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Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC PAUTA DE DESPACHO - TURMA RECURSAL 016/2017 Despacho exarado pelo Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Agravo no Recurso Especial Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado Despacho 2015 07 1 016852-0 MARCOS ANTÔNIO SANTOS PESSOA Dr.(a) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (DF048280) COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Dr

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 caso em tela, não aconteceu. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela nova Lei Distrital nº 5.475/15. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem ser

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 autora, Dr. Benjamim Barros, OAB/DF 37795, para devolução em 12/07/2016. Devidamente intimado pelo DJE de 15/08/2016, até a presente data não houve a restituição. Nos termos da Portaria n. 05/2016, deverá ser expedido mandado de busca e apreensão dos autos. Brasília - DF, quinta-feira, 15/09/2016 às 18h06. . DESPACHO Nº 2015.01.1.131311-9 - Exibicao - A: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE. Adv(

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Nº 2006.01.1.098161-7 - Execucao de Sentenca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF001236 - Otonil Mesquita Carneiro, DF003019 - Ivan Chaves da Silva, DF007136 - Raul Freitas Pires de Saboia, DF007313 - Joselito Novais de Oliveira, DF007476 - Ives Geraldo de Souza, DF007502 - Ana Elisabeth Silva Barros de Melo, DF008687 - Betania da Silva Lima Macedo, DF012810 - Jose de R

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não é devido aos servidores da Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, que integram carreira própria, a Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde - GAB, instituída pela Lei 318/92, tão somente, para os servidores integrantes da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, tendo em vista que esses servidores integram carreir

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 de conciliação. Confiro à presente decisão força de mandado. ADVERTÊNCIAS: 1. Não serão admitidos atrasos; 2. O não comparecimento injustificado do autor ensejará o arquivamento imediato dos autos; 3. Não comparecendo o réu serão consideradas verdadeiras as alegações da parte autora; 4. É obrigatória a apresentação de documento de identificação. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2016

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 do perito de expedição de alvará será analisado, oportunamente, nos termos do §4º, art. 465, do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 02/09/2016 às 14h49. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito. Nº 2016.01.1.092702-0 - Procedimento Comum - A: LUCIO MORATO. Adv(s).: DF013811 - Marcelise de Miranda Azevedo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Nos termos do art. 99, �

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 SOUSA - 1º Vogal e FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. REJEITADOS. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 14 de Fevereiro de 2017 Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, con

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 contratual firmada entre a requerente e o réu. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em decorrência, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os au