dano moral dependentes

Judiciário ● 05/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3635/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 Notificação 704 documentos. Preliminarmente, suscitam a ilegitimidade passiva. No mérito, impugnam os pedidos e requerem a sua improcedência. Processo Nº ATOrd-1000626-86.2022.5.02.0054 RECLAMANTE TELMA CRISTINA DE BRITO CORREIA ADVOGADO GINALDO DONIZETTI GONCALVES(OAB: 165529/SP) ADVOGADO VANESSA DE BRITO CORREIA(OAB: 174462/SP) RECLAMANTE P.H.C.C.S. ADVOGADO GINALDO D

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1120 requisitos previstos na norma coletiva, qual seja, o pagamento fixo. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 e da OJ nº 118, ambas do TST. Destarte, nego provimento. Nego provimento. 7. ACÚMULO DE FUNÇÕES 5. REFLEXOS NO AVISO PRÉVIO A autora pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de um "plus" salarial em face do acúmulo da

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 436 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. (...) RECURSO DE EMBARGOS DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO O cálculo dos juros e correção monetária deve observar as POR DANO MORAL. DEPENDENTES OU SUCESSORES DO normas vigentes à época da liquidação da sentença, razão por ACIDENTADO FALECIDO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA que se mostra inopor

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 585 trabalhador e enseja a reparação por danos morais. A propósito, seguem os recentes julgados da Corte Superior: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). GRUPO ECONÔMICO (SÚMULA 126 DO DOS DANOS MORAIS. ATRASOS SALARIAIS TST). MULTAS DOS ARTS. 4

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 700 6.858/80 dispõe expressamente no artigo 1º "que os valores c) 13º salário proporcional 2013 (04/12). devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos Acentue-se que o

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 suficiente para cumprir a dupla função de compensar o prejuízo suportado pela vítima e penalizar o ato ilícito praticado pela ré, levando em conta a repercussão do dano e a dimensão do constrangimento. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (tr

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pois se tratam de parcelas variáveis (e não fixas), que são 1108 8. DANO MORAL dependentes do cumprimento de determinada condição (jornada suplementar). O fato de a parcela ter natureza salarial não tem o A autora requer a reforma da sentença no que tange ao dano moral, condão de alterar essa conclusão, porquanto ausente um dos alegando que laborou submetida a tr

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 do contrato, o que acarreta a rescisão do negócio jurídico entre as partes. Dessa forma, não se justificam as cobranças perpetradas no mês de março de 2018, ocasião em que não havia relação jurídica entre as partes, tampouco utilização dos serviços prestados pela ré. Procedente, portanto, o pedido de declaração de inexistência de débitos entre as partes. Já no que concerne ao pedido d

Caderno único ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 necessitem de dilação probatória pericial, pois, tais ações não se enquadram no espírito que norteiam a criação dos Juizados, tanto em sua previsão constitucional, como na Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, a teor do disposto no art. 55, c

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2659 pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, oportunamente, devida a multa do § 8º, do art. 477 da CLT. O fato DJ 21.12.1993) de se tratar de emprego doméstico não resulta em entender-se que inexistia prazo hábil para pagamento rescisório (Processo 0002209- IV- Se houver transporte público regular em parte do trajeto 13.2014.5.17.0014 -