deve ser decretada

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.478 0700490-51.2017.8.01.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Rogerio da Silva Chaves - Citada a parte ré (p. 313), não apresentou contestação nos autos (p. 314). Preceitua o art. 344, do CPC/2015: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Assim,

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 0700084-93.2018.8.01.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Fernando Evangelista Lima Farias - Despacho Citada a parte ré (p. 305), não apresentou contestação nos autos (p. 306). Preceitua o art. 344, do CPC/2015: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Assim, entende-se que, como a parte

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José Silva de Aquino. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. 1. Constatado que o Estado não exerceu a sua pretensão punitiva estatal dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Penal, deve ser decretada a ex

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Lei Penal, deve ser decretada a extinção da punibilidade do agente, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 2. Apelação criminal prejudicada. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário pretensão punitiva estatal dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Penal, deve ser decretada a extinção da punibilidade do agente, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 2. Apelação criminal prejudicada. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargad

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.477 -se. Cumpra-se. ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo 0700475-82.2017.8.01.0011 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIQUIDANTE: Maria de Fátima Pereira Ferreira - Citada a parte ré (p. 309), não apresentou contestação nos autos (p. 310). Preceitua o art. 344, do CPC/2015: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e p

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9526 EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, ALVARO TARLE PISSARRA, VILSON ANDRADE, ANA MARIA DRUZIAN ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD03 Mérito Relatório Recurso da parte Inconformada com a r. decisão de origem, que indeferiu a decretação de fraude à execução com relação aos imóveis vendidos pelos sócios da executada, agrava de petiç�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9531 Recurso da parte Inconformada com a r. decisão de origem, que indeferiu a decretação de fraude à execução com relação aos imóveis vendidos pelos sócios da executada, agrava de petição o exequente, aduzindo as razões de seu inconformismo às fls. 95. O exequente aduz que, ainda que os sócios da executada ainda O exequente aduz que, ainda que os sócios da e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins Procurador de Justiça convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. 1. Constatado que o Estado não exerceu a sua pretensão pu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Dicodenis da Cruz de Souza. Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procurador de Justiça convocado: Exmo. Sr. Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILI