edijaumas antônio benetatti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Diário do Executivo Art. 4° - Assegurar aos pregoeiros, além do exercício das atribuições previstas no Art. 9° do Decreto 44 .786, de 18 de abril de 2008, a faculdade de convocar servidores da SEJUSP para assessoramento técnico e oferecimento de informações para subsidiar a regular e eficiente tramitação do processo licitatório; Art. 5° - Delegar ao Superintendente de Infraestrutura e Logística da SEJUSP as competências previstas no Art. 8°

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo José Mauro de Oliveira CPF: 477.452.156-68 Roberto Pereira Soares CPF: 116.236.196-45 457798/17 42032/2016 446222/17 016634/2016 Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Sem defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. 14 1008545 - 1 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇ