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Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2321 embargos: o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843 (CPC, art. 674, § 2º, I); o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução (CPC, art.
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3283 que postula a declaração de domínio de parte do lote com frente para a rua Padre José de Anchieta n. 67, Sítio Tangara, Bairro Piracangaguá, nesta cidade, com total de 984,72m2. Expõe, em suma, que a área maior na qual está inserido o lote foi adquirida em 18.03.1966 por seus avós, que posteriormente
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2131 e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (CPC, art. 916, § 1º). Enquanto não apreciado o requerimento, o réu terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao autor seu levantamento (CPC, art. 916, § 2º). Deferida a proposta, o autor levantará a quantia depositada, e serão suspensos os
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1735 censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/), bem como deverão os requerentes acostar seus documentos pessoais. Ressalto que, na hipótese do artigo 659 c.c. artigos 664 e 665 do CPC não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos incidentes sobre a
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 237 do noticiado, retifique-se a classe da ação para divórcio litigioso, separando-se em sistema o polo ativo e passivo do feito, sendo que a requerente varoa constará no polo ativo. 2. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Cadastre-se
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1265 8.213/91. Quanto à correção, deve ser observada a seguinte regra: até 30-06-2009, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decr
Petição arquivo n.º 59 - Intime-se pessoalmente o gerente da agência do INSS em São José dos Campos para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa. 0002013-17.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327007423 AUTOR: ZILDA DE ASSIS CRUZ (SP204694 - GERSON ALVARENGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Verifico não haver prevenção com o(s) processo(s) in