10.001 Resultado da pesquisa inconformismo da parte - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 425 suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURK
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Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 9.099/95). Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelas partes, caso solicitado, mediante simples certidão. P.R.I. Após, arquivem-se com a respectiva baixa.. DECISÃO Nº 198343-2/11 - Obrigacao de Fazer - A: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros. Adv(s).: MS001217 - NAIR BARBOSA PAES DE BARROS. R: MB ENGENHARIA SPE 041 SA e outros. Adv(s).: GO016538 - DIRCEU MARCELO HOFFMA
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 2563 já instruindo-a com os documentos que não acompanharam esta. Intime-se. - ADV: MARCELO TAGLIARI PELLEGRINO (OAB 366949/SP) Processo 1000747-32.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Helio Sergio Pellegrino - Vistos.Recebo os embargos declaratórios, mas lhes nego provimen
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