indiciado oferece perigo

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “(…) A materialidade delitiva está lastreada no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 41/42, instruído com os documentos de fls. 43/44 (autos n° 201801393138, em apenso) e os indícios de autoria puderam ser extraídos dos elementos angariados no inquérito policial, principalmente no depoimento da própria vítima. Nos autos n° 201801393138, o Ministério

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 O CERTO, NAO SE ENCONTRA INDICIADO POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEACA OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDION DO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUAL

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENC IA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART.

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERI AL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CAIO CEZAR DE SOUSA CAETAN O, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM. EXPECA-S E O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 21.06. 2038, REGISTRANDO-OS NO BNMP. INFORME-SE A PRISAO DO CUSTODIADO A 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2, DESTA COMARCA. NA

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Entretanto, em que pese a gravidade da imputação, não vejo necessidade de manutenção do ergástulo, podendo ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão ao paciente para lhe possibilitar aguardar o processo em liberdade, porquanto é primário, portador de bons antecedentes e, além disso, reside em endereço certo e na eventualidade de ser condenado é bas

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 VISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA IND ICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACA O A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMON STRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTAT

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 78960-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1205 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : NATASHA LOHANNE AGUSTAVO GUEDES VITIMA : LETICIA DE OLIVEIRA MARIANO BRANDAO DESPACHO : AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE . GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2661 quando foi abordado por policial civil que encontrou em sua posse 26 (vinte e cinco) pedras de substância conhecida com o "oxi" e 06 (seis) porções de maconha, além da quantia de R$72,00 (setenta e dois reais). Inequívoca, pelos depoimentos colhidos a materialidade delitiva e indícios de autoria. Somado a isso, observo que a prisão se encontra encartada na hipótese prevista no Art. 302, III e I

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 TRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISO RIA PARA LUCAS LIMA ARAUJO, FICANDO AMBOS OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVO

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 E NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO CUSTODIADO, UMA VEZ QUE INEXISTE A NECES SIDADE DE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. FOI O CUSTODIADO CIVILM ENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA INDI CIADO POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO E,