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Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 5744 Contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza CLT), e deverão incidir sobre o valor a ser corrigido monetariamente salariais deferidas, na forma do art. 28, I, Lei 8.212/91, salvo art. pelo IPCA-E na fase pré-judicial (observados os termos da Súmula 214, §9º, Dec. 3048/99, nos moldes da Súm. 368 do TST. Autorizo a 381, do TST) e, a partir da ci

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 intimação específica para a finalidade, e a pagar as parcelas rescisórias (8/12 décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de um terço), excluindo da condenação os reflexos dos adicionais noturno e de insalubridade sobre aviso prévio e 40% rescisórios do FGTS e determinando que os reflexos do FGTS sejam depositados na conta vinculada da

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, acolheu a preliminar de inadmissibilidade, apresentada em contraminuta (fls. 195/197) e não conheceu doAgravodePetiçãoda Recda (fls. 176/181), porprematuroe inadmissível. Na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, servirá esta certidão como acórdão do recurso ora julgado. Processo Nº RO-2429-79.2012.5.03.0140 Processo Nº RO-2429/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 1099 564.01.2002.050421-9/000000-000 - nº ordem 6529/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X VALTER HATO E OUTROS - Foi expedido mandado com a finalidade de penhora, avaliação e intimação - ADV GUSTAVO LUZ BERTOCO OAB/SP 253298 564.01.2003.041571-9/000000-00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 2111 de partilha no prazo de 05 dias. - ADV BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS MOSS OAB/SP 15363 - ADV ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO OAB/SP 63656 176.01.1996.003910-7/000000-000 - nº ordem 142/1996 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - FANDILA FERREIRA MARTINS E OU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2893 para se decretar de ofício a prescrição e extinção da ação com julgamento de mérito) - ADV DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON OAB/SP 141120 176.01.1995.006695-4/000000-000 - nº ordem 1212/1995 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - VITOR BAZI X MARCOS LENIR MAESTRI - Providenci

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1530/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fins de apuração das horas extras intervalares deferidas na r. sentença (intrajornada, interjornada e do art. 384 da CLT), devendo ser adotado o divisor 220 e o adicional convencional de 100%; acrescer à condenação reflexos da parcela denominada "Quitação Garantida" sobre aviso prévio, horas extras, e RSRs. Para fins do disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 487 ordinatório de mero expediente, sem conteúdo gravoso. Terceiro porque, ainda que se referisse à decisão anterior, a que ordenou a realização das hastas públicas, haveria não só intempestividade, como também irrecorribilidade. Com efeito. É cediço em Direito que as decisões meramente confirmatórias não são recorríve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 1136 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 95,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 95,20 - GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 650 925 registrada em 02/02/2010 no livro nº 520 às Fls. 76/77: Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARASE EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência de acordo com a regra do artigo 26 da Lei