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Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1441 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Lei, o Ministério Público competente manifestará interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso ajuizadas pela Fazenda Pública, inclusive em grau de recurso. Aliás, em decorrência dessa disposição, deixou a municipalidade de apresentar resposta
Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2008 980 Paschoal - Agravante: Maria Isabel Delgado Paschoal Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO - DER - Vistos. Mantenho a decisão de fls.119/121 por seus próprios e jurídicos fundamentos. O pedido de reconsideração não altera a convicção deste Magistrado, nem acresce matéria nova à situação fática.N�
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2203 19.2012.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Bebidas Morelli Ltda - Katia Regina de Lima Bonome - - Daiana de Souza Freitas - - Valdemir Bonome e outro - Vistos. Preliminarmente, tente-se a citação do réu nos inúmeros endereço
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 753 Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1044085-70.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Jardim Go
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1725 172: comprove o recolhimento da taxa de postagem. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1008790-81.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Thais Venancio da Silva - - Luiz Carlos da Silva - Suhai Seguros S/A - Seguro Automóvel - Ante a concordância das partes (fls. 213/2
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1919 nacional nas hipóteses de desemprego voluntário e trabalho autônomo ou sem vínculo; c) de 25% nas hipóteses de trabalho com vínculo empregatício, sobre os rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre férias e terço constitucional, 13º salário, horasextras, PLR e bonificações, adicionais de
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1807 possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da deman
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2229 RELAÇÃO Nº 0847/2022 Processo 0003225-56.2020.8.26.0348 (processo principal 1007133-17.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - S.R.S. - E.F. - Vistos. Fl. 112: para dirimir eventuais dúvidas, determino que a z. Serventia certifique nos autos quais valores foram regul
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2234 - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 23 que deferiu a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguardese no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: MARIA JUREMA DE ALMEIDA SANTOS BEZERRA (OAB 268292/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 0011276-86.2002.8.26.0348