materialidade dos fatos.

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1729 Materialidade - 309, do CTB. O acusado confessou em audiência de instrução e julgamento que não possuía CNH no dia do fato, inclusive, não possui o documento atualmente, bem como a testemunha afirmou que durante a abordagem o mesmo não apresentou o citado documento, portanto, a autoria e materialidade do delito restaram suficientemente comprovadas nos autos. Desta feita, a confissão da vítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1654 VARA:1ª VARA PROCESSO :0000716-54.2013.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 2309/2012 - Mogi-Mirim AUTOR : J. P. DECLARANTE : D. A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3006300-51.2013.8.26.0363 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 800/2013 - Mogi-Miri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3056 CUJO EFEITO SOCIALIZADOR NÃO FOI ALCANÇADO INTERNAÇÃO RECOMENDADA RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Mariana Leite Figueiredo (OAB: 324956/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0017123-10.2016.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2377 M.H.S. e outro - Vistos. 1. Fls. 151/159 (Apelação de sentença socioeducativa interposta pela parte infratora): Ciente. 2. O Ministério Público não recorreu (fl. 143). 3. Porque tempestivo (fl. 162 [Certidão de tempestividade]), RECEBO, exclusivamente no efeito devolutivo, o recurso de apelação. 4.

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3696 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de inquérito policial instaurado, por portaria, objetivando a apuração do crime de tentativa de homicídio praticado supostamente por CAMILO BARBOSA MORAES e JOHN BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO, contra a vítima MAICON COSTA MACHADO. Da análise dos elementos de convicção apurados em sede policial, o representante ministerial, verificou a inexistência da m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4975 Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021086-58.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TR

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 292707-85.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2220 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DARCI CARDOSO SANTANA VITIMA : ALINE BUENO PEREIRA COVOLO ADV ACUS : 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 2016.0292.7078 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA ACUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUA LIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACA

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 previsto no art. 140, §3º, também do CP. Pena redimensionada. 4 - Parecer ministerial de Cúpula acolhido. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECISAO : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Pro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6553 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012583-48.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Egidio Oliveira Gomes Terceiro Interessado: Iure Anjos De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4655 DECISÃO 1. Vistos. 2 - Recebo a denúncia oferecida em relação a RAMON DO ROSÁRIO CARNEIRO, posto que demonstrada a materialidade dos fatos e presentes indícios de autoria, extraídos do inquérito policial. 3 - Cite-se para responder à acusação em dez dias. 4 - Citado o réu e não apresentada resposta no prazo legal, vista à Defensoria Pública para oferecê