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Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 27/11/2012. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, não cabe ao STJ apreciar, em sede de Recurso Especial, alegada violação a dispositivo da Constituição Federal, sob pena de indevida usurpação da competência do STF. (...)(AgInt no AREsp 660.670/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016) BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2018 17:02:46. GRACE CORRE

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 o título judicial que embasa a execução. Logo, se verificados excessos nos cálculos formulados, e constatando-se terem esses sido elaborados em total ofensa à decisão transitada em julgado na fase de conhecimento, incumbe ao juízo a determinação de sua correção. Todavia, para que assim proceda, deve o magistrado esclarecer em que residem os excessos constatados, apontando quais os vícios

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 Adv(s).: (.). A: PEDRO MONTEIRO NUNES. Adv(s).: (.). A: ROBERTO MASIERO. Adv(s).: (.). A: SANTA EROTILDES BURGOS. Adv(s).: (.). Prolatada decisão nos autos da presente ação, conforme fls. 170/171, apresentaram os autores Embargos de Declaração, alegando omissão. Todavia, o que pretende a parte embargante discutir é questão apreciável somente na via do recurso próprio. De mais a mais, resta clar

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Civil, bem como termo de penhora e averbação assinados eletronicamente e apresentá-los nos respectivos órgãos para o devido registro. . BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2018 19:53:23. SANDRO DE SOUZA NEIVA Diretor de Secretaria N. 0729162-34.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: SP235738 - ANDRE NIETO MOYA. R: HUGO ALEXANDRE DE AQUINO ARAUJO. Adv(s).: Nao Co

Seção I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ================================================================================ 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.81/2015 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 292632-16.2015.8.09.0000(201592926320) COMARCA : GOIATUBA RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO IMPETRANTE(S) :

Caderno único ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de novembro de 2010 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 6292-7/10 - Liberdade Provisoria - A: DONIZETHE MONTEIRO NUNES. Adv(s).: DF012001 - DIVINO DE OLIVEIRA SALES. DECISÃO: "... Posto isso, INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 312 e seguintes

Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 5551-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Adv(s).: (.). R: DONIZETHE MONTEIRO NUNES. Adv(s).: DF012001 - DIVINO DE OLIVEIRA SALES. Despacho:"(...) Designe-se data para audiên

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 30 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DANO MORAL. TRABALHO EM SITUAÇÃO DEGRADANTE. CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As normas constitucionais consideram a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º, III) e Identificação proíbem o tratamento desumano ou degradante

Caderno único ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2011 Brasília - DF, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2011 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 6335-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: CICERO FERNANDES NETO. Adv(s).: DF012083 - JOSE ALFREDO GAZE DE FRANCA. DESPACHO: "Abra-se vista à Defesa para apresentação d

Caderno único ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de novembro de 2010 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Milton Euripedes da Silva Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 3617-2/10 - Acao Penal - R: JOSE DE MARIA GOMES ARAUJO. Adv(s).: DF030816 - Valdete Pereira da Silva Araujo de Miranda. "Abra-se vista às partes para apresentação de Memorias, no prazo de