TJDFT 09/02/2018 -Pág. 1051 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 29/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Civil, bem como termo de penhora e averbação assinados eletronicamente e apresentá-los nos respectivos órgãos para o devido registro. .
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2018 19:53:23. SANDRO DE SOUZA NEIVA Diretor de Secretaria
N. 0729162-34.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: SP235738 - ANDRE
NIETO MOYA. R: HUGO ALEXANDRE DE AQUINO ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0729162-34.2017.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RÉU: HUGO ALEXANDRE DE AQUINO ARAUJO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 01/2014, fica a parte autora intimada a juntar aos autos os resultados das diligências
informadas na petição de ID 13006647. BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2018 08:58:21. JULIANA APARECIDA DE QUEIROZ Servidor Geral
DECISÃO
N. 0719441-58.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: REGINALDO COSTA PORTO. Adv(s).: DF22799 - RAFAEL
TEIXEIRA MORETI, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF22537 - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF00968 - ULISSES
RIEDEL DE RESENDE. R: LAR NOBRE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0719441-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO COSTA PORTO EXECUTADO:
LAR NOBRE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do executado em realizar o pagamento
espontâneo do débito, promovi a pesquisa de valores no sistema Bacenjud, conforme requerido pelo credor, já com o acréscimo de multa de
10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. O documento em
anexo noticia o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora. Em homenagem ao princípio da celeridade
processual, promovi, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado,
que restou infrutífera conforme documentos que seguem em anexo. Fica a parte credora intimada, com prazo de 5 dias, para tomar ciência das
respostas obtidas junto aos sistemas conveniados a este Tribunal e requerer as providências que reputar pertinentes, ficando ciente de que em
caso de inércia o processo será suspenso com base no disposto no art. 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2018 17:52:19. GRACE
CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 17
CERTIDÃO
N. 0736911-05.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HAVILA MONTEIRO NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Adv(s).: DF13255 - MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES, DF13147 - DANIEL
BARBOSA SANTOS, MG96773 - ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA, DF39844 - TALITA PEREIRA DE ALMEIDA. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0736911-05.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HAVILA MONTEIRO NUNES REPRESENTANTE: PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO NUNES
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico
e dou fé que juntei a contestação de ID12574552, nos termos da portaria 1/2014, fica a parte autora intimada a a presentar réplica no prazo legal.
BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2018 14:31:30. ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES Servidor Geral
N. 0736911-05.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HAVILA MONTEIRO NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO NUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Adv(s).: DF13255 - MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES, DF13147 - DANIEL
BARBOSA SANTOS, MG96773 - ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA, DF39844 - TALITA PEREIRA DE ALMEIDA. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0736911-05.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HAVILA MONTEIRO NUNES REPRESENTANTE: PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO NUNES
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico
e dou fé que juntei a contestação de ID12574552, nos termos da portaria 1/2014, fica a parte autora intimada a a presentar réplica no prazo legal.
BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2018 14:31:30. ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES Servidor Geral
N. 0730637-25.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARJA DE SA GUIMARAES. Adv(s).: DF31217 - MAURO FARIA DE
LIMA FILHO, DF50438 - DANIEL FRANCA RIBEIRO. R: GRUPO MULTIFOCO LANCHONETE, COMERCIO DE VARIEDADES E EVENTOS
LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730637-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
MARJA DE SA GUIMARAES RÉU: GRUPO MULTIFOCO LANCHONETE, COMERCIO DE VARIEDADES E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO
Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em
cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) MARJA DE SA GUIMARAES intimada(s)
na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a
emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio
Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para
as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2018 10:02:41. JULIANA APARECIDA DE QUEIROZ Servidor Geral
DECISÃO
N. 0702717-42.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BRASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. Adv(s).:
DF34527 - LUIZ FILIPE COUTO DUTRA, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR, DF21949 - ERIC HADMANN JASPER, DF31770 - VITOR
PERDIZ DE JESUS BORBA, DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO, DF10011 - JOSE PERDIZ DE JESUS. R: PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702717-42.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
BRASPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP RÉU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratase de ação de conhecimento ajuizada por BRASPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S.A, ambos qualificados nos autos. Em síntese, a autora sustenta que, com a assinatura do CPCVM, passou a integrar a rede de revendedores
da BR Distribuidora e se obrigou a: (i) comprar única e exclusivamente da Ré (ii) pelo prazo de 7,5 anos ou 90 e (iii) uma quantidade mínima
de 46.827 m?3; de produtos (Item III das Condições Comerciais). A ré, por sua vez, comprometeu-se a (i) sempre vender seus produtos PA a
Autora a preços competitivos e (ii) a permitir o uso da marca BR no posto. Afirma que, em 2017, os postos da Rede Cascol (antiga Gasol), que
integravam a rede credenciada da BR Distribuidora, estavam vendendo combustível ao consumidor final a preços inferiores aos que a Autora
conseguia comprar de sua ?parceira?, a própria BR Distribuidora. A autora alega que estava sendo submetida a uma política diferenciada e
desleal de preços pela BR Distribuidora, que estaria falseando a concorrência entre postos. Em resumo, afirma que a política ilegal e abusiva da
BR Distribuidora contra a Autora, além de violar o contrato assinado entre as Partes, constitui clara prática de infração contra a ordem econômica
e crime contra a economia popular, pois discrimina entre revendedores e exclui do mercado a Autora que não conseguem concorrer com o
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