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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1730 Vara Cível - Mucuri, onde deverão aguardar para serem encaminhados à sala virtual em que se encontrará presente o magistrado/ mediador ou conciliador. Mucuri, 18/11/2022. ^Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001520-75.2021.8.05.0172 Pr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 891 Antes, porém, de adentrar na análise do mérito, mister se faz a análise da preliminar arguida: INÉPCIA DA INICIAL Aduz que no caso dos autos é patente a ausência de causa de pedir, pois a autora não trouxe aos autos documentos comprobatórios de suas alegações e não narrou os danos sofridos. Sem razão a ré. Isso porque o artigo 330, § 1º, do CPC, enumer
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1101 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000940-16.2019.8.05.0172 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mucuri Autor: Larissa Mendes Goncalves Dos Santos Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Reu: Inovar Publicidade Eireli - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1010 O fato de o autor ter seu cheque devolvido indevidamente, leva este julgador a entender que o autor sofreu dano moral, pois afetou diretamente a honra do mesmo. Ademais, o cheque devolvido indevidamente causou-lhe inegável dano moral, pois a conta da autora possuía saldo suficiente para cobrir o cheque. A súmula 388 do STJ é clara ao dispor que: “ A simples dev
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2172 Intimação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos nº: 8001571-28.2017.8.05.0172 Nome: ANDREA RONDELLI ZANETTI Endereço: Itabatan, 50, Distrito, São José do Operário, MUCURI - BA - CEP: 45936-000 Nome: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. Endereço: Estrada dos Palmares, 1.000, Lote 01-02-03, Paciência, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23065-490 SENTENÇA I – RELATÓRIO ANDR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1773 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI ^________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001797-62.2019.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI AUTOR: HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA Advogado(s): HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:BA41877) REU: ELECTROLUX
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 889 Passamos à análise do mérito. No caso dos autos, trata-se de responsabilidade de natureza contratual, à qual se aplicam as normas do CDC, por ser a autora consumidora e parte hipossuficiente na relação. Sobre a propaganda enganosa, o Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 36, § único e 37, § 1º , preceitua que: Art. 36. A publicidade deve ser veicul
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1064 para a situação de “factível”, para fins de não cobrar pelo serviço de esgotamento sanitário até a existência de viabilidade técnica para execução da ligação de esgoto da parte autora/usuária. Que promoveu a retificação das faturas que ainda não haviam sido quitadas e propôs a devolução administrativa dos valores pagos em excesso mediante o la
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1765 I – RELATÓRIO MARCIA APARECIDA DA SILVA RESENDE, propôs Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por danos materiais e morais contra NOVA COMERCIO ELETRONICO S/A, alegando em síntese que comprou 04 pneus, todavia, a autora alega problemas com a entrega da mercadoria, não cumprindo na data estabelecida. Ademais, obteve a informação que os pneus
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1452 Por se tratar de relação de consumo, o artigo 18 do CDC disciplina acerca da ocorrência de vícios do produto, determinando inclusive a substituição por outro da mesma espécie ou a devolução da quantia paga, devidamente corrida, vejamos: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de quali