recurso especial apc - Página 726

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 N. 0704699-31.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Adv(s).: DF17309 - GABRIEL NETTO BIANCHI. R: FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. Adv(s).: DF9505000A - MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 de agravo interposto por M. M. S. P., nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustentam que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese d

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Trata-se de agravo interno e agravo em recurso extraordinário interpostos contra decisão que indeferiu o processamento do Recurso Extraordinário porquanto a questão de fundo apresentada no apelo é de cunho infraconstitucional, pretendendo o recorrente o reexame do conteúdo fático probatório. Inicialmente, deixo de conhecer o agravo intern

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 vencimento e na gratificação decorrentes da Lei Distrital n. 5.226/2013, que reestruturou a Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, bem como ao pagamento das diferenças salariais decorrentes. 2. A controvérsia cinge-se à verificação da legalidade na suspensão da implementação do reajuste salarial concedido aos servidores da Carreira de de Auditoria de Atividades Urban

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Advogado Dr.(a) SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA ALMEIDA (DF038263) Num Processo Recurso Agravante Advogados Agravados Advogado 2018 01 1 007138-5 Agravo no Recurso Especial RES ODAIR SGARLATTA Dr.(a) ERYKA FARIAS DE NEGRI (DF013372) e ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (DF012067) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Dr.(a) ELAINE CRISTINA TURATTI (DF051402) e RENATA DE FREITAS LIMA (DF051406) Agravo no

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de março de 2015 vista o Ofício 4.562/2008-CDS, remetido a esta Presidência pelo Superior Tribunal de Justiça em 2/9/2008, determinou a suspensão dos recursos especiais em que se discutia a reivindicação e posse das terras defendidas pelo Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros. No referido Processo Administrativo foi determinado, ainda, o sobrestamento de todos os agravos de instrumento dirigidos ao Superior

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 N. 0020009-35.2015.8.07.0018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUPERMERCADO PREDIGER LTDA - ME. Adv(s).: DF0001598S - JOSE CARLOS CARVALHO. INTIMAÇÃO - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 10 e 11 da Portaria Conjunta 24 - TJDFT, de 20/02/2019, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitarem eventual des

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 Código de Defesa do Consumidor. Tal entendimento foi consolidado no RE 823.319 RG/SP. Senão, vejamos: ?RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABUSIVIDADE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBI

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 estrito, justificando-se a invalidação da iniciativa presidencial apenas quando atestada a inexistência cabal de relevância e de urgência. 2. Não se pode negar que o tema tratado pelo art. 5º da MP 2.170/01 é relevante, porquanto o tratamento normativo dos juros é matéria extremamente sensível para a estruturação do sistema bancário, e, consequentemente, para assegurar estabilidade à dinâmi

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 LENILZA NUNES DA SILVA, MARIA LENIR NUNES DA SILVA, MARIA LETICIA DA SILVA MEDEIROS, MARIETA TOME DE MELO, MAURO DE OLIVEIRA MELO, SEBASTIANA NUNES DA SILVA, SEBASTIAO NUNES DA SILVA, SILENE NUNES DA SILVA, VALDIR DA SILVA PAMPLONA JUNIOR DESPACHO Considerando os procedimentos estabelecidos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 24/4/19 (Ofício STJ nº 192/2019 ? NUGEP), a serem adotado