renan souza moreira - Página 526

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1774 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MORAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - A aquisição de produto defeituoso gera dano moral passível de reparação, vez que é presumida a frustração experimentada pelo consumidor. - A reparação por danos morais deve consistir na fixação de um valor que se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2344 §2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. §3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1596 Réplica (ID 185002381). É o relatório. Fundamento e decido. O processo deve ser julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC, uma vez que não há necessidade da produção de outras provas, além da documental já juntada aos autos. O INSS alegou preliminar de prescrição quinquenal. A prejudicial, entretanto, não tem como ser acolhida, c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1487 Fundamento e decido. Inicialmente, atesto a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. O processo encontra-se em fase de julgamento, de modo que as partes tiveram a oportunidade de apresentar e produzir todas as provas suficientes ao deslinde da causa. Não há necessidade de produção de prova oral em audiência, tampouco a necessidade de dil

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 131 5006490 8 RAFAEL SIMOES BEMFICA 07/05/1983 33430076 9 2,80 1,00 1,35 1,00 0,90 5003473 1 RAFAELA PIQUIA SOARES 14/03/1989 840125 4,00 0,50 1,00 1,40 1,10 7,05 8,00 5015322 6 RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA 09/09/1986 200542 3 2,40 1,50 0,75 0,95 0,75 6,35 4987918 9 RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA 10/01/1987 2294723 4,00 1,00 0,80 1,35 1,05 8,20 5079605 4

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1711 Ademais, por ser a autora consumidora e, donde se apresenta o dever objetivo de indenizar bastando a comprovação do dano e do nexo causal, dispensando-se, pois, a prova de culpa. Em casos análogos o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente o seguinte: “ não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1672 No que se refere à plausibilidade do direito, sabe-se que, com o advento da EC nº 87/2015, instituiu-se nova sistemática para recolhimento do ICMS quando o consumidor final do bem ou serviço, contribuinte ou não, está localizado em outro Estado, com admissibilidade da adoção de diferencial de alíquota (art. 155, §2º, incisos VII e VIII, da CF): “Art. 155. (.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2024 arregimentar-se de instrumentos e pessoal eficaz e competente, a fim de se evitar perdas e não querer recuperá-las em cima da hipossuficiência do consumidor. Aqui vige o sistema do risco objetivo da empresa. Finalmente, cumpre salientar nas relações consumeristas vigem os princípios da transparência e da boa-fé e estes não podem ser afastados. Pelo contr�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1100 a imagem da autora (inclusive foto com os seus seios à mostra), violou a sua dignidade, vida privada e intimidade, fazendo com que ela não mais conseguisse, sequer, continuar residindo em Quipapá (mudou-se para Jaboatão dos Guararapes/PE) com sua família, diante da repercussão do caso, tendo que escutar diversas piadas e comentários maldosos e sarcásticos, co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1954 a requerida, com origem de Salvador e destino para São Mateus-ES, pagando o valor de R$ 196,80 (cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), mas que discordou do local de destino, já que queria ir apenas até Itabatã-Mucuri/BA. Por fim, informa que foi dito pela ré que o local de desembarque era aquele, motivo pelo qual o autor arcou com o roteiro constante