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Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1756 Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0523088-95.2008.8.26.0562 (562.01.2008.523088) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1755 - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP) Processo 0083208-74.2002.8.26.0562 (562.01.2002.083208) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, §
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1757 Processo 0532555-69.2006.8.26.0562 (562.01.2006.532555) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0532588-25.2007.8.26.0562 (562.01.2007.532588) - Exe
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1754 INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP) Processo 0015431-76.2019.8.26.0562 (processo principal 1011840-60.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José dos Santos -
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1144 valores ofertados pela pessoa política, autorizo o polo ativo a proceder ao levantamento do valor depositado, observadas as retenções indicadas às fls. 157, a teor do art. 35 da Resolução CNJ 303/19. Observo que o formulário para expedição de MLE encontra-se juntado às fls. 155. Sem prejuízo, agu
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1012 parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: VILMA APARECIDA F OLIVEIRA (OAB 77670/SP) Processo 3000316-71.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - Ocean Cargo Transportes Ltda - Ciência à CET dos AR-Correios
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1147 registro: 11/05/2017) Deve observar-se, ainda, que em casos de litisconsórcio ativo, para fins de fixação de competência o valor dos créditos cumpre ser individualmente considerado (cf. Enunciado nº 2 do FONAJE). Assim, reconhecida a competência absoluta do juizado especial para tramitação da prese
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1167 Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP) Processo 0526743-75.2008.8.26.0562 (562.01.2008.526743) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1387 percentual, quando cabível, na casa dos 12%, na forma da aludida legislação complementar, além da alíquota de 3% relativa à contribuição assistencial, quando realmente devida. Com o encarte do material ciência ao ente público, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Int. - ADV: KERGINALDO
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1345 Processo 0019863-51.2013.8.26.0562 (056.22.0130.019863) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mavimar Transportes Despachos e Serviço - Ciência ao executado da cota/petição retro da fazenda exequente. - ADV: BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 18