servidor inativo preenche

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 802 NO CASO DOS AUTOS, O SERVIDOR INATIVO PREENCHE OS REQUISITOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003 E TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DA BONIFICAÇÃO.10. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 856 EC Nº 47/05 (SERVIDORES APOSENTADOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 16.12.1998).5. IN CASU, CINGE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS SERVIDORESINATIVOS DA BONIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE ITUVERAVA N. 4.051/2012, DE NÍTIDO CARÁTER GERAL, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES

Caderno único ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2011 NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 807 D) AOS APOSENTADOS COM ESTEIO NO ART. 3º DA EC Nº 47/05 (SERVIDORES APOSENTADOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 16.12.1998).5. IN CASU, CINGE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS SERVIDORESINATIVOS DA BONIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE ITUVERAVA N. 4.051/2012, DE NÍTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 705 DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. COM EFEITO, A PARIDADE REMUNERATÓRIA “CONSISTE NO DIREITO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VEREM SEUS BENEFÍCIOS REVISADOS NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA, SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, SENDO TAMBÉM ESTENDIDOS AOS APOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 716 AOS SERVIDORES INATIVOS DA BONIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE ITUVERAVA N. 4.051/2012, DE NÍTIDO CARÁTER GERAL, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES PASSARAM A PERCEBÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.6. OS SERVIDORES INATIVOS TÊM DIREITO ADQUIRIDO À PERCEPÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 697 “CONSISTE NO DIREITO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VEREM SEUS BENEFÍCIOS REVISADOS NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA, SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, SENDO TAMBÉM ESTENDIDOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUAISQUER BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 799 POSTERIORMENTE CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, INCLUSIVE QUANDO DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA OU QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO” (AMADO, FREDERICO. CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. 9ª EDIÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 705 DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL. COM EFEITO, A PARIDADE REMUNERATÓRIA “CONSISTE NO DIREITO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VEREM SEUS BENEFÍCIOS REVISADOS NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA, SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, SENDO TAMBÉM ESTENDIDOS AOS APOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 716 AOS SERVIDORES INATIVOS DA BONIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE ITUVERAVA N. 4.051/2012, DE NÍTIDO CARÁTER GERAL, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES PASSARAM A PERCEBÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.6. OS SERVIDORES INATIVOS TÊM DIREITO ADQUIRIDO À PERCEPÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS