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10 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares Expediente RESOLUÇÃO nº 476/2014 – CEAS/MG “Aprova o Plano de Assistência Social da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fumaça”. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1.993,
22 – quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO Nº 496 / 2014 – CEAS/MG Aprova o Relatório Trimestral de Atividades do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao 2º trimestre de 2014. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Nor
18 – sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Diário do Executivo ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Concede nos termos do art. 113 do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CE/1988, adicional de 10% à servidora: HELIANGELA FAJARDO CAMPOS MASP: 1036856-1 a partir de 21/06/2016; FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a: CONSUELO LATORRE FORTES DIAS MASP 1036844-7 ref. ao 6ºQQ