DOEPE 18/09/2020 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 175
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de setembro de 2020
Nº 2938 - Dispensar MARIA BETÂNIA RODRIGUES PALMEIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 160.970-0, da função de Chefe de Secretaria
da EREM Central Barreiros, e Remover para a Esc. Hélio Santiago Ramos, Barreiros, ambas GRE Palmares, com 200 h/a mensais de
Português, a partir de 11.09.2020. 1400005365.000435/2020-78.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 2939 - Dispensar KATHIA LUCIA BARROS SOUZA LIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 155.191-4, Readaptado Definitivo, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Prof.ª Adelina Almeida, Petrolina, ficando localizada na referida Esc. com 200 h/a mensais em Atividades
Pedagógicas, a partir de 31.08.2020. 1400005706.000242/2020-17.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 10/09/2020
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000035.001919/2020-35
MOZART NUNES DE PÁDUA FILHO
170.483-4
3º
09-08-2012
Nº 2940 - Remover e designar na função de Chefe de Secretaria HELI WESLLEY RODRIGUES PALHA, Analista em Gestão Educacional,
II, A, mat. 251.267-0, para a Esc. Prof.ª Adelina Almeida, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a partir
de 01.09.2020. 1400005706.000242/2020-17.
Nº 2941 - Localizar e Designar na função de Coordenador de Biblioteca FABÍOLA GIANCIOPPO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.253-6, na
EREM Padre Luiz Gonzaga, Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.2020. 0413083-1/2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 2942 - Designar LUCIVANIA OLIVEIRA VIEIRA, Prof. LPE, III, A, mat. 196.623-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Athayde
Accioly Lins, Catende, GRE Palmares, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
04.09.2020. 1400005365.000432/2020-34.
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 09 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 2926 - Atribuir Pró-Tempore, conforme Port. 2863 de 15.09.2020 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a LUZIA CLEIDE
SIQUEIRA DE CARVALHO, Prof. LPE, II, A, mat. 250.181-3, na função de Diretor da Esc. Cônego João Leite Gonçalves de Andrade,
Afogados da Ingazeira, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 01.09.2020. 1400004716.000056/2020-98.
Nº 2927 - Localizar ALEXSANDRA PIRES VASCONCELOS ESTEVES, Prof. LP, II, D, mat. 176.126-9, na EREM Profª Rita Maria da
Conceição, Orobó, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.01.2017. 1400005424.000590/2020-42.
Nº 2943 - Remover SILVIA LEON RAMOS MARTINS, Prof. LPE, II, A, mat. 251.850-3, para a Coordenação Geral de Programas e
Projetos da Rede/SUTER/ SEGE, com 200 h/a mensais. 1400005565.000448/2020-91.
Nº 2944 - Remover CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO, Profº LPE, II, A, mat. 255.371-6, para a Coordenação Geral de Programas
e Projetos da Rede/SUTER/SEGE, com 150 h/a mensais. 1400005565.000449/2020-35.
Nº 2945 - Remover SANDRA VALÉRIA FERREIRA GOMES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 302.580-2, para a Esc.
Maquinista Amaro Monteiro, Palmares, com 40 horas semanais, 1400005365.000355/2020-12.
Nº 2946 - Remover ALTAMIRANDO ARAUJO DO BOMFIM, Prof. LPE, I, A, mat. 378.317-0, para a EREM Profª Evanira de Souza Dias,
Petrolina, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.02.2020. 0409123-1/2020.
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 09 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 2928 - Dispensar FANIA FERREIRA DE MELO, Prof. LP, II, A, mat. 256.522-6, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Prof. Marcos
de Barros Freire, Ibura, GRE R. Sul, a partir de 19.03.2020. 1400004592.000007/2020-07.
Nº 2929 - Designar FANIA FERREIRA DE MELO, Prof. LP, II, A, mat. 256.522-6, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. Marcos
de Barros Freire, Ibura, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
19.03.2020. 1400004592.000007/2020-07.
Nº 2930 - Remover e Designar LIDIANE LAEDJA AMORIM DE LIMA, Prof. LPE, II, A, mat. 265.735-0, para a função de Chefe de
Secretaria da Esc. Prof. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE R. Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com
200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 19.03.2020. 1400004592.000007/2020-07.
Nº 2931 - Remover MAZURKYEWSON PEREIRA GOMES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.251.636-5, na ETE José Humberto
de Moura Cavalcante, Limoeiro, a partir de 13.04.2020. 1400005424.000400/2020-97.
N° 2947 - Designar CRISTHIANE MARIA LINS TRAVASSOS SARINHO, LPE, II, D, mat. 237.771-3, para a função de Chefe de Secretaria
da EREM Prof. Cândido Duarte, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais enquanto
permanecer na função, Integral, conforme Dec. nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.09.2020.
Nº 2948 - Designar LIDIANE FERREIRA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 381.884-5, para a função de Chefe de Secretaria na EREM
Eloy Malta de Alencar, São Benedito do Sul, Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com
200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.09.2020.
1400005365.000415/2020-05.
Nº 2949 - Remover FÁTIMA EUFLASICLÉIA GOMES DE LACERDA ALVES, Prof. LP, I, A, mat. 394.758-0, para a Coordenação Geral de
Gestão da Rede da GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 16.06.2020. 01400005706.00025/2020-55.
Nº 2950 - Remover RAPHAEL CARLOS FERRER DE SANTANA. Prof. LP, I, A, mat. 382.431-4, para a Esc. Estadual de Matriz da Luz,
São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 25.08.2020. 1400005565.000407/2020-02.
Nº 2951 - Localizar ADELIDIA MARIA RODRIGUES, Prof. LPE, II, A, mat. 263.555-0, na função de Apoio Pedagógico na EREM Jesuino
Antonio D’Avila, Petrolina, com 150 h/a mensais , a partir de 02.01.2020. 0411057-0/2020.
Nº 2932 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio NILDO JOSÉ SILVA FERREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 237. 7802, localizado na Esc. Senador Novaes Filho, Várzea, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876 do DO.
09.08.2019, a partir de 24.10.2019. 0410521-4/2020.
Nº 2952 - Localizar PETRONIO DE ESPINDOLA SOARES, Prof. LP, I, A, mat. 406.484-4, na EREM Prof. Manoel Edmundo, Lagoa dos
Gatos, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 10.08.2020. 1400005365.000379/2020-71.
Nº 2933 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de ADAIVAM SOUSA LUCAS, Prof. LPE, II, D, mat. 177.580-4, loc. no C E Jovem
e Adultos Cicero Franklin Cordeiro, Arcoverde, a partir de 01.09.2020. 1400005509.000215/2020-62.
Nº 2953 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2885 de 16.09.2020, a Gratificação referente a Esc. de Médio Porte,
a ADINALDO PEREIRA GOMES, Profº LPE, II, A, mat. 261.913-0, na função de Diretor da Es. Profª Adelina Almeida, Petrolina, com 200
h/a mensais, a partir de 01.09.2020. 1400003054.000070/2020-60.
Nº 2934 - Designar IARA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 243.839-9, para a função de Chefe de Secretaria na
EREM João Fernandes da Silva, São João, Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande
Porte, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
01.09.2020. 1400004087.000325/2020-70.
Nº 2954- Remover FRANCIS MEIRE DE MENDONÇA BRITO, Prof., LP, II, A, mat. 305.161-7, para a EREM José Mario Alves da
Silva, Ipojuca, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 24.08.2020. 1400004087.000316/2020-89
Nº 2935 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA LEITE LOPES, Prof., LPE,IV,A, mat.
157.172-9, para a EREM Edson Simões, São José do Egito, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, com 200 h/a na Função
de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 40.408 , de 25.02.2014 , e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
19.08.2020. 1400004087.000322/2020-36.
Retificar a portaria nº 5783 de 07.10.19, referente a MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS, mat. 264.010-4. Onde se lê: a partir de
01.04.2019; Leia-se: a partir de 01.10.2019. 0456748-7/2019.
PORTARIA SEE N° 2937 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO o DECRETO Nº 44.105, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, que Dispõe sobre a cessão
servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual., republicada no Diário Oficial de 17
abril de 2019, RESOLVE:
I – Delegar poderes a ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 352.710-7, ocupante do cargo de Gerente Geral
Gestão de Pessoas, para solicitar e autorizar a cessão de servidores públicos nos moldes do Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro
2017;
do
de
de
Nº 2955 - Torna Sem Efeito a Port. 2912 de 16.09.2020, referente a GENILDO MACHADO DE ARAUJO, mat. 189.974-0, permanecendo
em vigor a Port. 2911 de 16.09.2020. 1400005565.000397/2020-05.
Nº 2956 - Tornar Sem Efeito a Port. 6352 de 18.11.2019, referente a MONICA DE FATIMA M ZLOCCOWICK, mat. 185.254-0,
permanecendo em vigor a Port. 5002 de 14.08.2019. 1400005309.000236/2020-34.
Retificar a Port. 2897 de 16.09.2020, referente a PIERRE DE LUCENA QUEIROZ, mat. 177.341-0. 1400005293.002129/2020-67. Onde
se lê: esc. Coronel; Leia-se: Esc. Coronel Othon.
PORTARIA SEE-GGPE DE 04 DE 08 DE 2020.
Nº 2448 - Designar ANNA CAROLINA FERREIRA DA COSTA GOMES, mat. 257.864-6, para a função de Chefe da Unidade de
Assessoramento á Gestão da Carreira Profissional/SUASE/SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS1, e remover para a referida Unidade, com 200 h/a mensais, no período de 01.08 a 29.10.2020. 1400004129.000031/2020-12.
Republicada por haver saído com incorreções.
de
de
II – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2020.
PORTARIA SEE N° 2938 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de
23/10/1978, RESOLVE:
I - Designar como ordenadores de despesas, da UG 140101, os servidores Frederico da Costa Amancio – CPF nº 684.722.77453 – Matrícula 363.294- 6; Ednaldo Alves de Moura Júnior – CPF nº 045.196.114-58 – Matrícula 407.411-0; João Carlos Cintra
Charamba – CPF nº 998.268.604-68 – Matrícula 348.470-0; Severino José de Andrade Júnior – CPF nº 040.894.964-38 – Matrícula
363.376-4; Maria de Araújo Medeiros Souza – CPF nº 032.674.874-12 – Matrícula 237.883-3; Diego Porto Pérez – CPF nº 041.736.64427 – Matrícula 363.953-3; Jaelma Pontes Chaves – CPF nº 039.766.624-10 - Matrícula 375.493-6; Flavio Furtado de Azevedo – CPF
nº 693.030.104-34 – Matrícula 373.236-3; Bruna Van Der Linden Barbosa – CPF nº 022.379.774-02 – Matrícula 348.478-5; Leonardo
Gonçalves Basto de Albuquerque – CPF nº 071.036.135-35 – Matrícula 393.195- 1; Sebastião Moura Neto – CPF nº 655.975.404-91
- Matrícula 338.408-0; Felipe Bernardo do Nascimento – CPF nº 052.743.404-31 – Matrícula 376.546-6; Vivian Alves Sousa – CPF nº
025.415.844-74 – Matrícula 394.423-9; Maria Ângela de Abreu e Lima Mello – CPF nº 399.048.304-87 – Matrícula 350.579-0; Gustavo
Paulo da Silva Sampaio – CPF nº 048.152.184-47 – Matrícula 348.488-2; Alexandro Muniz de Souza – CPF nº 010.945.854-08
– Matrícula 303.906-4; Caetano Bezerra Barboza Neto – CPF nº 473.705.484-49 – Matrícula – 177.652-5; José Alberto da Silva
Filho – CPF nº 030.620.884-94 – Matrícula 372.588-0; José Humberto do Nascimento Cruz – CPF nº 907.713.704-15 – Matrícula
251.497-4; Alamartine Ferreira de Carvalho – CPF nº 013.436.654-93 – Matrícula 352.710-7; Elizabeth Cavalcanti Jales – CPF nº
190.100.014-15 – Matrícula 258.437-9; Davi Aldin de Sousa Oliveira – CPF nº 087.993.274-06 – Matrícula 363.957-6; Guilherme
Silveira Marinho Falcão – CPF nº 326.918.154-04 – Matrícula 129.027-4; Adriana Salazar Lopes Pereira – CPF nº 426.889.144-72 –
Matrícula 363.955-0.
II – Ficam também autorizados os seguintes poderes: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias vinculadas ao CNPJ Nº
10.572.071/0001-12, Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de
dois ordenadores.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE nº 007/2020
Regulamenta critérios para o desenvolvimento das atividades escolares do ano letivo de 2020 pelas instituições de Educação Básica da
Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014,
publicado no DOE-PE de 04.04.2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), Secretaria
Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE), Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional (SEIP), Secretaria
Executiva de Gestão da Rede (SEGE), Secretaria Executiva de Administração e Finanças (SEAF), mediante parecer favorável da
Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), considerando a Constituição Federal de 1988; a Constituição Estadual
de 1991; a Lei Federal nº 9.394/1996; a Lei Federal nº 14.040/2020; o Decreto Legislativo Federal nº 6/2020; a Lei Estadual nº 6123/68
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco; a Lei Estadual nº 11.329/1996 - o Estatuto do Magistério Público de PréEscolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado de Pernambuco; a Resolução CEE/PE nº 3/2020; o Parecer CNE/CP nº 5/2020;
o Parecer CNE/CP nº 9/2020; o Parecer CNE/CP nº 11/2020 e a Instrução Normativa n° 007/2019,
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 48.809 de 14 de março de 2020 que regulamenta no Estado de Pernambuco, medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 48.810, de 16 de março de 2020 que determina, a partir do dia 18 de março de 2020, a
suspensão do funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em todo o Estado
de Pernambuco.
CONSIDERANDO a fidedignidade e celeridade das informações fornecidas pelas escolas no cumprimento dos prazos e em atendimento
às normas educacionais.
CONSIDERANDO o respeito às peculiaridades em relação às condições de trabalho e ao desenvolvimento do processo de ensino e
aprendizagem durante as atividades remotas.
III - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 08/09/2020.
RESOLVE:
IV – Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 1º Regulamentar critérios para o desenvolvimento das atividades escolares do ano letivo de 2020 pelas instituições de Educação
Básica da Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas e modalidades.
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 09 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Do Início do Ano letivo a 17/03/2020
Art. 2º Às atividades escolares desenvolvidas no período compreendido entre o início do ano letivo até o dia 17 de março de 2020,
aplicam-se as normas já previstas pelos órgãos competentes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE).