TJBA 15/02/2022 -Pág. 787 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 787
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8115622-41.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970), CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (OAB:BA15613)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Ouça-se a parte autora quanto aos documentos juntados pelo réu, ID. 170915164.
Em seguida, tendo em vista o pedido de produção de prova pericial, voltem os autos para saneamento.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2022.Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8130532-73.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda
Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB:SP228732)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Impetrante: Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda
Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB:SP228732)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Impetrante: Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda
Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB:SP228732)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Impetrante: Panpharma
Advogado: Pedro Andrade Camargo (OAB:SP228732)
Advogado: Aline Briamonte Da Silveira (OAB:SP281653)
Advogado: Felipe Costa Ferreira (OAB:SP402665)
Impetrado: Secretário Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Ilmo. Sr. Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária - Sat
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc
Impetrado: Gerente Da Gerência De Arrecadação E Fiscalização
Impetrado: Diretor De Planejamento Da Fiscalização - Dpf
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8130532-73.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros (3)
Advogado(s): FELIPE COSTA FERREIRA (OAB:SP402665), ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB:SP281653), PEDRO ANDRADE
CAMARGO (OAB:SP228732)
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (4)
Advogado(s):
DECISÃO