TJBA 22/07/2022 -Pág. 1227 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Cad 3/ Página 1227
Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS COMARCA DE MACAÚBAS-BAHIA. Processo nº 8000663-14.2020.8.05.0156. ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016. De ordem da
MMª. Juíza de Direito Substituta desta Comarca, intimem-se as partes, para tomarem conhecimento da expedição de alvará geral
contido em id. 104159528. Macaúbas, 18 de maio de 2021. José Silva de Sousa - Técnico Judiciário.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8002118-77.2021.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Interessado: Edison Jose Dos Santos
Advogado: Leticia Lina Pereira Da Silva (OAB:BA47485)
Interessado: Instituto Nacional De Seguro Social Inss
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
Processo nº 8002118-77.2021.8.05.0156. ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016. De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª
Vara Cível desta Comarca, intimem-se as partes, para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do
Laudo Médico Pericial de ID.203492793 e sobre eventual possibilidade de acordo. Macaúbas, 2 de junho de 2022. ANTONIO
LUCIANO OLIVEIRA - Técnico Judiciário/Escrevente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000476-06.2020.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Juarez Costa Silva
Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
Processo nº 8000476-06.2020.8.05.0156. ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016. De ordem do MM. Juiz Substituto da 2ª
Vara Cível desta Comarca, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos
esclarecimentos prestados pelo médico perito de ID 216553392. Macaúbas, 21 de julho de 2022. TULIO COSTA LIMA, Técnico
Judiciário/Escrevente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS
INTIMAÇÃO
8000849-76.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Macaúbas
Autor: Iracy Maria De Menezes
Advogado: Willian Souza De Menezes (OAB:BA46555)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social
Perito Do Juízo: Wilton Adriany Lima Santos
Intimação:
SENTENÇA: Processo n. 8000849-76.2016.8.05.0156. Do Relatório. Trata-se de demanda ajuizada em face do INSS, na qual
pleiteia a restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Segundo consta na petição inicial, o
requerente, desde terna idade, dedicou-se, exclusivamente, às tarefas e afazeres rurais, desempenhando a profissão de lavradora até o dia da ocorrência de sua incapacidade. Com os problemas de saúde, a parte autora requereu administrativamente o
pedido em 24/08/2016 (NB NB 6154949190), o que foi indeferido, razão pela qual foi ajuizada a presente ação. Despacho de Id.
3476093 determinou a realização de perícia médica. Foi realizado o exame pericial cujo laudo foi acostado no Id. 4359803. Em
petição de Id. 5259310 a parte requerida ofertou proposta de acordo, a qual foi rechaçada pelo autor. Foi realizada audiência de
instrução e julgamento, conforme termo juntado no id 193632208. Em seguida os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Da
Fundamentação. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. De início, cumpre verificar a competência deste MM. Juízo para
processar a presente causa, senão vejamos. O art. 109 da Constituição Federal, no inciso I, define a competência, absoluta, vale
frisar, da Justiça Federal para processar e julgar causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem
interessadas na condição de autoras, rés, assistentes e oponentes. Em princípio, admitindo-se o interesse de entidade autárqui-