TJDFT 22/07/2011 -Pág. 510 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 138/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2011
Nº 181468-0/10 - Arrolamento - A: ROSA ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF033097 - Fernanda Fonseca Alves, MG055636 - Maria Ebe da
Silva. R: EVA ALVES SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INVENTARIANTE: MARIA EBE DA SILVA. Adv(s).: MG043754 - Aparecido
João D`amico. Ante a desistência que manifestaram, concedo prazo de 60 (sessenta) dias para que comprovem os requerentes a abertura do
procedimento extrajudicial de inventário e partilha, porquanto, em se encontrando em aberto a sucessão da inventariada, o procedimento aviado
deve prosseguir nos moldes legalmente regrados, não lhes sendo assegurado, após terem deflagrado-o, dele desistirem, pois a ultimação da
partilha do patrimônio legado pela extinta, por envolver interesses jurídicos e patrimoniais que exorbitam das pessoas dos herdeiros, tais como as
obrigações que eventualmente tenha contraído e os tributos gerados pelos bens que integram o monte partilhável, reveste-se de caráter público,
não interessando a perduração do estado de comunhão e transitoriedade derivada do óbito, daí porque, inclusive, o procedimento pode ser
deflagrado e impulsionado de ofício, refugindo do princípio da inércia da jurisdição (CPC, artigo 989). I. Brasília - DF, terça-feira, 19/07/2011 às
18h41. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
DESPACHO
Nº 23813-8/07 - Inventario - A: MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO. Adv(s).: DF018950 - Antonio Carlos Reboucas Lins, DF06814E
- Alexandre Dias Lins, DF09945E - Joao Paulo Cavalcante Goncalves, DF10055E - Mariana Silveira Santos. R: JAIME SILVEIRA PEIXOTO.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO. Adv(s).: DF018950 - Antonio Carlos Reboucas Lins. A: MARIA
HELENA PINHO COSTA PEIXOTO. Adv(s).: DF018950 - Antonio Carlos Reboucas Lins. A: JAIME NEVES PEIXOTO. Adv(s).: DF018950 Antonio Carlos Reboucas Lins. A: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA PEIXOTO. Adv(s).: DF008697 - Hilario Lopes Neto Monteiro. A:
ESTHER FERNANDA DOS SANTOS PEIXOTO. Adv(s).: DF008697 - Hilario Lopes Neto Monteiro, Proc(s).: PR-ALESSANDRA TRES E SILVA.
Vistos etc. Digam os herdeiros e a Inventariante sobre o ofício de fl. 272. Ato contínuo, intimem-se os herdeiros Maria Helena Pinho Costa Peixoto,
Antônio Henrique dos Santos Souza Peixoto e Esther Fernanda dos Santos Peixoto para se manifestarem sobre a petição de fl. 269. Int. Brasília
- DF, terça-feira, 19/07/2011 às 18h48. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 203054-8/10 - Inventario - A: ANNA MARIA BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF007074 - Mariotilia Almeida Barros Rebelo,
DF01080A - Geraldo Vitorino de Souza. R: ALZIRA SILVA BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: LOIVA MARTENS.
Adv(s).: (.). Vistos etc. Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Brasília - DF, terça-feira, 19/07/2011 às 19h04. Joelci Araújo
Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 107386-6/11 - Ratificacao - A: REGINA BERNADETH BAHIA MONTEIRO MENDES. Adv(s).: DF001784 - Jose Neves Mendes. R:
NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Brasília - DF, terça-feira,
19/07/2011 às 18h48. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 128955-0/11 - Arrolamento - A: MOACIR XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: DF025376 - Cloves Goncalves de Sousa. R: VALDIVINA
BATISTA DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARLUCIO XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: DF025376 - Cloves Goncalves de
Sousa. A: MARILEI XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: DF025376 - Cloves Goncalves de Sousa. A: MARILUCE DE FATIMA RODRIGUES. Adv(s).:
DF025376 - Cloves Goncalves de Sousa. A: MARILENE APARECIDA RODRIGUES. Adv(s).: DF025376 - Cloves Goncalves de Sousa. Vistos etc.
Apresentem os Requerentes seus comprovantes de rendimentos, e se não os possuir, sua declaração de bens e rendimentos correspondente
ao fluente exercício, para que possa ser apreciado o pedido de justiça gratuita, pois, ante suas qualificações pessoais e profissionais e do local
nobre em que são domiciliados, ao que tudo indica, não se enquadram nas exigências legais que os habilitem a serem contemplados com a
gratuidade de justiça que reclamaram em decorrência de simples reclamo lançado na inicial quanto a esse beneplácito, sob pena de lhe ser
negado, indeferida a inicial e, inclusive, sua sujeição à penalidade derivada do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, ante a circunstância de que
reclamaram isenção de custas de forma ilegítima e em desconformidade com sua situação financeira e social. P. e I. Brasília - DF, terça-feira,
19/07/2011 às 19h51. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 58591-0/10 - Inventario - A: LYZ MARIA ANGELIM BRITTO. Adv(s).: DF020791 - Viviane Pimentel Veloso, DF027394 - Roberta Silva
Simoes. R: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO BRITO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: FABIANA ANGELIM BRITTO. Adv(s).: (.). A:
MARCUS CESAR ANGELIM BRITTO. Adv(s).: (.). A: MARCELO ANGELIM BRITTO. Adv(s).: (.). A: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO. Adv(s).:
DF020791 - Viviane Pimentel Veloso. Vistos etc. O esboço de fls. 195/200 não atende as determinações legais, em especial no que se refere a
qualificação do falecido, da inventariante e dos herdeiros e descrição dos bens. Retifique-se. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 20/07/2011 às 16h59.
Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 26556-6/11 - Inventario - A: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: GO014615 - Murillo Macedo Lobo, GO026358 - Fabio Santana Nascimento.
R: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARINA LOPO MONTALVAO . Adv(s).: DF012330 Marcelo Luiz Avila de Bessa. A: CLAUDIA FLEURY ABDALLA. Adv(s).: (.). A: ADRIANA FLEURY ABDALLA. Adv(s).: (.). A: MARIANA FLEURY
ABDALLA. Adv(s).: (.). A: LUCIANA MONTALVAO ABDALLA. Adv(s).: (.). A: ALBERTO MONTALVAO ABDALLA. Adv(s).: (.). Aguarde-se pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos, com ou sem manifestação da parte interessada, devidamente certificado. Antes,
porém, oficie-se em resposta ao solicitado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO. I. Brasília - DF, terça-feira, 19/07/2011 às 20h30.
Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 169447-9/08 - Inventario - A: MARIA ALVES SATAS. Adv(s).: DF019275 - Renato Borges Barros, DF025999 - Lucas Mesquita de
Moura, DF09412E - Apoliana Lopes Mustefaga. R: AFONSO LADISLAU SATAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O esboço de partilha
homologado de fl. 241 levou em consideração a informação da inventariante em suas últimas declarações de fl. 232, item 13 (treze). Ocorre que
o documento nº 33, juntado às fls. 70 diz respeito ao item 12 (doze) e não há conta n.211100010-4, agência 0211. Vê-se, portanto, que a própria
Inventariante se equivocou, pois deveria ter feito menção ao extrato de fl. 122 nas últimas declarações ou quando anuíra com o esboço feito
pelo Partidor. Ainda assim, defiro a expedição de ofício ao BRB - Banco de Brasília para que informe o saldo existente na conta nº 211100010-4,
agência 0211, de titularidade de Afonso Ladislau Satãs. Após, direi sobre a possibilidade de retificação da sentença de fl. 253. Int. Brasília - DF,
terça-feira, 19/07/2011 às 20h04. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 212752-4/10 - Inventario Negativo - A: TEREZINHA TRESINARI BERNARDES ZAPATA. Adv(s).: DF020354 - Manoel Jorge Ribeiro
Araujo. R: IOLE TRESINARI BERNARDES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ANGELA TRESINARI BERNARDES. Adv(s).: (.). A:
MARTHA TRESINARI BERNARDES WALLAUER. Adv(s).: (.). A: JORDAN PAULO WALLAUER. Adv(s).: (.). A: DANIEL QUINTAS TRESINARI
BERNARDES. Adv(s).: (.). A: BRUNO QUINTAS TRESINARI BERNARDES. Adv(s).: (.). A: GABRIELA XAVIER BARTOLOMEI BERNARDES.
Adv(s).: (.). A: TIAGO BARTHOLOMEI BERNARDES. Adv(s).: (.). Vistos etc. Cumpra a Inventariante o requerido pelo Ministério Público de fl. 99.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 20/07/2011 às 15h01. Joelci Araújo Diniz,Juíza de Direito Substituta .
Nº 41224-9/06 - Arrolamento - A: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF021979
- Juliana Picolo Salazar Costa, DF023763 - Michelle Cristhina Dias, DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos, DF07129E - Felipe Wernner
Moura Natividade, DF08003E - Flavio Campelo Lima, DF09494E - Rafaela Cristina Soares Barbosa. R: MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JORGE PAULO FARIA DA CUNHA JUNIOR. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-. Vistos etc. Considerando
que já foi remetido ofício a 1ª Vara de Órfãos de Brasília, conforme ofício de fl. 246, intime-se a Inventariante para requerer o que entender de
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