TJGO 19/05/2016 -Pág. 1840 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
LS. 43, REQUEREU MEDIDAS CAUTELARES DE AFASTAMENTO E PROIBICAO DE
CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, BEM COMO PELA OBRIGACAO
DE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E RESPONDER AOS FUTUROS CHAMADO
S DA JUSTICA. POIS BEM, O PEDIDO MINISTERIAL COMPORTA ACOLHIDA. D
A ANALISE DOS TERMOS DOS DEPOIMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE CADE
RNO PROCESSUAL, VERIFICO, SOMADO AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRE
TO, QUE A MELHOR MEDIDA E DECRETAR ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES PAR
A GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO CRIMINAL. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 319 DO
CPP, FIXO EM DESFAVOR DO ACUSADO ANTONIO CARLOS FERREIRA TAVARES
, SEGUINTES CONDICOES: A) PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA AOS L
UGARES EM QUE A VITIMA, OS FAMILIARES DELA OU AS TESTEMUNHAS DO P
ROCESSO GERALMENTE SEJAM ENCONTRADAS (INCISO II); B) PROIBICAO DE
MANTER CONTATO COM A VITIMA, OS FAMILIARES DELA OU TESTEMUNHAS D
O PRESENTE PROCESSO (INCISO III); C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DE
SEU DOMICILIO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL (INCISO IV). INTIME
M-SE. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. MINEIROS, 16 D
E MAIO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 200978-60.2011.8.09.0105
AUTOS NR. : 819
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO DA SILVA MOREIRA
VITIMA
: EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102009789 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: FERNANDO DA
SILVA MOREIRA - DESPACHO - I- PROMOVA-SE A CITACAO DO ACUSADO NO
ENDERECO DECLINADO PELO PARQUET AS FLS. 65. II- CUMPRA-SE. MINEI
ROS, 16 DE MAIO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 119089-55.2009.8.09.0105 ( 200901190890 )
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE INACIO DA SILVA
ACUSADO
: PAULO FERREIRA SILVA
ADV ACUS
: 7603B MT - FERNANDO MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200901190890 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOSE FRANCI
SCO DOS REIS SILVA E OUTROS - DESPACHO - I- ANTE A CERTIDAO DE FL
S. 154, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO II- CUMPRA-SE. MINEIROS
, 16 DE MAIO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 187976-96.2006.8.09.0105 ( 200601879761 )
AUTOS NR. : 1461
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RUI ALVES SILVERIO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 9592
GO - VASCO REZENDE SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200601879761 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RUI ALVES S
ILVERIO - DESPACHO - I- PRELIMINARMENTE, REMETAM-SE A ARMA DE FOG
O E AS MUNICOES APREENDIDAS NO PRESENTE FEITO, IMEDIATAMENTE, AO
COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGUR
ANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DA LEI
N 10.826/2003, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. II- APOS, CUMPRA-SE AS
DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA DE FLS. 91 E ARQUIVEM-SE OS PRESE
NTES AUTOS. MINEIROS, 16 DE MAIO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES F
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