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Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBICAO DE FREQUENTAR L UGARES EM QUE A VITIMA ESTEJA, A FIM DE PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA; E D) O SEU AFASTAMENTO IMEDIATO DO LAR, DO MICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA. EM CASO DE DESOBE DIENCIA AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A PRISAO PREVENTIVA DO INDIC IADO PODERA SER DECRETADA. QUANTO AO REQUERI

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 149380-57.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JOESLAYNE PEREIRA ARAUJO REQUERIDO : RODRIGO SILVA COSTA DESPACHO : DESTARTE, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA D A VITIMA, APLICO EM DESFAVOR DO REQUERIDO RODRIGO SILVA COSTA , A S SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FULCRO NO ART

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 IVO COMBATER A VIOLENCIA DOMESTICA. DESTARTE, CONHECO DO EXPEDIEN TE, CONSOANTE PREVE A LEI 11.340/06, E CONCEDO DE IMEDIATO AS SEG UINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE AUDIE NCIA DAS PARTES: (1) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CO NVIVENCIA COM A OFENDIDA; (2) PROIBICAO AO AGRESSOR DE APROXIMARSE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMU

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 LS. 43, REQUEREU MEDIDAS CAUTELARES DE AFASTAMENTO E PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA E SEUS FAMILIARES, BEM COMO PELA OBRIGACAO DE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E RESPONDER AOS FUTUROS CHAMADO S DA JUSTICA. POIS BEM, O PEDIDO MINISTERIAL COMPORTA ACOLHIDA. D A ANALISE DOS TERMOS DOS DEPOIMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE CADE RNO PROCESSUAL, VERIFICO, SOMADO AS CIRCUNSTA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DA PRESENTE DECISAO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. DEPREEND E-SE DOS AUTOS QUE O REQUERIMENTO DO DELEGADO DE POLICIA ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLACAO (LEI N 11.340/2006) E NAS INFORMACOES ACO STADAS AOS MESMOS, MOTIVO PELO QUAL MERECE SER ACOLHIDO. A LEI MA RIA DA PENHA, NA SECAO QUE TRATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, EM SEU ARTIGO 22

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PROTOCOLO NR. : 61644-53.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELISABETE DA SILVA SARAIVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27983 GO - IGOR ARANTES DE FREITAS DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE FORMULADO POR ELIZABETE DA SILVA SARAIVA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, O DOMICILIO

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 M URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFENSOR E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPOSTAS A ELE E DAS CONSEQUE NCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS. APOS, JUNTE-SE A PRESENTE DEC ISAO AO INQUERITO E ARQUIVE-SE OS AUTOS. NAO HAVENDO REPRESENTACA O NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, AS MEDIDAS PROTETIVAS, NESTE ATO A PLICADAS, SERAO REVOGADAS. INTIMEM-SE. CUMPR

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 V, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIF IQUE-SE O MP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE, I NCLUSIVE NO SISTEMA SPG. MINEIROS, 30 DE OUTUBRO DE 2017. BRUNO L EOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 254531-12.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1783 NATUREZA : MEDIDA

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 EX POSITIS, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA E D E SEUS FAMILIARES, DETERMINO QUE ADILON ALVES DE JESUS SEJA: A) A FASTADO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA, CASO SEJA NECE SSARIO; B) PROIBIDO DE SE APROXIMAR A UMA DISTANCIA INFERIOR A 10 0 (CEM) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 E AGOSTO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO E M SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 301097-53.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1252 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALEXSANDRA ISABEL DA SILVA REQUERIDO : JOAO BORGES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 201603010976 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC