TJGO 01/12/2016 -Pág. 748 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
SAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 21/10/2020, DEVENDO, A
POS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA CA
SA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO), A
TE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP
(ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC
O. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CON
CLUSOS. GOIANIA-GO, 28/11/2016 17:14:56 WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 141191-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 700
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO PEREIRA
VITIMA
: MARCA CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER AO SIP, CONFORME TER
MO DE FL. 18 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE P
OSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INT
ERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU R
ETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO E
NDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A C
ONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA
DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM
EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CO
NVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVA
TIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO A
O JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR
ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA
RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A C
OMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181
, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LEP. DECISAO AGRAVADA MANTIDA PO
R SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCI
AL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAM
ARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: BERNADETE COUTI
NHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A
RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DO(A) SENTE
NCIADO(A) PEDRO PEREIRA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A E
XPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALID
ADE 13/03/2018, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO,
PERMANECER RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO RE
GIME ABERTO (BLOQUEADO), ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CI
ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM
OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/11/2016 16:52:07
WANESSA REZENDE FUSO BROM
PROTOCOLO NR.
: 391337-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1842
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDVAN SOUZA DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DECIDO. O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER AO SIP, CONF
ORME TERMO DE FL. 20 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PA
RA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMON
STRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR
O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APEN
ADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL AUTO
RIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM P
RIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTELAR. CONFIRA-SE: AG
RAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFI
CADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PE
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