TJGO 06/12/2016 -Pág. 853 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN
O O DIA 14/03/17, AS 14:55 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPA
RECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DES
IGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO
PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCE
IRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. OFICIE-SE AO INSTITU
TO DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICI
AL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA E MUNICOES, CASO TEN
HA SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO (FL. 52), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. P.R.I. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO D
E 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 327839-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1832
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: OMAIR FERREIRA PATRICIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1832/2016 (201603278391) ACUSADO: OMAIR FERREIRA PATRICIO
VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R
EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L
EGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVEN
DO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) P
REVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECESS
ARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O
DIA 14/03/17, AS 14:50 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPAREC
A PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR
PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGN
ADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PA
RA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRA
S DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTO
RIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE
SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. OFICIE-SE AO INSTITUTO
DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL
DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA E MUNICOES, CASO TENHA
SIDO CONCLUIDO, COMO REQUERIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO (FL. 66), FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PA
RA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. P.R.I. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2
016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 439722-22.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1940
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO DONIZETI DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
AUTOS N 1940/2014 (201404397226) ACUSADO: JULIANO DONIZETI DOS SA
NTOS DESIGNO O DIA 23/03/2017, AS 15:20 HORAS, PARA CONTINUACAO D
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EXPECAM-SE MANDADOS DE INT
IMACAO PARA O ACUSADO (ENDERECO A FL. 111) E PARA A TESTEMUNHA AN
DERSON LUIZ GONCALVES SANTANA (ENDERECO A FL. 121). FICA AUTORIZA
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