TJGO 01/02/2018 -Pág. 251 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
EO A FL. 125). COM VISTA, A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU
A ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 98 DA LEI
N 10.741/03, POR ATIPICIDADE, E ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME PR
EVISTO NO ART. 99 DO ESTATUTO DO IDOSO, COM IMPOSICAO DE MEDIDA D
E SEGURANCA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 26, 96 E 97, DO CODIGO PENAL
E 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 130/136). A D
EFESA, EM IDENTICA OPORTUNIDADE PROCESSUAL, NEGOU A PRATICA DOS C
RIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 98 E 99 DA LEI N 10.741/03 (ESTATUTO
DO IDOSO), ALEGANDO, RESPECTIVAMENTE, ATIPICIDADE DA CONDUTA E QU
E O ACUSADO SERIA PORTADOR DE DOENCA MENTAL. SUSTENTOU QUE O IMPU
TADO NAO E MANTENEDOR DAS NECESSIDADES DA VITIMA, POIS ELA E A PR
OVEDORA DA CASA E QUE ELE APENAS TERIA FALADO ALTO COM SUA GENITO
RA. ALEGOU FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. REQUERE
U A ABSOLVICAO E, ALTERNATIVAMENTE, A IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGU
RANCA (FLS.138/138). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM A PROVA
COLHIDA (FLS. 09/14, 61, 63, 84/85, 87/88 E 125 MIDIA AUDIOVISUA
L), O CRIME DE MAUS-TRATOS DE IDOSO (ARTIGO 99 DA LEI N 10.641/03
) CONSTANTE DA DENUNCIA RESTOU PROVADO. COMPROVOU-SE QUE O DENUNC
IADO EXPUNHA, MEDIANTE TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE, A INTEG
RIDADE FISICA E PSIQUICA DE SUA GENITORA A RISCO, MEDIANTE EMPURR
OES, GRITOS E XINGAMENTOS FREQUENTES, OFENDENDO-A E ABALANDO A SU
A TRANQUILIDADE. CONQUANTO O ACUSADO NEGUE A PRATICA DA CONDUTA C
RIMINOSA (FL. 125 MIDIA AUDIOVISUAL), O CONJUNTO PROBATORIO PRODU
ZIDO NOS AUTOS, AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, INDICA SUA
OCORRENCIA, APONTANDO-O COMO O AUTOR DO DELITO. SENAO VEJAMOS. G
ILKA APARECIDA FERREIRA, QUANDO INQUIRIDA PERANTE A AUTORIDADE PO
LICIAL, CONFIRMOU TER CONSTATADO MARCAS DE AGRESSOES FISICAS NA V
ITIMA E CONTOU QUE O ACUSADO JA AGREDIU A IDOSA FISICAMENTE, TEND
O ELA SE REFUGIADO NA CASA DE VIZINHOS (FL. 61). DE IGUAL MODO, B
ENEDITO EURIPEDES DE ALMEIDA AFIRMOU TER OUVIDO A VITIMA RELATAR
TER SOFRIDO LESOES FISICAS PELO SEU CORPO (ARRANHOES NOS BRACOS E
ROSTO) E QUE ESSAS TINHAM SIDO PROVOCADAS PELO ACUSADO (FL.63).
E DE VER-SE, NO ENTANTO, QUE SE REGISTRA NO LAUDO DE EXAME DE INS
ANIDADE MENTAL (FLS. 37/38 E 26/30 AUTOS EM APENSO N 201501136598
) QUE: IX CONCLUSAO: EM TERMOS PSIQUIATRICOS-FORENSES, O PERICIAN
DO EM QUESTAO APRESENTA, SEGUNDO CRITERIOS DIAGNOSTICOS DA CLASSI
FICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS (CID-10), QUADRO COMPATIVEL COM
ESQUIZOFRENIA (CID-10:F-20), O QUE CONFIGURA DOENCA MENTAL. NO QU
E TANGE A RELACAO ENTRE O DIAGNOSTICO DE TAL CONDICAO MEDICO-PSIQ
UIATRICA E A ACUSACOES RELATADAS, A IMPRESSAO QUE SE TEM E QUE O
PERICIANDO EXIBE IMPORTANTES LIMITACOES PSIQUICAS E SUAS CONDICOE
S DE ENTENDIMENTO E AUTO-DETERMINACAO DE FORMA GERAL SAO BASTANTE
COMPROMETIDAS DEVIDO AS MANIFESTACOES DA ESQUIZOFRENIA E A AUSEN
CIA DE TRATAMENTO DESTA CONDICAO. SENDO ASSIM, NO QUE TOCA ESTE P
ERICIANDO CONCLUIMOS QUE, NO MOMENTO DESTA AVALIACAO, O MESMO E P
ORTADOR DE UM QUADRO DE ESQUIZOFRENIA. EM FUNCAO DESTA DOENCA NEC
ESSITA DE SUPORTE FAMILIAR E ACOMPANHAMENTO MEDICO-PSIQUIATRICO R
EGULAR, PREFERENCIALMENTE EM REGIME AMBULATORIAL OU DE CAPS (CENT
RO DE ATENCAO PSICOSOCIAL). DEVE SER SUGERIDO O USO CONTINUO DE M
EDICACAO ANTIPSICOTICA. NO MOMENTO ATUAL NAO JULGAMOS NECESSARIA
INTERNACAO PSIQUIATRICA HOSPITAR. X RESPOSTAS AOS QUESITOS: A.1 O
ACUSADO E PORTADOR DE DOENCA MENTAL (ALIENACAO OU DEBILIDADE MEN
TAL)? RESPOSTA: SIM. A.2 EM CASO POSITIVO, QUAL A DOENCA? RESPOST
A: ESQUIZOFRENIA. A.3 A DOENCA MENTAL DO ACUSADO FOI CAPAZ DE ABO
LIR INTEIRAMENTE A SUA CAPACIDADE DE CONSENTIMENTO OU DE ENTENDIM
ENTO DO ATO DELITUOSO DO QUAL ESTA SENDO ACUSADO? RESPOSTA: SIM.
A.4 A DOENCA MENTAL DO ACUSADO E FACILMENTE PERCEPTIVEL OU DE DIF
ICIL PERCEPCAO? RESPOSTA: DE ACORDO COM ESTA AVALIACAO, AS MANIFE
STACOES DA DOENCA MENTAL DO ACUSADO NAO SAO DE FACIL PERCEPCAO SO
B A OTICA DO SENSO COMUM DE OBSERVACAO... DIANTE DO LAUDO, ESTA E
VIDENCIADA A SUA INIMPUTABILIDADE POR DOENCA MENTAL (ESQUIZOFRENI
A). A IMPUTABILIDADE E A CAPACIDADE DA PESSOA ENTENDER QUE O FATO
E ILICITO E DE AGIR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. A INIMPUTAB
ILIDADE, POR SUA VEZ, E EXATAMENTE A INCAPACIDADE DO ACUSADO DE E
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