TJMG 31/01/2014 -Pág. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
84 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
– DRH-5 – Ato nº 5.073/14. Anulação de convocação de candidato
CFSd BM 1998 O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de 1998, publicado no DOEMG
nº 152 de 15Ago 98, resolve: – anular a convocação para matrícula
dos candidatos abaixo relacionados, constante no Ato 5.065/14 DRH-5,
tendo em vista que a inclusão será realizada através de ato de reintegração, a ser publicado oportunamente. CPF; Nome 034.289.126-08;
Agnaldo Sebastião da Costa 957.976.296-15; Carlos Eduardo dos Anjos
964.837.336-15; Odilon Júnior Guimarães Vieira 006.401.396-04;
Ricardo de Oliveira Campos. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Edson Alves Franco, Cel BM DRH.
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Gabinete Militar
do Governador
Chefe do gabinete Militar: Cel PM Luís Carlos Dias Martins
Expediente
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 368.367-9, Maurício José Pinto, 4º qüinqüênio administrativo, a
partir de 28 de janeiro de 2014.
GMG, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2014.
Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM
Subchefe do Gabinete Militar do Governador
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp: 1.163.533-1, Eduardo Fagundes Fernandino, a partir de
15/1/2014.
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
05/7/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa
HIDROFONTE COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 03.129.316/0001-76,
pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação deste no
Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 27
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, e tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS, com decisão publicada no Diário Oficial de 25/10/2013,
DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa CAMPOMORI
SOCIEDADE COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 09.328.122/0001-86,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 27
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
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Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor(es):
Masp 1.324.106-2, Juliana de Araujo Veiga, a partir de 15/01/2014.
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
Masp 1.324.106-2, Juliana de Araujo Veiga, para Masp 1.324.106-2,
Juliana de Araujo Veiga dos Santos.
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Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
RATIFICO o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
09/2013, em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto
do processo de compra SIAD: 2391202 000218/2013, com fulcro no
artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do
Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no inciso XVII do artigo
1º da PORTARIA-IOMG Nº. 09/2011, de 19/05/2011, e observado o
disposto no PARECER Nº. 304/2013, de 13/12/2013, fls. 87/94, da
PROCURADORIA da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA
Nº. 2390.6152.13, de 26/12/2013, da Auditoria Seccional, fls.100/103,
para a contratação direta da empresa Alsertec Comércio e Serviços de
Materiais Odontológicos Ltda., objetivando a prestação de serviços de
manutenção preventiva, conservação e reparo de equipamentos e instrumentos odontológicos, à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINASGERAIS, no valor global de R$ 25.520,00 (vinte e cinco mil
quinhentos e vinte reais), que correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária para o exercício de 2014: 2391.22.122.701.2002.000
1.33.90.39.21.060.1. Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2014. EUGÊNIO FERRAZ- Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a EMPRESA EXTINTORES LTDA, sob o nº 430/2012.
OBJETO: Alterar gestor e fiscal do contrato originário., especificado na
Cláusula Décima – Da Fiscalização.DO GESTOR E DO FISCAL DO
CONTRATO: A Gerência de Recursos Humanos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada a servidora
Michelle Carolina de Brito Silva, masp 1219175-5, como gestora, e o
servidor Daniel Roberto de Lima Cyrilo, matrícula 893226, como fiscal do mesmo. Bem como, ratificar as demais cláusulas e condições do
contrato originário. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014. (a) Antônio
Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos Automotores para Transporte de Pessoas, que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS, sob o nº. 448/2013. OBJETO: Reajustar os valores
mensal e anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, conforme cláusula sexta do contrato originário, com
base no mês de setembro de 2013. DO REAJUSTE: Com aplicação
do referido índice cuja variação foi de 5,8586%, o valor mensal passa
de R$892,26 (oitocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) para R$944,53 (novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta
e três centavos), consequentemente, o valor total do contrato passa de
R$85.653,84 (oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e três reais e
oitenta e quatro centavos) para R$90.671,95 (noventa mil e seiscentos
e setenta e um reais e noventa e cinco centavos. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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Comissão Permanente de Licitação do IPSEMG
Aviso de Recurso
Referência: Licitação Concorrência nº 01/2013.
Objeto: Permissão onerosa de uso de dois (2) pavimentos de estacionamento para veículos de um imóvel de propriedade do IPSEMG, localizado em Belo Horizonte – MG.
Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 109 da Lei federal nº
8.666/93, comunicamos aos interessados que a empresa licitante PSG
Empreendimentos Ltda. protocolizou neste Instituto, sob o SIPRO nº
0008040.2010/2014-0, recurso contrário ao julgamento proferido pela
CPL, registrado em Ata de fls. 458 a 461, que a declarou inabilitada.
Conforme previsto no dispositivo legal supracitado, os demais licitantes
poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do
dia 03/02/14. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014. Aloísio Marques de
Oliveira – Presidente da CPL.
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ASSUNTO: Recurso administrativo – Pregão Eletrônico
2012194.062/2013.
OBJETO: Aquisição de Sistema de Hemodinâmica.
RECORRENTE: Toshiba Medica do Brasil.
DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls. 639/644,
CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Toshiba Medica do Brasil Ltda. (fls. 439/501), por próprio e tempestivo, para no mérito dar-lhe
PROVIMENTO, com fundamento nos pareceres técnicos de fls. 503 a
637.
À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências
necessárias. Publique-se. Em 29 de janeiro de 2014. Paulo Elisiário
Nunes – Vice-Presidente.
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ASSUNTO: Recurso administrativo – Pregão Eletrônico
2011020.095/2013.
OBJETO: Aquisição e instalação de Switch Core e elaboração de projeto
de segmentação de rede lógica do HGIP.
RECORRENTE: Net Service S/A
DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls. 219 a 221
verso, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Net Service S/A
(fls. 166 a 168), por próprio e tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE
provimento.
À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências
necessárias. Publique-se. Em 24 de janeiro de 2014. Paulo Elisiário
Nunes – Vice-Presidente.
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Aviso de Retomada
Pregão Eletrônico nº 2012194.062/2013. Objeto: aquisição de aparelho
para hemodinâmica para o Departamento de Engenharia Clínica e Equipamentos Hospitalares do HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento único.
Informamos que a retomada dos trabalhos em sessão pública relativos à
licitação supracitada dar-se-á às 09:30 horas do dia 06/02/2014 no site
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014. Raquel
Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
1º TA ao contrato 1190/12. Partes: SEPLAG e o Sr. GILMAR
CÉSAR IRENO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste
do aluguel. Vigência: 24 meses a partir da data do dia 07/02/2014
a 06/02/2016. Valor: R$ 340.783,44. Dotação Orçamentária:
1501041220131280000133903910. Assinam: Renata Maria Paes de
Vilhena pela SEPLAG e o SR. GILMAR CÉSAR IRENO.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J015.0.2012. Partes: MGS e
Trivale Administração Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência por mais
12(doze) meses, a contar de 02/02/2014. Valor estimado: R$283.510,00.
Assinatura: 29/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Rescisão do Contrato Administrativo nº 16/2012, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e JÚNIA PETROCCHI DA COSTA RAMOS, a
partir de 31/1/2014.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 30/2012, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ILMEU COSME DIAS, a partir de 31/1/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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4º TA ao Contrato nº 1187/11(INF.1771). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência e reajustar contrato. Vigência:
31/01/2014 a 30/01/2015. Valor: R$ 10.610.353,68. Dotação Orçamentária: 1501041221224651000133903910. Assinam: Fernanda de
Siqueira Neves, pela SEPLAG; Maria Luiza de Oliveira Jakitsch e Raul
Monteiro de Barros Fulgêncio, pela Prodemge.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014
CONTRATAÇÃO DE 36 SUBSCRIÇÕES DE SISTEMAS
OPERACIONAIS RED HAT ENTERPRISE LINUX
SERVER, INCLUÍDO O SERVIÇO DE SUPORTE
TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
003/2014, referente contratação de 36 subscrições de sistemas operacionais Red Hat Enterprise Linux Server, incluído o serviço de suporte
técnico, pelo período de 12 meses. Demais condições de participação
constam do Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, ou nos
sites www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br
Data de realização do Pregão: 13/02/2014 às 09:00 (nove horas).
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, em 29 de Janeiro de 2014.
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: CV de Carvalho Soluções Técnicas-EPP FJP/PJ
028/14. Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-422/13, por 02 (dois)
meses, a partir de 17 de fevereiro de 2014.Ref.: Art.57, §1º, inciso III
c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ-021/14.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 4° Termo Aditivo ao Contrato n°5058/10. Contratada: White
Martins Gases Industriais S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/01/14
a 11/01/15. Valor R$: 26.539,65. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 10 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei Federal
n°. 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Orlando Amorim
e Saulo Arêas – Contratado.
Extrato: Convênio nº 02/14. Conveniada: FELUMA, Mantenedora da
Faculdade de Ciências Médicas de MG. Objeto: Convênio de estágio
de estudantes de enfermagem no HGIP, sem ônus. Vigência: 31/01/14
a 31/12/14. Base Legal: Art. 25, caput c/c art. 116 da Lei Federal
n° 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Antônio Vieira
Machado e Lucas Viana Machado – Conveniado.
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Extrato do Contrato nº J019.0.2014. Partes: MGS e M. Pires Fernandes & Cia Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Disco para
Enceradeira - Tamanho 300). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor:1.887,50. Assinatura: 30/01/2014.
Extrato do Contrato nº J029.0.2014. Partes: MGS e M. Pires Fernandes
& Cia Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Higiene (Papel Toalha
Interfolhado de 3 dobras). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$477.858,52. Assinatura: 30/01/2014.
Extrato do Contrato nº J011.0.2014. Partes: MGS e Análise Clínica
Frota Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas
especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na
área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da data de
assinatura. Assinatura: 29/01/2014.
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Extrato do Contrato nº J044.0.2014. Partes: MGS e Terwal Máquinas
Ltda. Objeto: Fornecimento de sopradores de folhas e de conjuntos de
motobombas elétricas com instalação. Vigência: 12 meses, a contar de
sua assinatura. Valor: R$3.569,97. Assinatura: 30/01/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/CURVELO-SRF-II
Cotep 005/2013 – Extrato de Contrato 6413 (No Portal)
Partes: SEF/AF/2º Nível/Curvelo/SRF/II e TEÓFILO ANTONIO
MENDES DOS SANTOS. Objeto: Aquisição de 180 garrafões de Água
Mineral (20 l) para consumo dos servidores da AF/ Curvelo. Vigência: de 30/01/2014 a 31/12/2014. Vr. estimado: R$ 1.078,20. Dotações
Orçamentárias: 1191.04.129.215.4542.0001.33.90.30.08, fontes 10.1.0
e 29.1.0. LOA 21.148 de 15/01/2014.
Curvelo, 30 de janeiro de 2014. Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe
da AF/2º Nível/Curvelo – Em substituição.
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010415
Partes: EMG/SEF e MGS - Minas Gerais Administração e Serviços
S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses – 01/02/2014 a 31/01/2015; alteração das Cláusulas Quarta – Do
Preço: R$ 200.169,18 e Nona – “Do Valor Estimado”: R$ 2.402.030,16;
e alteração dos Anexos I – “Planilha de Formação de Preços”, II –
“Resumo dos Valores” e III – “Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas”. Henrique Kascher, Superintendente de Gestão e Finanças (em
exercício) – 30/01/2014.
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010414
Partes: EMG/SEF e BRQ Soluções em Informática S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses
– 31/01/2014 a 30/01/2015.
Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 30/01/2014.
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Ataléia. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT,
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses a contar
da data de assinatura, convalidados os atos praticados no período de
22/08/2011 a 07/10/2013.
Marcos Vinícius da Cunha.
Titular da Superintendência Regional da Fazenda I - Governador Valadares, 29/01/2014.
.
SRF/I – UBERLANDIA/AF 2º NÍVEL DE UNAÍ
Resumo do II Termo Aditivo ao contrato 1900010413
Partes: EMG/SEF/AF-2º Nível/Unaí e Assis e Lara Imobiliária Ltda.
Objeto: Alteração das cláusulas: Segunda – “Do Prazo” O prazo de
vigência é de 01/02/2014 a 31/01/2015 e Cláusula Terceira – “Do
Preço” o preço da locação mensal passa a ser de R$6.493,11 e Cláusula
Oitava “Do valor Estimado” O valor estimado passa a ser R$77.917,32
para o período. - Unaí, 29 de Janeiro de 2014. – Denise Antônia Santana
Miranda - Chefe da AF 2º Nível – Unaí
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0086/2014 de 29/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e a COHAB – Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais, destinado à construção de módulos sanitários.
VALOR DO REPASSE: R$ 84.901.854,27. Vigência: 12 meses. Foro:
Belo Horizonte.
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Minas Gerais - Caderno 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
AVISO AOS DEBENTURISTAS
DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES
NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples
Não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de agosto de
2012, que em 30 de janeiro de 2014 pagou a 17ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 82,268922(oitenta e dois reais,
duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e vinte e dois milionésimos)
por debênture, correspondente ao período de 30 de dezembro de 2013,
inclusive, a 30 de janeiro de 2014, exclusive, bem como a 11ª parcela
de amortização no valor de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais)
por debênture. A partir de 30/01/2014, debêntures da 3ª emissão série
única ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, através da sua área de Relações com Investidores, coloca-se a disposição
dos debenturistas e do mercado para esclarecimentos adicionais através
do telefone (31) 3915-4858. Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2014.
(assinatura) Fernando Antônio dos Anjos Viana - Diretor de Relações
com Investidores
5 cm -30 514176 - 1
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIAEMG/MGI 001/2014 - Homologado em 29/01/2014, pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência EMG/MGI nº. 001/2014,
inerente à alienação de imóveis públicos pertencentes ao Estado de
Minas Gerais. Não houve propostas para os lotes licitados.
2 cm -30 514260 - 1
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 0842/2014 de 23/01/2014. CONTRATADO:
JOSE ROBERTO DE LACERDA SANTOS, CORECON-MG 4840-2;
OBJETO: Prestação de serviços profissionais autônomos de assistência técnica pericial nos embargos à execução 002408170351-4,
opostos por Túlio Regis Cardoso, em trâmite na 7ª Vara da fazenda
estadual da comarca de Belo Horizonte/MG. VALOR GLOBAL: R$
2.300,00. FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Lei 8.666/93, art. 24, inc. II.
2 cm -30 514636 - 1
Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 016/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa
Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de
Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
ELISEUCOSTA,MASP:1101428-9, lotado no CERESP-JUIZ DE
FORA, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
016/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 017/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, SINÉZIODEALMEIDAGONÇALVES–MASP:1077894-2, lotado no CERESP-JUIZ DE
FORA, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
017/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
8 cm -30 514242 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2014. Objeto: Prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados dos Presídios de Viçosa/MG e
Ervália/MG. Abertura dia 17/02/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria
de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
3 cm -30 514571 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
PREGÃO PRESENCIAL N° 247/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFOS.
A SES/MG, por meio da Autoridade Competente responsável pelo julgamento, torna público aos interessados que com base no PARECER/
AJ/N° 082/2014, emitido pela Assessoria Jurídica, foi indeferido o
Recurso apresentado pela empresa SUL IMAGEM PRODUTOS PARA
DIAGNÓSTICOS EIRELI, relativo ao Pregão para Registro de Preços 247/2013.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
3 cm -30 514171 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 6° Termo Aditivo do Contrato nº 30610/2012 de Prestação de Serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e MGS- MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência a partir de 26/01/2014 por mais 12 (doze) meses. Valor Total:
R$23.227.068,36. D.O:
4291.10.122.194.2082.0001-339037.10.1;
4291.10.122.194.2073.0001-339037-10.1;
4291.10.301.237.4391.0001-339037-10.1;
4291.10.301.237.4391.0001-339037-10.3;
4291.10.301.237.4391.0001-339037-37.1;
4291.10.301.237.4391.0001-339037-24.1;
4291.10.301.237.4391.0001-339037-60.1;
4291.10.302.237.4279.0001-339037-10.1;
4291.10.302.237.4279.0001-339037-10.1;
4291.10.304.238.4389.0001-339037-10.3;
4291.10.304.238.4389.0001-339037-37.1;
4291.10.304.238.4389.0001-339037-29.2;
4291.10.305.238.4387.0001-339037-10.3;
4291.10.305.238.4387.0001-339037-37.1. Assinatura: 24/01/2014.
5 cm -30 514518 - 1
Extrato de Retificação do Contrato de Doação de Veículos nº
5930.2013.2.18797. Onde se lê: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE
JACUTINGA inscrita no CNPJ sob o nº 18094862000196, com sede
na Rua Prefeito José Romulo ,nº 40 , representada pelo Sr(a). LUIZ
FERNANDO OSÓRIO, Carteira de Identidade nº M 530310, e CPF
nº 282.053.326-4 Leia-se: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA inscrita no CNPJ sob o nº 18.338.269/0001-48, com sede na
Rua Prefeito José Romulo ,nº 40 , representada pelo Sr(a). LUIZ FERNANDO OSÓRIO, Carteira de Identidade nº M 530310, e CPF nº
282.053.326-49.