TJMG 09/04/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 09 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Controladoria-Geral do Estado
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010022017 (INF. 3253)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência
do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 8/4/2019; Alterar o item
3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DEMANDA E VOLUMETRIA,
devido à alteração das volumetrias dos sistemas; Suprimir o valor de
R$ 216,12 (duzentos e dezesseis reais e doze centavos), que corresponde a 0,99% (noventa e nove centésimos por cento) do valor total do
Contrato, em razão da readequação da volumetria do serviço; Manter
os preços dos serviços continuados, conforme acordo entre as partes.
O valor total estimado do Contrato passa a ser de R$ 21.813,72 (vinte
e um mil, oitocentos e treze reais e setenta e dois centavos). Dotação
orçamentária: 1521.04.124.161.4407.0001.339040.03.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do contrato não alteradas por esse Termo Aditivo. Data da
assinatura: 05/04/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
4 cm -08 1214035 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 114/2019
PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004236/2018-11
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Uberlândia– Vigência: a partir de
05/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 7.292,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho – Prefeito do município de Uberlândia.
3 cm -08 1213632 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 108/2019
PROCESSO SEI Nº 1490.01.0001172/2019-92
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Município de Patos de Minas– Vigência: a partir de
05/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO,
de itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22–
Signatários: Simone Deoud Siqueira– Ouvidora-Geral, José Eustáquio
Rodrigues Alves – Prefeito do município de Patos de Minas.
3 cm -08 1213634 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 113/2019
PROCESSO SEI Nº 1490.01.0004367/2018-63
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Município de Viçosa– Vigência: a partir de
05/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de
itens de material permanente, no valor total de R$ R$ 8.612,22– Signatários: Simone Deoud Siqueira– Ouvidora-Geral, Ângelo Chequer–
Prefeito do município de Viçosa.
3 cm -08 1213633 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
ATO N. 004/2019
COMISSÃO DE CONCURSO
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 11 da Lei
Complementar n. 65, de 2003, e nos termos do Edital n. 01/2019, torna
público o resultado dos pedidos de isenção do valor da taxa de inscrição. A íntegra do resultado será divulgada nos endereços eletrônicos
www.defensoria.mg.def.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
Belo Horizonte, 08 de Abril de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, em exercício
3 cm -08 1213724 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000251/2018-26 - Processo
nº 3041002 00010/2019 através do site www.compras.mg.gov.br - Pregão eletrônico n.º 07/2019 – Objeto: Aquisição de freezer doméstico
e Câmara Frigorífica, tendo como licitante vencedor a empresa: Lote
1: Freezer Doméstico: FRACASSADO; Lote 2: Câmara Frigorífica:
Leandro Luiz Leal Silva – EPP no valor de R$ 29.799,00 - Belo Horizonte, 05 de abril de 2019 - Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER-MG.
2 cm -08 1213774 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 120/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Agrimaxi Ind. Com. Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019.Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019. Valor: R$7.979,76. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Rafael Reis do Amaral -AGRIMAXI
Nº. 121/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e AWZ Máquinas Ltda
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019.
Valor: R$8.307,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Alexandre P. Zumerle - AWZ
Nº. 122/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Brasélio Ind. e Comércio
de Máquinas Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a
04/10/2019. Valor: R$3.625,80. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Max Hélio Hemmer - BRASELIO.
Nº. 123/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Experimental Teste
Agrícola Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a
04/10/2019. Valor: R$6.625,92. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. EPAMIG, (b)Wagner Mateus Costa Melo - EXPERIMENTAL.
Nº. 124/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fênix Agro Pecus Industrial Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a
04/10/2019. Valor: R$6.625,92. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Nelson Antônio T. Junior - FENIX .
Nº. 125/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e FMC Química do Brasil. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019.
Valor: R$24.126,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Ricardo de Almeida -FMC.
Nº. 126/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Giro Produtos Agrícolas
Ltda Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019.
Valor: R$18.126,00 Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Leonardo de Castro Sodré - GIRO.
Nº. 127/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e HUSQVARNA Objeto:
Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ
.Assinatura: 04/04/2019.Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019. Valor:
R$13.896,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
Melissa Iaione - HUSQVARNA.
Nº. 128/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e RACINE Tratores.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 04/04/2019. Vigência: 04/04/2019 a 04/10/2019.
Valor: R$16.488,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Roberto Grossi - RACINE.
10 cm -08 1214009 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 16/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398,
DE 12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
ADAILTON LEMOS SANTOS
007385236-82
099806 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ADELINO VELOSO DE OLIVEIRA
366.069.956-04
3126122018103957
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ADEMAR DUTRA FIGUEIREDO
047976928-12
099201 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ADIR SOARES DOS SANTOS
155.197.676-53
045703 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ADRIANO CESAR RIBEIRO ARAUJO
875.233.296-91
3109012019160127
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
AGAIENE PEREIRA DA CUNHA
04560757631
3105062018112141
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
AGENOR DIAS DOS SANTOS – ESPÓLIO
069.349.866-87
045507 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
AGRO NEWS AGROPECUÁRIA E AGRONEGÓ- 07.507.299/0001-14
3126092018145420
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
CIOS LTDA.
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO
AGROPECUÁRIA RIO DO SÍTIO LTDA
16.767.584/0001-6
089643 - C
VIII
AGUINALDO ALVES DE SOUZA
62650114649
3105062018112346
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALAIDE PEREIRA DA SILVA
84120614620
3105062018112803
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALAN ROGÉRIO ALVES CAIXETA
11029265666
3124052018102030
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA
098.405.237.24
045705 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALEXANDRE CEZAR MENDES DE ARAÚJO
403.531.506-06
094814 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALEXANDRE INÁCIO DA SILVEIRA
051502306-00
077007 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALICE MARIA DE OLIVEIRA
87005107691
3125072018090110
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALICERDINO MOREIRA DE JESUS
39987108172
3105062018113645
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ALTINO PEREIRA DOS SANTOS
04164697601
3105062018114059
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANA PAULA M. AGUIAR BATISTA
891.997.826-34
3124082018153244
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO
00825616 - 40
3126122018090904
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANDRELIO GOMES FERREIRA
076.953.926-26
045082 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÃO ROBERTO BATISTA GOMES
011.579.186-89
045510 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTENOR FRANCISCO DE ALMEIDA
178601806-34
088697 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO EVANGELISTA BRAGA
33843937672
3124052018103132
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO BOTELHO DE ASSIS
614.452.586-68
3126042018134948
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO DA COSTA LIMA
599.302.506-97
3124082018163047
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR
307.326.206-78
045512 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO
ANTÔNIO DO CARMO MOREIRA
413.947.636-20
018698 - D
VIII
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ALVES
253702946 - 15
3126122018095304
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO FERREIRA LEMOS
162.774.656-00
017279 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO ISMAEL DA COSTA OLIVEIRA
055.425.576-60
071978 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÕNIO LIBERIO FERREIRA
21538930110
3105062018115235
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÕNIO LINO SOBRINHO
189013286-15
068744 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO LUIZ DA SILVA
545921006-20
094941 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO MARCOS DE MOURA
043.243.836-00
3126042018122958
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO PEQUENO SOUZA
216.094.706-72
045514 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO RIBEIRO COELHO
355.954.266-91
043021 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ANTÔNIO SALES MEIRA
879602476-20
017430 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO II
ARIZIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES
689.584.716-20
080618 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA
03719209652
3105062018115426
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ARMANDO CLEMENTE
020.896.376-68
043556 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ARNALDO SANTOS DOS NASCIMENTO
261.055.786-87
045083 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
ATAIDES FIDELIS DE CARVALHO
294139236-04
077039 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
AVELINO MACIEL FREIRE
00182956652
3105062018120111
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
BRUNO BARBOSA MIRANDA
089.550.046-99
3126032018142234
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
CARLOS AFONSO LIBOREIRO
707.387.936-04
094836 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
CARLOS ANTÓNIO DE AZEVEDO
228.581.646-49
3109012019160507
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
CARLOS EDUARDO ANDRADE VAL
224.146.348-55
093080 - C
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
364.467.006-44
012463 - D
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
Minas Gerais - Caderno 1
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
CECILIA EFIGÊNIA DE JESUS
CEILA TANIA OLIVEIRA DE SOUZA
CELIO GOMES GONÇALVES
CEZAR ANDRADE
CINTIA GOMES RODRIGUES MARQUES
CLAUDIA FIGUEIREDO TAVARES
CLAUDINEI BARBOSA
CLAUDINEI BARBOSA
CLAUDIO BENEDITO DIAS DE SOUZA
CLEMENTINO RABELO DOS SANTOS
CLOVES FRANCISCO DA SILVA
CRISTIANO SOUZA GOMES
364.467.006-44
052.130.346-08
00841302618
266.960.698-95
220.152.598-64
836.318.606-68
090.134.436-21
580.358.266-20
580.358.266-20
55045049615
234145616-20
063.700.476-00
405.104.176-04
092121 - C
045516 - D
3115102018105937
045678 - D
3124082018163308
045084 - D
045518 - D
038663 - C
038661 - C
3105062018131341
094943 - C
045715 - D
045716 - D
DANIEL DE LIMA GOMES
050.366.546-09
3129102018142432
DANIEL SIDNEI DE PAULA
DÁRIO COIMBRA DUARTE
DAVIDSON BARBOSA DANTAS JUNIOR
DELCIDIO VIEIRA DA COSTA
DENIARLEI PAULO DA COSTA
DIOGO FERNANDO DA SILVA
DIVINO BERTO FERNANDES
DJALMA DA SILVA NETO
DOMINGOS GONÇALVES ROCHA
DOMINGOS SOARES DE ALMEIDA
078270556-13
093.726.606-04
014.181.416-07
769.933.026-91
012296706-29
080720376-92
52375846672
217.326.608-08
04981636601
404.456.076-53
033473 - C
045717 - D
089665 - C
045679 - D
061770 - C
012128 - C
3105062018132602
3123072018102125
3105062018133630
057484 - C
EDILMA GONÇALVES NORONHA
733.442.656-87
088293 - C
EDMAR LUIZ NOGUEIRA
EDMUNDO DA SILVA ALVES
EDUARDO FONSECA
EDUARDO PAZELLI DOS SANTOS
EDVALDO ALVES SILVA
EFIGÊNIA DIAS DA SILVA
ELAINA VIEIRA DOS SANTOS
ELECI RIBEIRO DE RESENDE
ELIAS GOMES SOBRINHO
ELZA CORREIA VIANA
ELZIRA COSTA SOUZA
ERLA APARECIDA PEREIRA
ERLA APARECIDA PEREIRA
ERNANE RIBEIRO DA SILVA
ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA
EULER EUDSON MARTINS
032361826 - 01
337.180.408-91
375.056.456-68
449.045.506-25
039.970.666-63
28814231168
023.192.836-09
487.744.306-10
036.944.156-70
05148843632
251422693-91
07493804621
07493804621
757.249.956-20
123.686.016-00
652.305.316-49
3126122018135657
042669 - D
3124082018104324
3117092018145916
045720 - D
3124052018105304
045088 - D
3124082018093447
045523 - D
3105062018135000
080426 - C
3109082018133638
3111012018082117
3124082018093953
3126032018143921
091352 - C
EVA MARIA BARBOSA
040.347.906-10
070111 - C
FÁBIO ALVES DA COSTA
FABRÍCIO COIMBRA SILVA
FAZENDA AGROPECUÁRIA MARTINS E
CARVALHO
FELIX FERREIRA DE SOUZA
FERNANDES RAMOS LUIZ
FIDÊNCIO BELTRÃO DA SILVA
FILOMENO LOPES GOMES
FRANCISCO DE BARCELOS SILVA
FRANCISCO TAVARES DA SILVA
FREDERICO LEÃO BOELSUNS
GEIZEBEL FERREIRA DE ARAUJO PINHEIRO
GENILTON LUIZ DA SILVA
GENOVAL RODRIGUES DE MATOS FILHO
GERALDO REZENDE DA SILVA
GERALDO CARLOS NUNES
GERALDO CÉLIO VITOR DE ASSIS
GERALDO CÉLIO VITOR DE ASSIS
GERALDO DE SOUZA LIMA
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
GILMAR ANTONIO DA SILVA
GILMAR CARLOS DA SILVA
GILSON NUNES FRANCISCO
GIOVANNA BARBOSA MARINO PIRES
HAMILTON FARIA DE ARAUJO
HAMILTON RAMOS RIBEIRO
HELIO XIMENES REIS FILHO
HELIO XIMENES REIS FILHO
HERCULANO PEREIRA DA SILVA
HILTON SANTOS MATOS
IERMAK FLOÔRES ROCHA
ILVANI CIRILO DIAS
ISMERIA AZEVEDO DA SILVA ALVES
IVAM OLIMPIO DA CUNHA
JACÓ ANDRÉ FERREIRA BATISTA
JACY NUNES FERREIRA
JAMIRO BATISTA DOS SANTOS
JANIA CAMPOS GABRIEL
JÂNIO AGUILAR PEREIRA
JOANA DE SOUZA LUZ
JOÃO ALVES DE JESUS
JOÃO ALVES DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA MARINS
JOÃO BATISTA PEREIRA
JOÃO BONIN
JOAO EUDES SILVA SOARES
JOÃO ZEFERINO TAVARES
JOAQUIM ADELINO COSTA
JOAQUIM ADELINO COSTA
JOAQUIM CAMPELO
JOAQUIM DA SILVA LEITE
JOAQUIM FERNANDES CORDEIRO
JOAQUIM FERNANDES CORDEIRO
JOAQUIM MATOSINHOS MAIA
JOEL MODESTO DE SOUZA
JOEL REZENDE
JOELISA GOMES PINHEIRO
JOLÍVIA ROSA SANTOS
JORGE PAULO DE ALMEIDA
JORNANE DE FIGUEIREDO SOARES
JOSAFÁ COELHO CAMPOS
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DO PRADO
JOSÉ AFONSO PIRES GONÇALVES E OUTRO
JOSÉ AGNALDO PIMENTA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA
022.407.186-68
095.287.996-47
3105092018160103
045725 - D
13018746/0001-74
013055 - C
310.258.228-11
993.559.226-04
13300075149
139.726.776-34
004527826-19
33800812649
432.628.646-68
10931706629
009.655.016-39
037.661.136-74
69933251104
011977298 - 10
976.676.176-00
976.676.176-00
017.265.818-70
573.295.676-04
555.480.596-53
046.568.536-66
111.352.698-07
035.261.296-73
861766256-53
769.986.066-72
353.435.916-04
353.435.916-04
42310296104
082.738.976-05
170405156-87
440468205-00
037.238.086-70
953.555.456-53
340.203.128-00
47046031649
470.266.506-53
059.698.426-05
068.530.166-45
05785565617
405.127.036-04
410794006-30
89897536191
828.740.266-20
020.694.406-30
74982621691
365.036.146-91
873691176-34
062228256-56
070.136.046-15
94396647620
025746536 - 70
025746536 - 70
311.388.026-20
319.521.436-91
100451476-04
798.146.896-53
051.159.216-77
409.546.416-04
622.062.576-53
043.553.696-68
46417109100
458.398.836-20
944.718.606-82
03642368689
045527 - D
045528 - D
3105062018142710
045089 - D
069457 - C
3105062018143103
3124082018153933
060445 - C
03372 - B
3108022018145801
3105062018143641
3126122018132821
3124082018094324
043031 - D
045684 - D
045090 - D
046185 - C
017306 - D
045686 - D
093600 - C
033737 - B
045531 - D
3112122018105409
3117092018155313
3105062018144206
045532 - D
012597 - C
008141 - D
094934 - C
3117092018151039
045736 - D
3105062018145035
045732 - D
045093 - D
045533 - D
31050620181145514
045535 - D
036344 - D
3124052018111413
3125072018095444
001973 - D
3110102018095357
3118042018094950
033716 - B
005768 - C
047053 - B
3105062018152001
3121122018133658
3126122018102158
023461 - D
3122102018111334
005769 - C
080479 - C
045737 - D
3114082018152951
045692 - D
3115022018142429
3105062018160448
090042 - C
3110012019132737
3105062018153155
JOSÉ ÁUREO LUIZ SANTOS
063.498.986-30
045739 - D
JOSÉ BARBOSA SOBRINHO
JOSÉ CARLOS CAMPOS MACIEL
JOSÉ CARLOS NETO LAGRIMANTE
JOSÉ CARLOS PEREZ
JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
JOSÉ EUSTÁQUIO DE PAULA CARDOSO
JOSÉ FRANCISCO DOS REIS
JOSÉ GERALDO BORGES MAGALHÃES
JOSÉ GERALDO BORGES MAGALHÃES
JOSÉ GERALDO DA COSTA
JOSÉ GOMES LOPES
JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO
JOSE JOAQUIM DA SILVA
JOSÉ LINO DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ DE SÁ
364964806 - 72
05149688690
994.494.636-20
828.465.968-91
911850506-63
203.409.236-87
26325462653
525267476-00
525267476-00
073.988.016-02
336.816.006-00
86832964820
228.635.916-49
185.306.056-91
143.008.506-15
3126122018102708
3105062018154054
043639 - C
012261 - D
068867 - C
023464 - D
3115102018104804
099413 - C
099413 - C
124082018094657
045741 - D
3110102018100036
3109012019153707
018518 - D
045694 - D
JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA MATTA
094.631.298-20
038644 - C
JOSÉ MARÇAL DE MEDEIROS
44.325.186-34
3122102018114839
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO IV
OU V
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO II
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO V
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO
VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO
VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO IV
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 13451/2000; ART.6º ; INCISO VI
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.7º
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO
VIII
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
LEI LEI 16.938/2007, ART.3º INCISO
I
LEI 10.021/1989; ART.5º; INCISO I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904082140350124.