TJSP 25/05/2009 -Pág. 1887 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 479
1887
porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96). - ADV: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 053.08.618991-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Jose Alves e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - 20.POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por MARIA JOSE ALVES e outros em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-FESP, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, arcando os
vencidos com os pagamentos das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00, divididos
proporcionalmente entre os autores em face à vencida, a teor do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se os
termos da lei 1060/50. 21.Em virtude da gratuidade processual (fls. 59), não há custas e despesas processuais remanescentes.
22.”A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao
pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada
até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida”
(Superior Tribunal de Justiça- 4ª Turma - Recurso Especial nº 8.751-SP, relator Ministro Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91). P. R.
I.C (Preparo: Gratuidade Judicial) - ADV: ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), SILVIA RENATA MITI BUENO UEDI (OAB 224054/
SP)
Processo 053.09.001381-9 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ - EUCLYDES DE MORAES KRAUS JUNIOR e outros - “Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias cada,
pela ordem, autor e réu sobre laudos periciais (fls 76/102 e 104/131) e honorários periciais (fls 103 e 132).” - ADV: CESAR
AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP)
Processo 053.09.004390-4 - Medida Cautelar (em geral) - João Sales Neto - Estado de São Paulo - Fl. 72: expeça-se ofício
com urgência, conforme requerido. (providencie o requerente cópia integral das peças e o endereço da autoridade indicada
às fls. 72 para fins de cumprimento da ordem - art. 162 - parágrafo 4º CPC). - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB
209172/SP)
Processo 053.09.008810-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Gilson Silveira
Santos - Fl;54/55: Diga a FESP (certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça) - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/
SP)
Processo 053.84.810925-9 - Outros Feitos não Especificados - Caixa Economica do Estado de Sao Paulo S.a. - Tomaz
Manoel Leria - (Fls. 604: Providencie a autora as cópias necessárias ao aditamento da Carta de Adjudicação, bem como as
demais informações apontadas às fls. 603.) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 053.85.426218-9 - Ordinária - Natalia Henrique Alves Pinto e outro - Departamento de Aguas e Energia Eletrica
- D.a.e.e. - “Fica a advogada Dra. Soraya Zanin Borges Palopi, OAB/SP 236.216 intimada do desarquivamento requerido, pelo
prazo legal” - ADV: SORAYA ZANIN BORGES PALOPOLI (OAB 236216/SP)
Processo 053.85.716088-9 - Ordinária - Jairo Pinto Pinheiro e outros - Fazenda do Estado - “Fica o DR. RICARDO FALLEIROS
LEBRÃO - OAB/SP 126.465 e SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA - OAB/SP 215.117, intimado do desarquivamento
requerido, pelo prazo legal.” - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS
BARBOSA (OAB 215117/SP)
Processo 053.92.418462-9/00001 - Embargos à Execução - Fazenda Pública Estadual - Ricardo Castellão e Outros Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias cada, pela ordem, embargante e embargado sobre cálculo do Contador
de fls. 154/163. - ADV: AUGUSTO MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 51324/SP), GILSE CANAKO NAKAMURA OTTI (OAB
31902/SP), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP)
Processo 053.92.418876-9 - Procedimento Sumário (em geral) - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - Prefeitura
Municipal de Sao Paulo e outro - Fls. 273: expeça-se ofício ao detran para o bloqueio dos automóveis apontados, bem como, o
respectivo mandado de penhora. Providenciando a PMSP as peças necessárias) - ADV: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA
(OAB 195068/SP), MARIA CONCEICAO DA MOTTA RIVELLE (OAB 42520/SP), ANDRÉ LUIS HORTA DA SILVA (OAB 195923/
SP)
Processo 053.94.404315-9 - Procedimento Sumário (em geral) - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Rodrigo Distr.
de Frutas e Verduras Ltda. - Antônio José Bordon Gonçalves e outro - “Fls 223: Aguarde-se por mais 30 dias” - ADV: ROSANA
RODRIGUES DA SILVA FAVARO (OAB 118771/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), ALVAIR
FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO (OAB 22066/SP)
Processo 053.95.402254-9 - Declaratória (em geral) - Cosmolde Industria e Comercio de Moldes Ltda - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - “Fica a advogada Analu Aparecida Pereira, OAB/SP 184584, intimada do desarquivamento requerido, pelo prazo
legal.” - ADV: ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES (OAB 184584/SP)
Processo 053.96.411689-9 - Ordinária - Estinave Estiva e Transportes Ltda - Estado de Sao Paulo - “Fica a advogada Dra.
Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa, OAB/SP 82.101, intimada do desarquivamento requerido, pelo prazo legal.” - ADV:
MARIA EMILIA TRIGO (OAB 82101/SP)
Processo 053.97.401655-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Leonardo Antonio Lopes e outros - Fazenda Publica do
Municipio de Sao Paulo - Vistos. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Leonardo Antonio Lopes e outros movem
em face de Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I e III do CPC.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: FABÍOLA LEITE ORLANDELLI (OAB 182416/SP),
STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN DAL MOLIN (OAB 179960/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB
146520/SP)
Processo 053.97.408495-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nelci Torres de Avila e outros - Fazenda Publica do
Municipio de Sao Paulo - Providenciem os autores as peças necessárias à instrução do mandado de citação. - ADV: RODRIGO
YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), FABIO MALTA ANGELINI (OAB 185761/SP)
Processo 053.97.412929-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Diva Malaquias da Silva e outros - Prefeitura Municipal de
Sao Paulo - “Fica a advogada Dra. Piedade Paterno - OAB/SP nº 34.763, intimada do desarquivamento requerido, pelo prazo
legal.” - ADV: PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP)
Processo 053.97.422006-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Sergio Luis Franco da Cunha - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - “Fica o Dr. Fábio Gregoris de Lima - OAB/SP 98.848, intimado do desarquivamento requerido, pelo prazo legal, bem
como para recolher a taxa para a expedição da certidão “ - ADV: FABIO GREGORIS DE LIMA (OAB 98848/SP)
Processo 053.97.541843-9 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Bandeirante Energia S.a. - Synésia Cerdeira
e outro - “Ficam os advogados Braz Pesce Russo, OAB/SP 21.585 e Dra. Anúncia Maruyama, OAB/SP 57.545, intimados do
desarquivamento requerido” - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ANUNCIA MARUYAMA (OAB 57545/SP)
Processo 053.98.423549-9 - Ordinária - Jose Honorio de Castro e outros - Fazenda do Estado de Sao Paujlo - “Fica a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º