TJSP 15/07/2009 -Pág. 1310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 512
1310
andamento ao feito, em cinco dias, (informar o novo endereço da ré). - ADV RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR OAB/
SP 284487
116.01.1986.000004-1/000000-000 - nº ordem 234/1986 Ordinária ANTONIO CORRÊA DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fls. 385 A dívida foi satisfeita como depósito da quantia de R$148.261,73 (fls. 245 e
236/237 novembro de 2001). Desde o ano de 2003, a despeito da insistência do Juízo (fls. 264, 284, 285, 292, 329 e 376), não
houve manifestação do exeqüente, que postulou, em 02 (duas) ocasiões, o arquivamento do processo (fls. 293 e 330). Prescreve
a execução no mesmo prazo de prescrição (STF 150). As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim
todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em 5
(cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem (art. 1º, Decreto 20.910/32). Nesse contexto, onde manifesto
o desinteresse da parte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com cópia da presente sentença, informando a liquidação da dívida, de modo a ensejar o
estorno do saldo remanescente em favor do Tesouro Nacional. Após, arquive-se. P.R.I. Campos do Jordão, 05 de julho de 2009.
Adv. EDVALDO CARNEIRO OAB/SP 86.824, ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR 198.573.
Centimetragem justiça
Fórum de Campos do Jordão - Comarca de Campos do Jordão
JUIZ: GUSTAVO DALL’ OLIO
116.01.1999.003766-3/000000-000 - nº ordem 731/1999 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X JOSE SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS - Fls. 306 - Cobre-se resposta do oficio expedido as fls.304, sob pena de
desobediência. - ADV LUIZ CARLOS DO AMARAL OAB/SP 120306 - ADV ALESSANDRO MOISES SERRANO OAB/SP 201326
116.01.2004.000595-8/000000-000 - nº ordem 401/2004 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ABN AMRO
REAL S/A X GERSON DE OLIVEIRA NUNES - Fls. 105 - Intime-se para dar andamento no feito, prazo de quarenta e oito horas,
sob pena de extinção e arquivamento. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793
116.01.2006.000895-8/000000-000 - nº ordem 261/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de quantia certa
contra devedor solvente - Y. S. M. X SCHESMAN MARTINS - Manifeste-se a autora, prazo de cinco dias, acerca do andamento
do feito. - ADV PATRICIA ANALIA ROVIDA OAB/SP 170763
116.01.2006.003195-2/000000-000 - nº ordem 931/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ABERDEEN RESTAURANTE
E LANCHONETE LTDA ME X TALASSO COMÉRCIO DE FRIOS E LATICÍNIOS LTDA - Manifeste-se o autor, prazo de cinco
dias, acerca do andamento do feito. - ADV LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 45092 - ADV FERNANDA DE
OLIVEIRA FARIA OAB/SP 175948
116.01.2008.002986-9/000000-000 - nº ordem 851/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - TAMIRES MARIA ROSA DA
SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO E OUTROS - Fica intimada a representante da autora pra retirar
a certidão de honorários. Prazo de cinco dias. - ADV DIANA MIDORI KUROIWA OAB/SP 212233
116.01.2008.003087-6/000000-000 - nº ordem 891/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IZALTINO JOSÉ CANDIDO
X BANCO NOSSA CAIXA S/A E OUTROS - Fls. 154 - Face a certidão supra, revogo o despacho de fls. 153. Republique-se o
tópico final da sentença de fls.; 118/121 para intimação do Banco Réu, providenciando este, em 72 horas, a regularização da
representação processual. Int. Tópico final da r. sentença de fls. 118/121: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o
pedido, para limitar os descontos ao percentual de 20% com relação a cada um dos empréstimos contratados junto ao Banco
Nossa Caixa S/A e Banco Bradesco S/A, individualmente, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no art. 2º, § 2º, II, da Lei
n. 10.820/03 (40%). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deram
causa, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I”. - ADV NATALIA SILVA PEREIRA OAB/SP 277310 - ADV VALERIA
CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA OAB/SP 102552 - ADV AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO OAB/SP 134057 - ADV FLAVIA
DOS SANTOS MARTINS OAB/SP 247437
116.01.2008.004350-5/000000-000 - nº ordem 1271/2008 - Arrolamento - ELIANA PEREIRA SERPA GUSMÃO X CLARICE
PEREIRA SERPA GUSMÃO - Providencie o autor o recolhimento retro e a retirada da carta precatória. Prazo de dez dias. - ADV
MAURICIO MIRANDA CHESTER OAB/SP 269928 - ADV JULIO CESAR CALHEIRO DOS SANTOS OAB/SP 270361 - ADV
OTÁVIO AUGUSTO RANGEL OAB/SP 278533 - ADV ALLAN CLAYTON WELLS OAB/SP 283845
116.01.2009.000080-9/000000-000 - nº ordem 21/2009 - Execução de Alimentos - M. V. I. D. C. X L. C. D. C. - Fls. 26 - Ao
Ministério Púbico, após, conclusos para decisão. - ADV KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA OAB/SP 208118
116.01.2009.000231-2/000000-000 - nº ordem 71/2009 - Despejo (ordinário) - CENTER SUÍÇO EMPREENDIMENTOS S/C
LTDA X LEONARDO DE ALMEIDA M DUARTE - RESTAURANTE ME - Manifeste-se o autor, prazo de cinco dias, acerca do
andamento do feito. - ADV JOSE ANTONIO AQUINO OAB/SP 84612
116.01.2009.000816-6/000000-000 - nº ordem 251/2009 - Indenização (Ordinária) - COZINHA DA MONTANHA CAMPOS DO
JORDÃO E REGIÃO - ASSOCIAÇÃO DE RESTAURANTES BARES E SIMILAR X NOSSO GUIA TURISTICO DE CAMPOS DO
JORDÃO EDITORA LTDA - Dê-se a réplica. - ADV JEAN SOLDI ESTEVES OAB/SP 154123 - ADV LUIS ANTÔNIO PERESTRELO
FUSTER OAB/SP 167005
116.01.2009.001300-9/000000-000 - nº ordem 371/2009 - Separação de Corpos - A. F. D. G. X R. D. J. - Fls. 20 - Diante da
manifestação formulada às fls. 19, declaro extinto este feito, fazendo-o com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo
Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Honorários do convênio em 100%.
- ADV LUIZ CARLOS DO AMARAL OAB/SP 120306
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º