TJSP 14/10/2009 -Pág. 2014 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 575
2014
Civil, e condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em
10% do valor dado à causa. P.R.I. - ADV: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 217992/SP), WILSON MANFRINATO JUNIOR (OAB 143756/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP)
Processo 053.07.123545-1 - Improbidade Administrativa (lei 8429/92) - Ministério Público do Estado de São Paulo - Frederico
Victor Moreira Bussinger e outro - Vistos. Indefiro os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC.
Int. - ADV: FERNANDO JOSE CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 135400/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO
ARANHA (OAB 98597/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP),
ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA (OAB 79841/SP), WANDER CARVALHO DOMPIERI GARCIA (OAB 180077/SP)
Processo 053.07.125259-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Elvira de Brito Pegoretti e outros - Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 122/131(CBPM), em seus regulares efeitos
jurídicos. Vista à parte contrária (AUTORES), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso
de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE
VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), JOÃO CESAR BARBIERI
BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 053.07.136661-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Mauricio Salvadori - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 57/67(FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária
(AUTOR), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALBERTO COZZUBO GRANJA (OAB 102935/SP),
AFONSO CELSO SALVADORI (OAB 121207/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), RITA KELCH (OAB
140091/SP)
Processo 053.07.137129-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Adelmo Pirão Junior e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 86/94 e 96/104. Esclareça a Fazenda quanto a duplicidade das apelações. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
Processo 053.08.104511-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Iraci Francisca Carneiro - Fesp - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Recebo recurso de apelação fls. 72/81 (FESP), no efeito devolutivo, concernente à parte que confirmou a
antecipação da tutela (inciso VII do artigo 520 do CPC), e no duplo efeito quanto ao restante. Às contra-razões (DEFENSORIA),
no prazo legal. Com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUCIANA
NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), FLAVIA SERIZAWA E
SILVA (OAB 236569/SP)
Processo 053.08.107892-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Costa e outros - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 93/104(FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte
contrária (AUTORES), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), WILSON MANFRINATO JUNIOR (OAB 143756/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP)
Processo 053.08.123845-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Almiro da Rocha Martins - Municipalidade de São Paulo Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 94/110(MSP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (AUTOR),
para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM
(OAB 273327/SP), MARCIA MARIA DE QUEIROZ (OAB 251741/SP)
Processo 053.08.127302-0 - Declaratória (em geral) - Aquitania Fomento Mercantil Ltda - Prefeitura do Município de São
Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 184/198(MSP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária
(AUTORA), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/
SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP), DIOGO TEIXEIRA MACEDO (OAB 183351/SP)
Processo 053.08.128193-1 - Declaratória (em geral) - Jose de Natale e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Fpesp - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 56/59(FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária
(AUTORES), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP), ADRIANA
MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP)
Processo 053.08.135447-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Salvatore Petruso Supermercado do Papai Ltda - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fls.166/174: À réplica. - ADV: ANA LUCIA C FREIRE PIRES DE O DIAS (OAB 101407/SP), PRISCILLA
CARLA VERSATTI (OAB 252026/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP)
Processo 053.08.603909-4 - Mandado de Segurança - Francisco Artero Garcia e outros - Chefe do Centro de Despesas
de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - VISTOS. Deixo para apreciar a liminar após a juntada aos autos
das informações, pois, com mais elementos será possível aferir a relevância dos fundamentos invocados. Notifique-se. Com
as informações, antes da remessa ao Ministério Público, tornem conclusos. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB
242123/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP)
Processo 053.08.603909-4 - Mandado de Segurança - Francisco Artero Garcia e outros - Chefe do Centro de Despesas de
Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Verifica-se que os impetrantes passaram para a inatividade em data
anterior à Lei complementar 432/85 e, assim, não há que se falar em perigo em dano iminente. Ao M.P., após, conclusos. Int. ADV: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 053.08.605231-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - José Biazon e outros - Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 247/265(FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária
(AUTORES), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP),
NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP)
Processo 053.08.607052-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Reginaldo Aparecido de Souza - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 64/77(FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à
parte contrária (AUTOR), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 053.08.611626-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Lucia de Almeida David e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - FESP - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 126/146(AUTORES justiça gratuita), em seus regulares efeitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º