TJSP 16/12/2010 -Pág. 4094 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 854
4094
462.01.2010.008528-9/000000-000 - nº ordem 2300/2010 - Divórcio (ordinário) - J. D. S. R. X J. I. R. - Fls. 22 - (nº de
ordem 2300/2010) Concedo à(ao,s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Emende a requerente sua
petição inicial para: a) apresentar certidão de casamento atualizada, por se tratar de documento imprescindível à propositura
da demanda, nos termos do artigo 283, do Código de Processo Civil, providência que compete à parte, pois não se encontra
prevista no rol do artigo 3º da Lei 1.060/50; b) apresentar rol de testemunhas. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento. Feito
isso, fica recebida a petição em aditamento à inicial, procedendo-se à Serventia às devidas anotações. Cite-se, então, na forma
requerida, com as advertências de estilo. Int. - ADV CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO FASCINA OAB/SP 83816
462.01.2010.008552-3/000000-000 - nº ordem 2309/2010 - Precatória (em geral) - MARLENE FRANCISCA DE SOUZA X
OLIVIO ANTONIO ROMÃO - Fls. 21 - Oficie-se ao juízo deprecante, encaminhando-se cópia por fac-símile da certidão do oficial
de justiça, para análise de eventual suprimento de exame médico. Sem prejuízo, nomeie-se a genitora do réu como curadora,
para efeito de citação para causa, nos termos do artigo 218, parágrafo 2º do C.P.C. Oficie-se á secretaria de Saúde requisitando
ambulância, bem como equipe necessária para o transporte do réu em segurança, a fim de que se submeta ao exame. Int. - ADV
SELITA SOUZA LAFUZA OAB/SP 268743
462.01.2010.008582-4/000000-000 - nº ordem 2318/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A X WANDA CUSTODIO DA SILVA - Fls. 25 - (nº de ordem 2318/2010) Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, na
forma requerida, com as advertências previstas na Lei nº 11382/2006. Para a hipótese do não oferecimento de embargos, ficam,
desde logo, fixados honorários advocatícios em 10% do total do débito atualizado. Efetuando o(a) executado(a) o pagamento
no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único). Comprove o(a,s) exequente o
recolhimento da diferença da taxa previdenciária da OAB, em cinco dias, que deverá corresponder ao salário mínimo estadual,
nos termos da Lei 216/74 e Lei 13485/09 - R$ 11,20, sob pena de representação perante o órgão administrativo competente.
No silêncio, oficie-se ao IPESP para as providências cabíveis. Int. - ADV ADRIANA SANTOS BARROS OAB/SP 117017 - ADV
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
462.01.2010.008621-4/000000-000 - nº ordem 2321/2010 - Execução de Título Extrajudicial - AM LOCAÇÕES LTDA - ME X
J.C. PRATES DE SÁ ME E OUTROS - Fls. 41 - (nº de ordem 2321/2010) Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, na
forma requerida, com as advertências previstas na Lei nº 11382/2006. Para a hipótese do não oferecimento de embargos, ficam,
desde logo, fixados honorários advocatícios em 10% do total do débito atualizado. Efetuando o(a) executado(a) o pagamento
no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único). Comprove o(a,s) exequente o
recolhimento da diferença da taxa previdenciária da OAB, em cinco dias, que deverá corresponder ao salário mínimo estadual,
nos termos da Lei 216/74 e Lei 13485/09 - R$ 11,20, sob pena de representação perante o órgão administrativo competente. No
silêncio, oficie-se ao IPESP para as providências cabíveis. Int. - ADV RICARDO SCALARI OAB/SP 158032
462.01.2010.008631-8/000000-000 - nº ordem 2322/2010 - Ação Monitória - SÃO CAETANO AUTOMOVEIS LTDA X
WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Fls. 19 - (nº de ordem 2322/2010) Regularize o autor sua representação processual,
apresentando cópia autenticada do contrato social de fl. 07/12, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, do Código
de Processo Civil. Complemente o autor o recolhimento da taxa previdenciária da OAB (fls. 16, em cinco dias, que deverá
corresponder ao salário mínimo estadual, nos termos da Lei 216/74 e Lei 13485/09 - R$ 11,20, sob pena de representação
perante o órgão administrativo competente. No silêncio, oficie-se ao IPESP para as providências cabíveis. Emende o autor a
inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a cessão do crédito ou endosso translativo do
cheque de fls. 13. Int. - ADV MARCEL MORAES PEREIRA OAB/SP 184769
462.01.2010.008988-9/000000-000 - nº ordem 2408/2010 - Interdição - REINIDES LAUREANO TEIXEIRA X MAURO CESAR
TEIXEIRA - Fls. 27 - Proc. nº 2010/8988-9 (n. ordem 2408/2010) 1. Concedo à(ao,s) requerente(s) os benefícios da assistência
judiciária. Anote-se. 2. Recebo a emenda à inicial de fls.20/26. Anote-se. 3. Nomeio o(a) requerente curador(a) provisório(a) do(a)
interditando(a), mediante compromisso em cinco dias. 4. Designo audiência de interrogatório do(a) interditando(a) para o dia
01/02/2011, às 14:40 horas. 4. Intime-se o(a) requerente para prestar compromisso, em cartório, apresentar o(a) interditando(a)
para interrogatório, bem como para receber citação, em caso de impossibilidade do(a) requerido(a). 5. Expeça-se mandado
de citação, com as advertências de estilo, atentando-se para a impossibilidade do(a) requerido(a) em recebê-la. 6. Desde
já formulo os seguintes quesitos:1) Qual o estado de saúde física geral do interditando? 2) Qual o estado de saúde psíquica
do interditando? 3) Em caso de incapacidade: a) qual a causa e natureza? Declinar o CID correspondente; b) é congênita ou
adquirida?; c) é temporária ou permanente?; d) é absoluta ou só para alguns tipos de atos na vida civil?; e) qual a data provável
do início da enfermidade?; f) na hipótese da capacidade relativa, quais os tipos de atos que o interditando pode praticar de modo
normal (sob o ponto de vista psiquiátrico), e quais os tipos de atos que não pode praticar de maneira normal?; g) ainda que
aproximadamente, indicar há quanto eclodiu a incapacidade; h) para o tratamento do interditando há necessidade de internação?;
Em caso positivo, qual a espécie de estabelecimento?; i) pode haver cura ou recuperação?; Em caso positivo, sobre qual ou
quais condição(ões)?; Qual o tempo provável?; 4) Tem o(a) paciente condições de discernimento, com a capacidade de, por si
só, gerir sua pessoa e administrar seus bens?; 5) Demais considerações, entendidas necessárias, a critérios do(s) Senhor(es)
Perito(s). 7. Oficie-se ao IMESC relacionando os quesitos acima enumerados solicitando designação de data para realização de
perícia, encaminhando-se as cópias necessárias. Ciência e int. - ADV ANDREA PELLICIOLI OAB/SP 202326
462.01.2010.009132-3/000000-000 - nº ordem 2464/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X TATIANA MOREIRA SAMPAIO - Intimação ex-officio”: Fica o autor (a) intimado(a) a se manifestar sobre
certidão negativa do oficial de justiça de fls 23 quanto a não apreensão do bem - ADV CRISTIAN MINTZ OAB/SP 136652
462.01.2010.009179-7/000000-000 - nº ordem 2481/2010 - Embargos à Execução - JOÃO BATISTA FIORESE E OUTROS
X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Fls. 25 - N°. ordem 2481/2010 Recebo a petição de fls. 14 em aditamento à
inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao valor da causa. Aguarde-se por mais dez dias o integral
cumprimento do despacho de fls. 07, item 1, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo os presentes embargos em seu
efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da execução.
Indefiro, desde já, o efeito suspensivo, uma vez que não vislumbro presentes as hipóteses do artigo 739-A, parágrafo 1º, do
Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da execução. Int. - ADV OMAR OLIMPIO PEREIRA OAB/SP 63055 - ADV
JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º