TJSP 18/01/2012 -Pág. 762 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1106
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apelo para desclassificar o fato imputado para o artigo 28, da Lei 11.343/06, devendo o apelante ser, nos termos do inciso I,
submetido à advertência prevista em lei, determinando a expedição, pelo processo, de alvará de soltura, V.U. - Advogada: Maria
de Lourdes Datti Marques (OAB: 64528/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 56)
0004397-37.2007.8.26.0106 (990.10.079721-2) - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.:
Otávio de Almeida Toledo - Apelante: Fernando Julio Tardelli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Adriano Parizotto (OAB: 188669/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 88)
0004469-38.2009.8.26.0596 (990.10.343241-0) - Apelação - Serrana - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor:
Des.: Borges Pereira - Apelante: Joni Henrique Aparecido Martins - Apelante: Bruno Gimenes Cuba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - deram provimento parcial aos recursos de Bruno Gimenes Cuba e Joni Henrique Aparecido Martins
para reduzir a pena imposta para 01 ano e 08 meses de reclusão, no regime inicial fechado e pagamento de 166 dias-multa,
claculados no mínimo legal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. v.u. - Advogado: Helioney Dias Silva (OAB: 268259/SP)
(Fls: 50) - Advogado: Teo Ernesto Temporini (OAB: 92908/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
0004486-10.2010.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro Menin
- Apelante: Sergio Eugenio Ribeiro Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por maioria de votos, deram
parcial provimento ao apelo, nos termos que constarão do voto do relator designado, Dr. Souza Nucci, vencido o relator sorteado
que declara. - Advogada: Jamilie Alves Baldo (OAB: 242038/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 35)
0004559-97.2009.8.26.0094 - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Pedro Menin - Apelante: Jose Henrique Gonçalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que
constarão do acórdão. V.U. - Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 66)
0004630-46.2010.8.26.0165 - Apelação - Dois Córregos - Relator: Des.: Pedro Menin - Apelante: Rodrigo Renato dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Flávio Ricardo
Manhani (OAB: 169470/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
0004650-27.2008.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton
Neves - Apelante: Wellington Junior Nicacio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de WELLINGTON JUNIOR NICACIO DA SILVA para, mantida no mais a
condenação, reduzir a pena que lhe foi imposta para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão. V.U Advogado: Matheus Inagaki Delfim Camargo (OAB: 243039/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 84)
0004778-69.2010.8.26.0452 - Apelação - Piraju - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor: Des.: Pedro Menin Apelante: Rodrigo Aparecido de Liveira - Apelante: Isabela de Oliveira Sanchez - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Adiado. Adiado a pedido do terceiro juiz, Des. Souza Nucci - Advogada: Wilma Carvalho de Oliveira (OAB: 140391/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 53) - Advogado: Pedro Montanholi (OAB: 76255/SP) (Fls: 117)
0004780-86.2008.8.26.0362 (990.10.524550-1) - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.:
Newton Neves - Apelante: Marcio Jose do Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DE OFÍCIO, JULGARAM
EXTINTA a punibilidade de MÁRCIO JOSÉ DO PRADO, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a teor dos artigos 107,
IV (1ª figura) e 109, inc. VI (redação anterior), ambos do Código Penal, prejudicada a análise de mérito do recurso. V.U. Advogada: Maria Helena dos Santos Avancini (OAB: 106156/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 85)
0004816-03.2007.8.26.0415 (990.09.247337-9) - Apelação - Palmital - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor: Des.: Alberto
Mariz de Oliveira - Apelante: Marcelo Manfredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao apelo defensivo, mantendo-se, in totum, a r. sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado:
Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 65)
0004832-85.2009.8.26.0091 (990.10.150958-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.:
Otávio de Almeida Toledo - Apelante: Mário Elisiário Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Lucarefski (OAB: 124210/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0004838-50.2010.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida Toledo Apelante: Rodrigo Barbosa Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Eduardo de Pontes (OAB: 241337/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0004860-29.2008.8.26.0272 (990.09.238414-7) - Apelação - Itapira - Relator: Des.: Souza Nucci, Revisor: Des.: Alberto
Mariz de Oliveira - Apte/Apdo: Paulo Ricardo Galvão - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta
a punibilidade do apelante pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. V.U. - Advogado:
Paulo Roberto Zanovello (OAB: 124674/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 47)
0005086-89.1994.8.26.0477 - Reexame Necessário - Praia Grande - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo - Recorrente:
MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Fabio Ayres Gonçalves de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Emerson Ambrosio Pauletto (OAB: 295321/SP) (Fls: 150)
0005145-24.2006.8.26.0197 (990.10.292550-1) - Recurso em Sentido Estrito - Francisco Morato - Relator: Des.: Souza
Nucci - Recorrente: Ivanildo Lira de Souza - Recorrente: Denis dos Santos Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Negaram provimento aos recursos dos réus e concederam habeas corpus de ofício para trancar a ação penal
instaurada contra Leandro Araujo dos Santos e Rafael Pretti da Silva (processo n. 526/09), da 1a. Vara de Francisco Morato.
V.U.Compareceu ao julgamento o Dr. Adriano Procópio de Souza. - Advogada: Nilva Vargas de Lima (OAB: 36041/SP) (Fls: 246)
- Advogado: Sérgio Henrique de Carvalho (OAB: 162959/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 273)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º