TJSP 26/04/2012 -Pág. 2146 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1172
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cumulada com quaisquer outros encargos, moratórios ou remuneratórios. (fls. 85) Esta decisão não tem efeito sobre o processo
de execução que por aqui tramita, haja vista que o débito inadimplido foi acrescido de correção monetária e juros de 12%
ao ano. (fls. 16 dos autos principais) Quanto a legitimidade de parte dos sócios, decorre da condição por eles assumida de
devedores solidários do débito contraído pela pessoa jurídica. Logo, a execução pode se voltar contra todos indistintamente.
(fls. 14) Os embargos à execução tem caráter incidental, e visam desconstituir o título no qual a execução se ampara. Sendo
assim, não há como apreciar pedido do embargante em face do embargado em ação desta natureza, devendo o interessado se
socorrer das vias ordinárias, se o caso. Daí porque não há que se falar em dano moral ou litigância de má-fé. E cabe ao juízo
do qual emanou a ordem de não negativação a análise acerca de eventual descumprimento da medida. Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES estes embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em
10% do valor atualizado da causa, até a data do efetivo desembolso. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na
forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.C. Custas de Preparo para eventual recurso (cód. 230 guia Gare): R$ 4.862,00. Porte de
Remessa e Retorno: R$25,00 por volume. (cód. 110-4 - guia FED - ADV: MAGNO VINICIUS DA ROCHA LOBO (OAB 268282/
SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0017566-61.2011.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Marcos Luis dos Santos - Eduardo
Saad - Concedo, mais cinco dias, para o subscritor Enivaldo da petição desentranhada proceder a retirada da mesma, efetuando
a devida correção quanto ao número dos autos, procedendo de forma correta ao devido processo. Int. - ADV: ENIVALDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 124689/SP), SERGIO RUBENS DALECK (OAB 59224/SP)
Processo 0017996-47.2010.8.26.0006 (006.10.017996-2) - Monitória - Cheque - Liu Jiapei EPP - Cristina Silva da Hora Defiro o sobrestamento, por 15 dias. - ADV: LEILA PAULINO DA SILVA (OAB 224246/SP), TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA
(OAB 222664/SP)
Processo 0018119-11.2011.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wilson Ferreira - Alexandre
Araujo Rocha - - Bartira Araujo Rocha - - Anselmo Deboni - - Valdirene Martins Deboni - Vistos. Face ao cumprimento integral
do acordo homologado e à quitação do débito mencionada à fl. 51, julgo extinto o feito, nos autos da ação de Execução que
WILSON FERREIRA move a ALEXANDRE ARAUJO ROCHA e OUTROS, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Procedidas as
formalidades legais, arquive-se. P.R.I. São Paulo, 19 de abril de 2012. PREPARO PARA EVENTUAL RECURSO Custas Cód.
230: R$ 92,20 Taxa de remessa/retorno: R$ 25,00 (P/Volume) - ADV: HIRON DE PAULA E SILVA (OAB 98030/SP)
Processo 0018257-75.2011.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Alvina de Jesus Rodrigues - Fls. 39/43 (petição e anexos do espólio-requerente): Havendo pedido cumulado de cobrança, o
feito prosseguirá para o exame de tal pretensão. Desentranhe-se o mandado de fls. 27/29, aditando-se-o, para o cumprimento.
- ADV: MARIA ANGELA CARAVIERI LOPES (OAB 27397/SP)
Processo 0018572-40.2010.8.26.0006 (006.10.018572-5) - Monitória - Cheque - Cozilândia Equipamentos e Serviços Ltda.EPP. - Maria Inês Rabelo de Sousa - Comprove o autor a distribuição da carta precatória, em 05 dias. - ADV: PAULO CESAR
CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP)
Processo 0018676-95.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Celso Evangelista de
Carvalho Junior - Banco Ibi S/A - Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 97(R$ 6.152,50). - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA
TOLEDO (OAB 165255/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 0018880-76.2010.8.26.0006 (006.10.018880-5) - Monitória - Cheque - Central de Distribuição e Comércio
Atacadista de Produtos Óticos Ltda. - EPP - Ótica Plenitude Ltda. - Fls. 77: Recolha, o interessado, a taxa referente a petição de
fls.77. (custas de impressão - guia do Fundo Especial de Despesas - F.E.D.T.J - cód. 434-1), bem como, forneça o demonstrativo
do débito atualizado. - ADV: BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), MARLI HELENA PACHECO (OAB
162319/SP)
Processo 0019338-93.2010.8.26.0006 (006.10.019338-8) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santana S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Port Inox Indústria e Comércio de Tubos, Válvulas e Conexões Industriais Ltda. EPP e
outros - Vistos. Fls. 108/109: A citação é ato imprescindível ao prosseguimento do feito. Observo que ainda não diligenciados
alguns endereços informados em pesquisa Bacen. Manifeste-se o exequente neste sentido. Desnecessária a intervenção deste
Juízo para pesquisa junto ao Detran, vez que o referido órgão disponibiliza seu cadastro ao público em geral. Defiro a pesquisa
requerida junto ao Bacen e DRF, como requerido. Int. São Paulo, 20 de abril de 2012. - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO
(OAB 221566/SP)
Processo 0019378-41.2011.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Cleidemi Pereira Santos e
outro - KLEBER DA SILVA - Aguarde-se por 30 dias provocação. No silêncio, intime(m)-se o(a/s) autor(a/es), nos termos do
artigo 267, III, c.c. seu § 1º, do CPC. - ADV: FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), ALINE
ROZANTE (OAB 217936/SP)
Processo 0019389-70.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Seleman - Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. 104/105: Digam as partes sobre ofício Bradesco. - ADV: ADILSON APARECIDO
DE MENEZES (OAB 176191/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 0019461-57.2011.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdir Donizetti de Souza
Júnior - Construtora Tenda S/A - 1. Abra-se o 2º volume, devendo o apelante recolher mais uma taxa de Porte e Remessa e
Retorno.. 2. Recebo, em seus regulares efeitos de direito, a apelação de fls.200/213, inter-posta por CONSTRUTORA TENDA
S/A.. 3. Vista para as contrarrazões, e decorrido o prazo para seu protocolo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado). - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GRACILDES DA SILVA
TUMOLO (OAB 188972/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0019569-23.2010.8.26.0006 (006.10.019569-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Felisbela de Paiva Neta ME e outro - Fls. 99/100: As custas mencionadas não acompanharam o pedido.
Regularize-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0019608-93.2005.8.26.0006 (006.05.019608-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - João
Carlos Crepaldi - Solange Aparecida Crepaldi - - José dos Santos Carvalho - - Edna dos Santos Carvalho - Vistos. Primeiramente,
tornem os autos ao contador para retificação do cálculo, conforme petição do autor de fls.154. Após, digam as partes, inclusive
a ré Edna dos Santos Carvalho, no tocante a proposta de acordo. São Paulo, 23 de abril de 2012. - ADV: LOURDES DE LIMA
(OAB 84092/SP)
Processo 0020146-64.2011.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Roberto José da Silva - Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se
os autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0020433-27.2011.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Reinaldo Martins da Costa Ivete Alves Pereira Pirker e outros - Homologo, o ACORDO, a que chegaram as partes, na presente ação Execução Processo nº.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º