TJSP 05/09/2012 -Pág. 454 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1261
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compensação das responsabilidades pelas verbas sucumbenciais. Comunique-se à repartição competente da Fazenda Publica,
para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, a decisão final, transitada em julgado, nos termos do artigo 33 da LEF.
Prossiga-se a execução, com os períodos 2003 a 2007. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, ARIOVALDO CESAR
JUNIOR (OAB 169180/SP), DÉBORA POSSARI ZANA (OAB 297133/SP)
Processo 0516606-67.2002.8.26.0037 (05265/2002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Araraquara - Jolindo Bulgike de Alencar Freitas - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando que ocorreu
o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dou
por levantada eventual penhora existente nos autos. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo
recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se
pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo,
expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos.
P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP)
Processo 0517689-55.2001.8.26.0037 (19082/2001) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Araraquara - Jolindo Bulgike de Alencar Freitas - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando que ocorreu
o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dou
por levantada eventual penhora existente nos autos. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo
recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se
pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo,
expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos.
P.R.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO
Processo 0519034-12.2008.8.26.0037 (20845/2008) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araraquara - Luiz Alberto Pellizzari Fernan Des - Vistos. Comunique-se à repartição competente da Fazenda Publica, para fins
de averbação no Registro da Dívida Ativa, a decisão final, transitada em julgado, nos termos do artigo 33 da LEF. Fls. 55/57:
Diga o exequente. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, FRANCISCO MARIANO SANT’ANA (OAB 58606)
Processo 0520178-31.2002.8.26.0037 (08846/2002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio
de Araraquara - Ordalia Possi - - Otoniel Jose Galvão - Vistos. Sem prejuízo do andamento ao feito, regularize o executado
a sua petição de fls. 91/96, assinando-a. Após, diga o exequente. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB
151277), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP)
Processo 0520550-67.2008.8.26.0037 (22360/2008) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araraquara - Paulo Jose de Siqueira - Vistos. Diga o executado sobre a manifestação do exequente às fls. 55. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257748/SP)
Processo 0522953-09.2008.8.26.0037 (25570/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município
de Araraquara - Arnaldo Buanain - Vistos. 1. Regularize o executado sua representação processual (taxa de procuração), prazo
10 dias. 2. Fls. 16/28: Diga o excepto. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, MIGUEL TEDDE NETTO (OAB 7075/SP),
MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP)
Processo 0523015-59.2002.8.26.0037 (10683/2002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Araraquara - Gabriel Moraes Carneiro e Outs - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando que ocorreu
o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC.
Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência
do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir,
aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido
o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos
autos. P.R.I.C. - ADV: ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, LIVIA CRISTINA CAMPOS
LEITE (OAB 223459/SP), ALCEU DI NARDO (OAB 9604/SP)
Processo 0527336-40.2002.8.26.0037 (15041/2002) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araraquara - Joao Batista Favero Piza - Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação do exequente, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI, JOAO BATISTA
FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 0527858-67.2002.8.26.0037 (15611/2002) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araraquara - Maria Amelia Riqueto - Vistos. Ante o requerimento do exequente, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com
fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal
manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo
prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeçase edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C.
- ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI, HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), RINALDO HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 313380/SP)
Processo 0528307-25.2002.8.26.0037 (16060/2002) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araraquara - Arlindo Pires - Vistos. Diante da divergência entre o pedido de extinção do feito, nos termos do artigo 26 da LEF
requerido pelo Município (fls. 95) e o levantamento de débitos de fls. 100, digam as partes. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA
TURKO, HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/SP)
Processo 0529539-72.2002.8.26.0037 (17033/2002) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araraquara - Marcio dos Santos e outro - Vistos. Verificando-se os autos, constatou-se o parcelamento da referida dívida,
mediante documento ARCetil às fls. retro. Conforme ciência do exequente em requerimento às fls. 59/60, expeça-se guia de
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