TJSP 05/09/2012 -Pág. 455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1261
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levantamento em favor do executado Márcio dos Santos, visto que o valor depositado em conta judicial trata-se de recebimento
de proventos. Após, suspendo o curso do presente feito por 360 dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao exequente. Int. ADV: JOSE ALBERICO DE SOUZA (OAB 65401/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500)
Processo 0532243-58.2002.8.26.0037 (19765/2002) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Municipio de Araraquara
- Esporte Clube Bailao 36 - - Paulo de Souza - Vistos. Fls.67: defiro vista dos autos fora de cartório, como requerido. Int - ADV:
NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277), GIOVANA CECILIA CORBI CURVELLO SCOPIN (OAB 238648/SP)
Processo 0905785-84.2012.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Itaucard
S/A - Prefeitura Municipal de Araraquara - Vistos. Recebo os embargos com a suspensão da execução. À impugnação. Int. ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI, ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP)
Processo 0905786-69.2012.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Itaucard
S/A - Prefeitura Municipal de Araraquara - Vistos. Recebo os embargos com a suspensão da execução. À Impugnação. Int. ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI, ANA PAULA SILVA ZERATI (OAB 135178/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 0907083-14.2012.8.26.0037 - Embargos de Terceiro - Posse - Eduardo Teixeira Doria - - Maria das Dores Bonani
Doria - Municipio de Araraquara e outro - Vistos. Fls. 71: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/17, devendo
o embargante retirá-los no prazo de cinco dias. Int. - ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), CLAUDIO LUIZ
NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP)
Processo 0910079-82.2012.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Simiao Pinheiro Neto - Municipio de
Araraquara - Vistos. 1. Respeitados entendimentos anteriores, este Juízo, por intermédio do magistrado subscritor da presente
decisão, passou a entender que as regras estabelecidas nos artigos 8º e seguintes da Lei 6.830/80 devem ser aplicadas no
processo de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Não obstante a anterioridade da legislação específica em
relação à Lei 11.382/06, que alterou dispositivos do Código de Processo Civil relativos à execução de título extrajudicial, deve
ser observada na hipótese dos autos, em apreço ao princípio da especialidade, a disciplina da Lei de Execução Fiscal. 2.
Apensem-se estes aos autos de Execução Fiscal nº 16846/2005. 3. Concedo ao embargante o prazo de 10 dias, para regularizar
os documentos de fls. 08 a 11 e 16 a 20, apresentando as cópias adequadas e recolher as custas processuais (Taxa Judiciaria
R$ 92,20 e taxa de procuração). O não atendimento às determinações acima, acarretará na extinção do processo. Int. - ADV:
ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, JOSE CARLOS TEREZAN (OAB 17858/SP)
FORO DISTRITAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Cível
1º OFÍCIO JUDICIAL
Foro Distrital de Américo Brasiliense - Comarca de Araraquara
JUIZ: MARIA CECÍLIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
020.01.1998.000114-9/000000-000 - nº ordem 1413/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO X CARMEN HELOISA MARIN - ME E OUTROS
- nos termos do Comunicado 97/2010, de 22/10/2010, providencie o credor o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais)
através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, por executado(s) a ser pesquisado, a
fim de possibilitar a busca de ativos financeiro em nome do(s) devedor(es). - ADV MARCO VINICIO FACHINA OAB/SP 189620
- ADV AERCIO CALEGARI OAB/SP 49167
020.01.1999.000797-1/000000-000 - nº ordem 967/1999 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. C.
D. S. X W. M. - Certidão de Nascimento averbada à disposição. - ADV WILSON PEDRO MONTEIRO OAB/SP 139351 - ADV
ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA OAB/SP 190918 - ADV WILSON PEDRO MONTEIRO OAB/SP 139351
020.01.2000.002459-9/000000-000 - nº ordem 394/2000 - Usucapião - Propriedade - ROSALINA RODRIGUES - providencie
a autora a indicação das folhas a serem xerocopiadas dos autos, a fim de instruir o aditamento do mandado de registro. - ADV
MARLY LUZIA HELD PAVAO OAB/SP 97914
020.01.2000.002459-9/000000-000 - nº ordem 394/2000 - Usucapião - Propriedade - ROSALINA RODRIGUES - Providencie
o cartório a troca das autuações. Defiro o requerimento de fls. 219. Adite-se o mandado de registro para instruí-lo com as peças
solicitadas pelo oficial registrador. Com a entrega do instrumento, tornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV MARLY LUZIA HELD
PAVAO OAB/SP 97914
020.01.2003.001125-2/000000-000 - nº ordem 1100/2003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO X ALESSANDRA PERPETUO MONTEIRO E OUTROS - “Providencie o autor o recolhimento da
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, relativo aos custos de serviço de impressão de
documentos, no valor de R$: 10,00 para possibilitar a tentativa de penhora on-line através do BACENJUD.” - ADV JORGE
DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
020.01.2003.002803-7/000000-000 - nº ordem 2088/2003 - Depósito - Depósito - BANCO DO BRASIL S/A X LUIS ANTONIO
DONINI ME - Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.245 na qual informa que
em diligência na rua XV de novembro, nº137, não encontrou os bens objetos da entrega, deparando-se no endereço com um
imóvel comercial com as portas fechadas, aparentando inatividade. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP
123199 - ADV JOAO MILANI VEIGA OAB/SP 46237
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