TJSP 10/12/2012 -Pág. 373 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1321
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0027847-67.2012.8.26.0224; Apelação;
Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
224.01.2012.027847-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador); Apelado: Kathlin de
Freitas Teixeira (Assistência Judiciária); Advogada: Marina Costa Craveiro Silva (OAB: 271173/SP) (Defensor Público);
0028122-44.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0028122-44.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Devalde Ulisses de Oliveira
Filho; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marina Benevides
Soares (OAB: 138214/SP);
0028192-61.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0028192-61.2012.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Seac Sindicato da Espresas de Asseio e
Conservação No Estado de São Paulo; Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP); Apelado:
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S. A. Emplasa; Advogada: Mariana Padua Manzano (OAB: 146213/SP);
0029688-28.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0029688-28.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Marcos Vinicius Lopes dos
Reis; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Maura Bolzan
Domingues (OAB: 89269/SP);
0031439-50.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0031439-50.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Arimilson Santos Belarmino;
Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Anna Luisa Barros Campos
Paiva Costa (OAB: 191716/SP);
0033291-12.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0033291-12.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: André Luiz da Silva;
Advogada: Danielle Cristina de Castro Jose (OAB: 322140/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Kelly
Paulino Venancio (OAB: 131615/SP);
0035182-16.2011.8.26.0405; Reexame Necessário; Comarca: Osasco; Vara: 6ª. Vara Cível; Nº origem: 405.01.2011.0351822/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: José Eudes de Sousa (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Souza Lino (OAB: 237655/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado:
Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP);
0035197-08.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem:
053.10.035197-5; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Lucas André Lopes; Advogado: Mario Sergio Murano da Silva
(OAB: 67984/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/
SP);
0036159-60.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 003615960.2012.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo Freitas de Miranda; Advogado: Bruno Descio Ocanha
Totri (OAB: 270596/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto
(OAB: 172045/SP);
0036788-14.2011.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Nº origem: 071.01.2011.0367884/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Alice Barbaresco Telles; Advogado: Ronaldo Barbaresco
Telles (OAB: 284313/SP);
0043184-61.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004318461.2011.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Requerente: Debora Cristina Carvalho e Silva dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Helton Ney Silva Brenes (OAB: 200830/SP); Advogado: Mouzart Luis Silva Brenes (OAB: 169291/SP);
Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador);
0047125-38.2011.8.26.0564; Apelação;
Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª. Vara Cível; Nº origem:
564.01.2011.047125-1/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cícero Fernandes de Souza (Justiça Gratuita);
Advogado: Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Graziela
Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP);
9000042-82.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.0219139;
Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Antonio Carlos Ferreira e outros; Advogada: Silvia
Antoninha Volpe (OAB: 267757/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Fernando Roberto (OAB:
234726/SP);
9000208-72.1989.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 882649; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:
Karluand Comercio de Plasticos Ltda (E outros(as)); Recorrido: Jose Cipriano Carneiro; Recorrido: Kostas Valaitis; Interessado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP); Advogado: Juan Francisco Carpenter
(OAB: 101975/SP); Advogada: Ana Teresa Christiani Gouffon (OAB: 68319/SP); Advogado: Wladimir Ribeiro Junior (OAB:
125142/SP); Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP);
9000322-74.1990.8.26.0014; Reexame Necessário;
Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III; Ação :
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