TJSP 24/05/2013 -Pág. 1819 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1422
1819
Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO LUZ
PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286365
0000324-86.1999.8.26.0434 (434.01.1999.000324-5/000000-000) Nº Ordem: 000580/1999 - Inventário - Inventário e Partilha
- ITAMAR CAVALINI E OUTROS X MARIA THEODORA DE OLIVEIRA CAVALINI E OUTROS - n.c.Aguardando Retirada do alvará
- ADV CARLOS BATISTA BALTAZAR OAB/SP 100223 - ADV ALCEU CARDOSO DE MELO OAB/SP 104660 - ADV LISLENE
LEDIER AYLON PINTO OAB/SP 107381 - ADV DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284 - ADV VALÉRIA GALVES RESINA
OAB/SP 190805 - ADV JOSE CARLOS FERREIRA OAB/SP 119103 - ADV LEONARDO DONIZETI BUENO OAB/SP 123572 ADV CLEBER FREITAS DOS REIS OAB/SP 134551 - ADV DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284 - ADV ANDRE LUIZ
CAMPOS BORGES OAB/SP 228529 - ADV DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO OAB/SP 242767
0000354-33.2013.8.26.0434 Nº Ordem: 000163/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - BETINHA
DE ASSIS COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 43 - Partes legítimas e bem representadas.
Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia, que se faz necessária, nomeio como perito do Juízo o
Dr. ROBERVAL DONIZETE ANTONELLI, independente de termo de compromisso. Expeça-se mandado inclusive para intimação
da parte para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto que se trata de perícia complexa (art. 2º da
Resolução nº 541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficam fixados
os honorários do perito no valor máximo da tabela II de honorários periciais, requisitando-se o pagamento ao perito judicial,
encaminhando cópia deste despacho de nomeação. Faculto às partes, dentro de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes
técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo oficial. Aprovo quesitos
ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: ?Deverá o Sr. Perito informar a data, mesmo que remota, da
aquisição da doença, se existente?. Audiência será oportunamente designada pelo Juízo. Intimem-se as partes da designação,
expedindo-se carta com ?AR? para a intimação do INSS quando a realização da Perícia. Caso sejam exibidos exames ao Perito
Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo para manifestação do adverso, no momento oportuno. - ADV GEORGE
HAMILTON MARTINS CORREA OAB/SP 201395
0000422-56.2008.8.26.0434 (434.01.2008.000422-9/000000-000) Nº Ordem: 000187/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - JOSE CARREIRAS X EURÍPEDES AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS - Fls. 193 - Lavre-se termo de
penhora da quantia em depósito judicial indicada em fls. 162/163 (depósito único). Com a lavratura, expeça-se o necessário
para a intimação dos executados para conhecimento da penhora realizada e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos
à execução. Com a intimação e, fluído o prazo, certifique a serventia a respeito da propositura de embargos autônomos. Fica
o credor intimado ao recolhimento das despesas com a intimação. - ADV ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP
191792
0000431-76.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000431-2/000000-000) Nº Ordem: 000169/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ROSANGELA OTAVIO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
137/138 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a autora nas custas e despesas
processuais (inclusive honorários periciais que arbitro em R$ 200,00), além de honorários advocatícios do patrono do requerido,
que arbitro em R$ 678,00, ressalvando-se, contudo, eventual benefício de Assistência Judiciária Gratuita. PRIC Pedregulho, 21
de maio de 2013. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito - ADV ROGERIO MAURICIO NASCIMENTO TOLEDO OAB/
SP 225341
0000518-37.2009.8.26.0434 (434.01.2009.000518-4/000000-000) Nº Ordem: 000198/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO
PÚBLICO X ALMIR LUIS RIBEIRO E OUTROS - Fls. 1183 - Oficie-se à Prefeitura de Jeriquara, a fim de informar esse Juízo
o valor do último subsídio recebido por Almir Luis Ribeiro. Com a resposta, abra-se nova vista ao ?parquet?, inclusive para
atualização do débito. Após, tornem conclusos para inserção do nome dos réus no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato
de Improbidade Administrativa e determinação dos termos do parcelamento da dívida no tocante ao réu Costa Morais &
Cia Ltda, tendo em vista a concordância do Ministério Público. - ADV RAIMUNDO ALBERTO NORONHA OAB/SP 102039 - ADV
DENNER MANOEL DOS REIS OAB/SP 248391 - ADV JAQUELINE FRUTUOSO VIEIRA OAB/SP 259150
0000546-97.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000546-4/000000-000) Nº Ordem: 000194/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - VANILDA ALVES BASTOS INACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
91 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelo INSS. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, forme-se
o incidente próprio para cumprimento do título executivo judicial, inclusive com anotações para o movimento judiciário. Benefício
implantado. Intime-se o credor para oferecimento da conta de liquidação em 30 dias, observando os termos do artigo 730 do
CPC. Com a conta de liquidação, cite-se o Instituto-réu nos termos do artigo 730 do CPC. Se oferecidos embargos, autue-se em
apenso. Caso concorde com a conta de liquidação da parte autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo.
Extraia do ?site? da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a CND, em cumprimento ao disposto nos termos da Emenda
Constitucional 62/2009. - ADV ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA OAB/SP 175073
0000594-27.2010.8.26.0434 (434.01.2010.000594-0/000000-000) Nº Ordem: 000258/2010 - Depósito - Depósito - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X LEANDRO
PARANHOS - Nota de Cartório: Exequente, para cumprimento do despacho de fls 92 (intimação do executado para cumprimento
do julgado), recolher guia ao Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0000666-43.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000666-6/000000-000) Nº Ordem: 000237/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Crédito Rural - BANCO DO BRASIL S.A. X SIZINO DA SILVA CAMPOS - Nota de Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre
o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP
202685 - ADV FERNANDO DINIZ COLARES OAB/SP 273522
0000680-61.2011.8.26.0434 (434.01.2011.000680-9/000000-000) Nº Ordem: 000300/2011 - Regulamentação de Visitas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º