TJSP 26/06/2014 -Pág. 2450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
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PEP”. - ADV: CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP),
DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0016616-04.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016616) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. 1. Cumpra-se, desde logo, o
item 2 do despacho de folhas 54, manifestando a Fazenda do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos de folhas
17/42 e 56/86 apresentados pela executada. 2. Intime-se. - ADV: LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP), GLAUCIA
MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 0016923-55.2012.8.26.0625 (625.01.2012.016923) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade
- Mubea do Brasil Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Concedo à embargante o prazo de quinze
dias, conforme petição de folhas 514 transmitida por “fac-símile”. 2.Aguarde-se a apresentação da peça original e documentos
que a acompanham. 3.Procedam-se às devidas anotações na autuação e alteração no sistema informatizado do TJSP quanto
aos patronos da embargante, como requerido. 4.Ciência à Fazenda do Estado, ora embargada. 5.Intime-se. - ADV: LORETTE
GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB 141248/
SP)
Processo 0017807-75.1998.8.26.0625 (625.01.1998.017807) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramica Indl de Taubate Lt - “Fica a executada intimada da suspensão
dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no PPI” - ADV:
ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP)
Processo 0017876-10.1998.8.26.0625 (625.01.1998.017876) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal - Indaru Industria
e Comercio Ltda - Vistos. Diga a credora sobre a petição da executada de folhas 37/38 e documentos que a acompanham
(folhas 39/42). Intime-se. - ADV: IVAN MOREIRA (OAB 81931/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB
165191/SP)
Processo 0018076-80.1999.8.26.0625 (625.01.1999.018076) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Casa dos Colchoes Arnaldo Ltda - “Fica a executada intimada da suspensão
dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente” - ADV: CEZAR AUGUSTO CASSALI
MIRANDA (OAB 168344/SP), ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/
SP)
Processo 0018433-79.2007.8.26.0625 (625.01.2007.018433) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Banco Nossa
Caixa Sa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão de folhas 121/127. 2. Ciência às
partes. 3. Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS
(OAB 165191/SP)
Processo 0018934-14.1999.8.26.0625 (625.01.1999.018934) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Famac Fabrica de Mat de Acabamento Lt - “Fica a executada intimada da
suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no PPI”.
- ADV: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP)
Processo 0019225-91.2011.8.26.0625 (625.01.2011.019225) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Clean Line Industria e Comercio de Produtos Medico Odontologicos
Ltda Epp - “Fica a executada intimada da suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da
exequente, em razão do ingresso no PEP”. - ADV: LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP), SERGIO SATOSHI ABE
(OAB 197187/SP)
Processo 0020538-97.2005.8.26.0625 (625.01.2005.020538) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Dental Med Com de Pro Odo e Hos Ltda Epp - “Fica a executada intimada
da suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no
PEP”. - ADV: ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB 128484/SP),
LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP)
Processo 0020682-71.2005.8.26.0625 (625.01.2005.020682) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fabrica de Botoes Corozita Sa - “Fica a executada intimada da suspensão dos
presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no PEP”. - ADV: CARLA
MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP), ELAINE ALARCAO
RIBEIRO (OAB 105960/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0020963-61.2004.8.26.0625 (625.01.2004.020963) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramica Indl de Taubate Lt - “Fica a executada intimada da suspensão
dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no PPI”. - ADV:
ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), LORETTE GARCIA
SANDEVILLE (OAB 77190/SP)
Processo 0021520-19.2002.8.26.0625 (625.01.2002.021520) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramica Indl de Taubate Lt - “Fica a executada intimada da suspensão
dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente, em razão do ingresso no PPI”. - ADV:
LORETTE GARCIA SANDEVILLE (OAB 77190/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), ELAINE ALARCAO
RIBEIRO (OAB 105960/SP)
Processo 0022604-55.2002.8.26.0625 (625.01.2002.022604) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Massa Falida de Casa dos Colchoes Arnaldo Lt - “Fica a executada intimada
da suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da exequente” - ADV: LORETTE GARCIA
SANDEVILLE (OAB 77190/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP)
Processo 0022685-04.2002.8.26.0625 (625.01.2002.022685) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Taubate - Jose Alves de Souza - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta: a) declaro nula a citação por
edital, realizada por “ato ordinatório” e b) com base nos artigos 156, V e art. 174, parágrafo único, inciso I, do CTN, redação
anterior à LC 118/2005, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a extinção da presente execução, reconhecendo
prescrição intercorrente. Arbitro honorários advocatícios em favor da excipiente, por equidade (art. 20, § 4º, do CPC) no importe
de R$ 400,00, os quais, ao serem pagos, sofrerão correção monetária a partir da data de publicação da presente, com juros
de 0,5% ao mês, a partir da citação da excepta para pagamento. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: SORAYNE CRISTINA
GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP)
Processo 0022929-15.2011.8.26.0625 (625.01.2011.022929) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Araya do Brasil Industrial Ltda - “Fica a executada intimada da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º