TJSP 01/10/2014 -Pág. 488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1745
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se que fica deferido o auxílio policial no cumprimento da ordem, caso necessário. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS SUMAN (OAB
294761/SP)
Processo 0000448-94.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000448) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Benedito Faria da Silva - Vistos. Trata-se de Ação de Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária movida por Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Benedito Faria
da Silva. O autor foi intimado pessoalmente a providenciar o andamento ao feito, suprindo a falta nele existente, que lhe
impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providências (fls. 115). Em consequência, com
fundamento no artigo 267, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ficando revogada a liminar concedida
a fls. 46. Providencie a serventia o desbloqueio do veículo, através do Sistema Renajud (fls. 104). Não há custas em aberto.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. - ADV:
DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0000792-12.2012.8.26.0073 (053.01.2012.000792) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Luiz Gustavo Araújo Pereira - - Isabela Araújo Pereira - - Fábio Araújo Pereira - - Gabriela
Araújo Pereira - - Gabriel Araujo Pereira - Vistos. Fls. 130: Aguarde-se a apresentação da minuta do edital, conforme determinado
a fls 127. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO (OAB
259040/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0000869-84.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000869) - Embargos de Terceiro - Veículos - Flávio Guilherme Gonçalez
- José Silvio Bejega e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls.204/213 em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões
em 15 dias. Int. - ADV: CELSO REIS DE OLIVEIRA (OAB 5476/MT), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP),
JOSE SILVIO BEJEGA (OAB 120417/SP)
Processo 0000869-84.2013.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Veículos - Matheus Monte de Araujo Valim - MARIA
HELENA CRUZ - Vistos. Fls. 275: DEFIRO. Intime-se a executada, por meio de seu patrono, nos termos do que dispõe o art.
652, §3°, do CPC, a fim de que indique a localização de bens de sua propriedade e passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de se considerar o seu comportamento como ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC),
incidindo multa no valor de até 20% sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções (art. 601, do CPC). Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE MACERA (OAB 306333/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), CELSO REIS DE
OLIVEIRA (OAB 5476/MT)
Processo 0001516-79.2013.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mario Augusto - Banco do
Brasil Sa - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0001837-51.2012.8.26.0073 (053.01.2012.001837) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Panamericano S A - Dimitrius Carvalho Bellos - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo.. Int. - ADV: JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP), DANIELA BETT (OAB 277429/SP)
Processo 0002011-26.2013.8.26.0073 (007.32.0130.002011) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Willian Pereira dos Santos - Aline Dias Evangelista - Isto posto e pelo mais que dos autos consta e considerando a sugestão
do setor técnico e JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS em face de ALINE
DIAS EVANGELISTA, para fixar o direito de visitas do requerente ao menor VITOR DIAS EVANGELISTA DOS SANTOS,
quinzenalmente, aos domingos, podendo retirá-lo da casa materna às 9 horas e devolvê-lo às 18 horas. Ante a natureza da
causa, e considerando que a requerida não se opôs à fixação do direito de visitas, não há que se falar em sucumbência. Devese observar, de qualquer modo, que as partes são beneficiárias da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM
(OAB 47248/SP), JULIANA DARE CICCONE (OAB 304844/SP)
Processo 0002089-59.2009.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Janaína Braga de Souza
Valente Cerdeira - Porto Seguro Administradora de Consórcios S/c Ltda - Vistos. Fls.247 -Atenda a parte autora a determinação
de fls.240, em cinco dias. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB 156162/
SP)
Processo 0002910-97.2008.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Regional Educacional de
Avaré - Carla Adriani Aparecida Cirino - Vista ao autor para se manifestar sobre prosseguimento do feito - ADV: THIAGO
ROCHA CONTRUCCI (OAB 261822/SP), JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB 119663/SP), FREDERICO DE
ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP), NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP)
Processo 0003292-08.1999.8.26.0073 (053.01.1999.003292) - Arrolamento de Bens - Nali Khairallah - Joao Couto Correa
- Vistos. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias e a permanência dos autos em cartório por mais 30 dias.
Decorrido o prazo, e em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/
SP), MARTHA MENCK DE OLIVEIRA (OAB 118437/SP)
Processo 0004059-26.2011.8.26.0073 (053.01.2011.004059) - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Ministério Público do Estado de São Paulo - Ricardo Aparecido Custódio Marques - - Antonio Vicente Silva Duarte ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, a fim de declarar líquida a condenação, quanto ao prejuízo causado à fundação,
no valor indicado a fls. 490/493, incidindo, desde a data de cada dispêndio realizado pelo ente fundacional, correção monetária
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios legais de 6% ao ano até a entrada em vigor do atual Código Civil,
passando a incidir, a partir de então, juros de 1% ao mês. Outrossim, quanto à multa civil devida por cada um dos requeridos,
deve-se observar o valor indicado a fls. 7, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% desde aquele cálculo. Sem
condenação em honorários. Prossiga-se, pois, nos autos principais, devendo o exequente ali se manifestar em prosseguimento.
Int. - ADV: ANTONIO GUILHERME FERRAZOLLI BELTRAMI (OAB 205480/SP)
Processo 0004085-24.2011.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituição Chaddad de Ensino Ltda
- Joyce Aparecida Camargo Galvão - Vistos. Fls.269: Indefiro, por falta de previsão no convênio DPE/OAB. Arquivem-se os
autos. - ADV: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP), SUZY KELLER DIAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB
210341/SP), JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP)
Processo 0004422-67.1998.8.26.0073 (053.01.1998.004422) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Mira Conceicao - Orlando Mira Conceicao - - Silvana Aparecida Proenca Conceicao - - Norberto Miras da Conceicao - - Pedro Mira Conceicao
Filho - - Aparecida de Fatima Rufino Conceicao - - Roque Mira Conceicao - - Marlene Borges Conceicao - - Rosaria Fatima
Miras da Conceicao - - Matheus Mira Conceicao - - Ana Maria Benini Conceicao - Roza Borges Conceicao - Vistos. Fls. 125/126:
Providencie-se o recolhimento. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)
Processo 0004636-67.2012.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleiton Clarck de
Souza - Marcelo Henrique Dorine - - Empresa Botumotos - - Eduardo Ricci Barreto - Vistos. Ao arquivo, até ulterior provocação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º