TJSP 07/05/2015 -Pág. 2560 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
2560
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO TOGNOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2015
Processo 0000049-80.2013.8.26.0650 (065.02.0130.000049) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Rodrigo Pedro Silva - Vistos. Antes de analisar o pleito de fls. 600, parte final, determino que a Defesa esclareça a necessidade
e a pertinência da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias, notadamente porque a faca foi apreendida há mais de dois
anos e não há nos autos informações sobre os tipos sanguíneos do réu e das vítimas. Em seguida, tornem conclusos para
deliberação, com celeridade, tendo em vista que o Ministério Público já se manifestou a fls. 602. Int. Valinhos, 27 de abril de
2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES
JUNIOR (OAB 166340/SP), AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR (OAB 245028/SP)
Processo 0000674-51.2012.8.26.0650 (650.01.2012.000674) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Marcio Emerson Rodrigues - Vistos. Acolho o pedido do defensor nomeado e arbitro seus honorários em 70% da quantia indicada
na tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB, que corresponde a R$ 562,21 (Código 302). Expeça-se a certidão e arquivemse os autos. Int. Valinhos, 10 de fevereiro de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o
advogado ou a parte interessada cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (RETIRAR CERTIDÃO) - ADV: ANDRÉ ARRAES MONTEIRO (OAB 156193/SP)
Processo 0003272-12.2011.8.26.0650 (650.01.2011.003272) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Narciso Cenaque - Vistos. Tendo transcorrido o prazo de suspensão condicional do processo sem notícia de causa de prorrogação
ou revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NARCISO CENAQUE, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da
Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Valinhos, 15 de abril de 2015. DANIELLA APARECIDA
SORIANO UCCELLI Juíza de Direito - ADV: ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 225554/SP)
Processo 0006921-19.2010.8.26.0650 (650.01.2010.006921) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - Alberto José Mendes Gomes - Maria Estela Abramides Testa - Dr. GIULIANO GUERREIRO GHILARDI,
apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
Processo 0007783-24.2009.8.26.0650 (650.01.2009.007783) - Inquérito Policial - Roubo - W.M.C.S. e outro - NOTA DO
CARTÓRIO: CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 403, DA COMARCA DE AMERICANA, INFORMANDO A DATA DE AUDIÊNCIA EM
23/06/2015 ÀS 14H15M. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), NILO CEZAR RAMOS ARRUDA
(OAB 272968/SP)
Processo 0008160-29.2008.8.26.0650 (650.01.2008.008160) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Nilton Cesar Pesol - Vistos. 1-Cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público a fls. 380, inclusive anotando as testemunhas
indicadas a fls. 194. 2-Intime-se a defesa do réu para apresentar o rol de testemunha que irão depor em plenário, até no máximo
de cinco, bem como juntar documentos e requerer diligências, em cinco dias (Lei 11.689/08, art. 422). Int. Valinhos, 24 de
abril de 2015. DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI Juíza de Direito OBS.: Fica o advogado ou a parte interessada
cientificado de que o eventual documento expedido poderá ser impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. - ADV: RUTE CECILIA MILANEZI (OAB 92594/SP)
VALPARAÍSO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RODRIGUES KOSAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2015
Processo 0000212-23.2014.8.26.0651 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.O.F.P. - R.B.P. Fls. 121: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 4º da Lei 1.060/50). Anote-se. Anote-se na autuação
o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 475-J, §1º). Fls. 95/98: Não vislumbro relevância nos
argumentos invocados na impugnação. Ademais, a execução não está garantida por penhora. Desta feita, deixo de atribuir
efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-M, do CPC). Intime-se a parte credora, ora impugnada,
na pessoa do(a) advogado(a) (CPC, art. 236), para se manifestar em quinze dias. Em seguida, ao Ministério Público. Após,
conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ERNESTO FINARDI CERQUETANI (OAB 284177/SP), RENATA DALLA MARTHA CAETANO
(OAB 281023/SP), THAIS PEREIRA POLO (OAB 280126/SP)
Processo 0000274-29.2015.8.26.0651 (apensado ao processo 0051877-83.2011.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Clóvis Severiano dos Santos - Fls. 38: Vistos. Recebo
os embargos opostos pela Fazenda Pública Estadual. Considerando a relevância dos fundamentos invocados, e a fim de se
evitar à Fazenda Pública embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, no que diz respeito à incerteza de recuperação
dos valores a serem desembolsados antes do julgamento de mérito, com fundamento no §1º, do art. 739-A, do CPC, atribuo
aos embargos efeito suspensivo. Diga o embargado no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 740). Após, tornem conclusos os
autos para novas deliberações (CPC, art. 740). Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído aos presentes embargos, promova
a serventia o apensamento dos mesmos ao processo de execução, de tudo certificando. Intimem-se. - ADV: ALVARO COLETO
(OAB 71549/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
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