TJSP 02/06/2015 -Pág. 1041 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
1041
- - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria
Abreu Viana da Silva - Vistos. Traslade-se cópia das peças necessárias para os autos principais, onde a execução prosseguirá.
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), BEATRICE CANHEDO DE
ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP)
Processo 1000638-32.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Laurinda de Jesus Nascimento
Dias - Presidente da São Paulo Prevudência - SPPREV - - Diretor da Coordenadoria de Recursos Humanos / CGRH e outro Vistos. Fls. 92/95: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência - SPPREV
no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Com as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público. Após,
com as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/
SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 1000883-77.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Graciane Pereira
Neves - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.89/90: Esclareça a FESP sobre o cumprimento integral da obrigação de
fazer. Int. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1001396-11.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - GILMMAR MARQUES DA
COSTA MELO e outros - Fazenda do Estado de S. Paulo - Vistos. Fls. 590/632: Recebo o recurso de apelação interposto pelo
impetrante no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Com as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público.
Após, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: PIERRE
PORTES DOS SANTOS (OAB 118805/MG), CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB 134317/MG), HELOISE WITTMANN (OAB
301937/SP)
Processo 1001985-03.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Jean Tomb - - Wanda Miguel Tomb e outros - Vistos. Fls.278/280: Reporto-me aos despacho
de fls. 276. Eventuais divergências acerca do laudo pericial serão apreciadas em momento oportuno. Int. - ADV: CHRISTIANE
TOMB (OAB 95491/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB
240120/SP)
Processo 1002107-16.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Marcelino Romano Machado Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 306/319: ciência à parte contrária sobre a contestação e documentos.
Int. - ADV: FERES SABINO (OAB 16876/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), MARINA GRISANTI REIS
MEJIAS (OAB 139753/SP)
Processo 1003063-32.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Sueli dos Santos Catarino
Estandes Ltda - Prefeitura do Muncipio de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a anulação dos autos de infração aplicados pela Administração por
ausência de indicação do condutor infrator. Custas e despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda
Prefeitura do Muncipio de São Paulo em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa,
tudo conforme artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em favor da autora, salvo se concedida gratuidade judiciária. P.R.I.C.
- ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), MARINA BRUNO DE LIMA (OAB 184165/SP)
Processo 1003172-46.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sebastião
Carvalho Filho e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil Diante da sucumbência, a parte ativa arcará com o pagamento de custas,
despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), tudo eqüitativamente com base
no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), NELSON
CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 1003319-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Equant Brasil LTDA - Estado
de São Paulo - Fls. 1742/1770 - Ciência dos esclarecimentos do n. perito. Int. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB
119246/SP), ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 160895/SP)
Processo 1003323-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - VICTOR RAMOS DA SILVA
- Vistos. Fls. 61/62: indefiro, posto ser indispensável comprovação da intimação, para certeza da data do conhecimento da
determinação. Intime-se. - ADV: DIOGO VENITE (OAB 332421/SP)
Processo 1003323-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - VICTOR RAMOS DA SILVA Vistos. Fls. 70/76: ante o alegado pelo autor, manifeste-se a FESP, com urgência.. Intime-se, por mandado, vez que ainda não
representada no feito. Int. - ADV: DIOGO VENITE (OAB 332421/SP)
Processo 1003424-83.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ecomed Clinica Geral
Sociedade Simples Ltda - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Vistos. Fls. 78/88: Recebo o recurso
de apelação interposto pelo impetrado no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Com as contrarrazões,
dê-se vista ao Ministério Público. Após, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), PAULO SPIONI JUNIOR (OAB 138715/SP)
Processo 1003971-89.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - Carmem Lúcia dos Santos
Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - São Paulo, 25 de maio de 2015. VISTOS. Trata-se de Procedimento
Ordinário ajuizada por Carmem Lúcia dos Santos Nascimento contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ainda em
fase de conhecimento. O desenlace da demanda passa pela perícia médica. As provas produzidas não são suficientes para
demonstrar com segurança a causa de pedir. Determino assim a PROVA PERICIAL. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e
Criminologia de São Paulo - IMESC para que designe perito-médico e data para exame médico-pericial. Com a comunicação de
data e hora para realização dos exames necessários, cientifique-se a parte interessada. Desde logo, as partes, querendo, ficam
autorizadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: HELENA RIBEIRO
CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1004290-08.2015.8.26.0037 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Michel de Sousa - Vistos. Fls. 20: Recebo
o aditamento para que conste como valor da causa a importância de R$ 1.000,00 ( mil reais). Anote-se. Cumpra-se a decisão de
fls 16/19. Int. - ADV: CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 1004391-94.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Miguel Salla e
outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 122/134: Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores
no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Seção de Direito Público. Int. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE
MELO (OAB 335557/SP)
Processo 1004520-02.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
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