TJSP 04/04/2016 -Pág. 1235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
1235
RELAÇÃO Nº 0063/2016
Processo 0024251-25.2012.8.26.0564 (564.01.2012.024251) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- José Cláudio Batista do Nascimento - Intimação da Defesa para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar memoriais escritos. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES (OAB 5510/PB)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2016
Processo 0005766-35.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso
III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Decorrido o prazo final do cumprimento do acordo, sem qualquer manifestação das
partes, presumir-se-á a satisfação do pacto, sendo o processo extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código
de Processo Civil. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença.Os interessados, após
45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos,
apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo
de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como
mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio,
a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.P.I.C. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
(OAB 132649/SP)
Processo 0019667-07.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - SKY BRASIL SERVIÇOS
LTDA - - Ponto Frio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág. 85 em favor da parte autora, devendo esta aguardar
a intimação para retirada do documento, observando a serventia a certidão de fls. 90.Diante da falta de interesse recursal,
dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias
do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício
de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como
papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas,
radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com
sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0022435-03.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) - 1- Recebo o recurso interposto pela ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo.2- Às
contrarrazões no prazo de 10 dias.3- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.Int. ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0028057-63.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - TAM LINHAS AÉREAS
- Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pág. 64 em favor da parte autora, devendo esta aguardar a intimação para
retirada do documento.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivemse os autos.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição,
desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável
devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em
que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues
no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C. - ADV:
SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2016
Processo 0030129-23.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carmen Maria
Isabel Rot Vargas - VAGNER HOTT - Providencie a serventia o cadastramento do advogado da parte ré informado às fls. 32/33.
Intime-se o réu quanto ao teor da certidão de fls. 34.Int. - ADV: FABIO RICARDO PRATSCHER (OAB 286132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN ELZIRA FRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2016
Processo 0032955-22.2015.8.26.0564 (processo principal 1023833-02.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Repetição de indébito - Banco J. Safra S/A - Vistos. No processo de conhecimento, as impugnações devem ser apresentadas
nos autos principais, por ausência de previsão legal na lei 9.099/95. Assim, no caso presente, a impugnação poderia ser
apresentada na própria contestação. Porém, visando a celeridade e informalidade, a manifestação da requerida será analisada
nos autos principais. Posto isto, após a publicação da presente decisão no D.O., remetam-se estes autos ao Cartório Distribuidor,
para cancelamento deste processo dependente, registrado sob nº 0032955-22.2015.8.26.0564. Int. - ADV: EDUARDO FLAVIO
GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º