TJSP 02/05/2016 -Pág. 2916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
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invocado, temos por prudente seja aguardada a citação do réu e o exercício do contraditório para melhor análise da questão,
como ademais, assentado na Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está
sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” De outra parte, também não está demonstrada
a existência de perigo de dano iminente para o autor. Posto isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Serão aplicadas as
disposições da lei especial (Lei de Alimentos 5.478.68 LA) e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil. Designo audiência
de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2016, às 16:15 horas, à qual deverão comparecer autor
e réu, acompanhados de até 3 testemunhas, se houver, e dos respectivos patronos (LA, 8º).O não comparecimento do autor
implicará em arquivamento do processo e, o do réu, em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (LA, 7º).Cite-se o
réu, para, querendo, apresentar contestação a ser protocolizada digitalmente até a data da audiência supra (LA, 9º, caput cc
695, § 1º).Do mandado de citação deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial
e documentos que a acompanharam. Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se.Intime-se o autor na pessoa de seu
advogado (CPC, 334, § 3º). - ADV: DIANA CARDOSO DE MELO MATOS (OAB 259394/SP)
Processo 1013793-40.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.N.S. - Atenda a parte autora a
cota do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (OAB
13753/BA)
Processo 1034642-04.2014.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A. - T.S.S.A. - Manifestem-se as partes sobre o
laudo do setor psicossocial - ADV: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), ROGÉRIO CEZÁRIO (OAB 188395/
SP)
Processo 1040985-79.2015.8.26.0224 - Interdição - Família - V.R.A. - Manifestem-se as partes sobre o laudo enviado pela
Secretaria de Saúde de Guarulhos - ADV: MARY CRISTINE EMERY SACHSE (OAB 281882/SP)
Processo 1041933-21.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.O.A. - Vistos.Fls. 62:
Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.No silêncio, tornem-me conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: KELLY CHRISTINA
DE OLIVEIRA PIRES (OAB 276073/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CÉLIA MAGALI MILANI PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2016
Processo 0013487-88.2016.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10049279420158260477 - 2ª Vara de Familia
e Sucessões) - VANIA LUCAS DE SALES e outro - Vistos, etc.I - Cumpra-se. II - Após o cumprimento, encaminhe-se ao juízo
deprecante, por e-mail. III - Se positiva, encaminhe-se o mandado também fisicamente por malote, nos termos do Comunicado
CG 155/2016. IV - Após, arquivem-se. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 0025178-75.2011.8.26.0224 (224.01.2011.025178) - Inventário - Inventário e Partilha - Helder Garcia Fernandes Roberto Gonçalves - - Elza Gonçalves - I - Fls. 297/298: tendo em vista as ponderações do requerente, em nome dos princípios
da economia processual e da razoável duração do processo, revogo a decisão de fls. 293, nomeando inventariante o herdeiro
Romildo Gonçalves;II - Intime-se-o, pessoalmente, para prestar compromisso em Cartório no prazo de 10 dias;III - Recolha-se,
imediatamente o mandado expedido a fls. 295, independentemente de cumprimento. - ADV: MICHELLE CARDOSO GONÇALVES
(OAB 255985/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), LAMARTINE ZANZINI (OAB 52432/SP), MOACIR
CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP)
Processo 0083397-86.2008.8.26.0224 (apensado ao processo 0015002-76.2007.8.26) (224.01.2008.083397) - Cautelar
Inominada - Relações de Parentesco - A.N.O. - F.D.A.T. - I.M.O. - Vistos.Fls. 851: Defiro pelo prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV:
JULIO CESAR ALVES (OAB 207977/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), GISELLE DE MELO BRAGA
TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
145977/SP)
Processo 1001935-46.2015.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.S.G. - Aguarde-se manifestação do autor por
mais cinco dias.No silêncio, intime-se pessoalmente, a dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção (CPC, 485, § 1º).Não atendida a intimação, ou não localizado o autor, tornem-me conclusos para sentença. - ADV:
SÔNIA MARIA VIEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 181409/SP), WALDEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB 286397/SP)
Processo 1008441-38.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.G. - P.B.R. - 1 - Manifestese a requerente sobre a contestação apresentada (fls. 134/135). 2 - Observe o patrono do requerido o prazo de 15 dias para
juntada da procuração (CPC, 104, § 1º). - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP), ANTONIO SERGIO DA
SILVEIRA (OAB 111074/SP)
Processo 1008501-11.2015.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.F.G. - Fls.
100/105: Manifeste-se a parte autora. - ADV: RENATO EVANGELISTA ROMÃO (OAB 346562/SP)
Processo 1008807-14.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.S. - V.S.G. - Vistos.As partes celebraram um
acordo, requerendo sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 196/198, julgando extinto
o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III do Código de Processo Civil.Custas e honorários
na forma da lei (CPC, 85), ressalvados os benefícios da justiça gratuita.Tendo em vista a ausência de interesse recursal das
partes, considera-se o trânsito em julgado na presente data.Arbitro os honorários da patrona da requerida. Expeça-se certidão
de honorários.Dê-se ciência ao Setor Social, sendo desnecessária a visita domiciliar programada.Arquivem-se os autos.P. R. I.
e C.. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), FABRICIA CAMPOS VIEIRA DE SOUZA
(OAB 323012/SP), CARLOS DANIEL COLESSA (OAB 248826/SP)
Processo 1008807-14.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.S. - V.S.G. - Certidão de honorários expedida
à disposição para impressão no site do TJ - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP),
CARLOS DANIEL COLESSA (OAB 248826/SP), FABRICIA CAMPOS VIEIRA DE SOUZA (OAB 323012/SP)
Processo 1009539-24.2016.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - Maria Inês Bonfim
A. da Silva - M.I.B.A.S ingressou com a presente ação Declaratória de Capacidade Mental (fls. 01/03). Juntou documentos (fls.
04/17). A autora não tem interesse processual na presente ação, na modalidade necessidade, pois não encontra-se interdita
judicialmente, não se tratando a presente de levantamento de eventual interdição. Posto isto, indefiro a petição inicial, julgando
extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, 485, I e VI). Custas pela autora, ressalvada a gratuidade da justiça que fica
deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. e C. - ADV: DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º