TJSP 24/05/2016 -Pág. 1429 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
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0005772-22.2011.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Serra Negra - Apelado: Argentilio J do Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José Ricardo
Custódio da Silva (OAB: 264664/SP)
0005876-58.2014.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Rezende Silveira - Apelante:
Jacques Henri Siviol - Apelante: Espólio de Gilberto Carlos Hanciau - Apelante: Espólio de Denise Simone Hanciau Reisig Apelante: Alice Reisig Ribeiro - Apelante: Espólio de Helene Juliette Marcelle Hanson - Apelante: Espólio de Péter John Hanson
- Apelante: Robert Antony Hanson - Apelante: Luiz Vincent Hanson - Apelante: Edu de Mattos Ortiz - Apelante: Maria Apparecida
de Azevedo Magalhães Hanciau - Apelante: Alberto Carlos Magalhães Hanciau - Apelante: Luis Carlos Magalhães Hanciau
- Apelante: Felipe Magalhães Hanciau - Apelante: Luciana Streit Víctor Hanciau - Apelante: Adélia Reisig - Apelante: Marina
Hanson Fritzsons - Apelante: Arlette Marina Hanciau Ortiz - Apelado: Fazenda Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
- Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Manoel da Cunha (OAB: 100740/SP) - Advogado: Paulo Rogério Spinelli
(OAB: 248670/SP) (Procurador)
0005927-15.2005.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tremembe - Apelado: Jose Manuel Pujol Sancho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0006181-23.2004.8.26.0472 - Processo Físico - Apelação - Porto Ferreira - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal de Porto Ferreira - Apelado: Natalia Pereira de Paula - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Larissa
Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP)
0006497-20.2005.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itapira - Apelado: Mauricio José Bazani (Espólio) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Clara
Amorim Elias de Godoy (OAB: 322831/SP)
0006601-17.2010.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Tremembé - Apelado: Carla Ribeiro Andrade Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Fls: 13)
0006632-10.2005.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: Vdr Consultoria e Representaçao Ltda - Negaram provimento ao recurso voluntário da
Municipalidade e deram provimento ao recurso oficial, nos termos constantes do acórdão. v.u. - Advogada: Fabiana Meili Dell
Aquila (OAB: 182406/SP) - Advogado: Claudio Weinschenker (OAB: 151684/SP)
0006765-11.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Rosangela de Fatima da Silva Abreu - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
0006835-96.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Votorantim Cimentos S/A - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) (Procurador) - Advogado: Glauco Santos Hanna (OAB:
217026/SP) (Fls: 12)
0006968-86.2010.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Taquaritinga - Apelado: Alessandro Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Danilo Emanuel
Bussadori (OAB: 254605/SP)
0006997-14.2010.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Serra Negra - Apelado: Ivone C Nemezio Fazolim (me) - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José
Ricardo Custódio da Silva (OAB: 264664/SP) (Procurador)
0007283-55.2011.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura
Municipal de Serra Negra - Apelado: Manoel Alonso - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José Ricardo Custódio
da Silva (OAB: 264664/SP)
0007291-43.2014.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Paulinia - Apelado: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda - Retirado de pauta. - Advogada: Reimy Helena R
Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) - Advogado: João Marcelo Gritti (OAB: 218271/SP)
0007770-12.2007.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Apelado: Olivio Jose Dias - Não Conheceram do recurso. V. U. Advogada: Lucianne Penitente (OAB: 116396/SP)
0007842-22.2011.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Laticínios União
Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de Tatuí - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB:
184843/SP) (Fls: 25) - Advogada: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP) (Procurador) (Fls: 152)
0007859-24.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Daerp - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - Advogada: Silvia Helena
Bavaresco Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Advogado: Vlamir Yamamura Blesio (OAB: 147085/SP)
0007875-96.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Celso Bedin (E
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