TJSP 02/09/2016 -Pág. 473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
473
ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), ANA KARLA MORMILLE NICOLETE (OAB 281622/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA
(OAB 193475/SP)
Processo 0002635-48.2016.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Marcelo de Oliveira Umbelino - - Miguel Aparecido da Silva Rodrigues - Sandra Regina Polican - Controle 359/16 Instrução,
Debates e Julgamento Data: 26/10/2016 Hora 15:15 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 3ª VARA CRIMINAL Situacão: Pendente
- ADV: MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), ANA KARLA
MORMILLE NICOLETE (OAB 281622/SP)
Processo 0004567-42.2014.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIEL LUIZ DA SILVA - NOTA DE CARTORIO A DEFESA QUE FOI EXPEDIDO CERTIDÃO DE HONORARIOS - ADV: PAULA
LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
Processo 0004636-40.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Robert William dos Reis - Controle 636/15 Nota de cartório para as partes manifestarem-se em 48 horas sobre o calculo da
multa penal de fls. 311 * - ADV: JONATAS FERNANDO VENTURINI DA SILVA (OAB 354577/SP)
Processo 0004925-75.2012.8.26.0048 (048.01.2012.004925) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados
por Particular Contra a Administração em Geral - Ellen Patrícia de Campos - Controle 277/12 Nota de Cartório para as partes
manifestarem-se em 48 horas sobre o calculo da multa penal de 228, cumprindo-se assim o r. Despacho de fls. 212/213. * - ADV:
MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
Processo 0016896-57.2012.8.26.0048 (048.01.2012.016896) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Ginaldo Cena da Silva - Controle 927/12 Vistos.Certifique-se a Zelosa Serventia, se o acusado foi procurado em todos os
endereços constantes dos autos.Infrutífera a tentativa de citação pessoal, cite-se por edital com prazo de 15 dias.Estando
prejudicada a audiência designada à página 89, libere-se a pauta.Int. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)
Processo 3001798-44.2013.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins OTAVIO FELIPE CHICARONI LEME - Controle nº 2013/000357Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para pagamento.Oficiese para inscrição da multa em divida.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. - ADV: SANDRO HENRIQUE AUDI
DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP)
Processo 3007507-60.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo Ramos - - Janailton Miguel
da Silva - NOTA DE CARTORIO: QUE FOI EXPEDIDO CERTIDÃO DE HONORARIOS PARA A DRª ROSALBA E DRª MATILDE.
- ADV: MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP), ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MARZOLA COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CASTRO DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2016
Processo 0000185-74.2012.8.26.0048 (048.01.2012.000185) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Fé Pública - Eliana Hack - Controle nº 2012/000011Vistos.Elabore-se o calculo de multa/custas e intime-se para pagamento.
Expeça-se guia de recolhimento definitiva.Int. - ADV: WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP)
Processo 0000359-08.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURILIO GENOVA e outro - Controle nº 2016/000575Vistos.Cumpra-se fls. 171/172.Solicite-se a vinda dos alvarás de soltura
devidamente cumprido.Int. - ADV: ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA
(OAB 221134/SP)
Processo 0000359-08.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURILIO GENOVA - - WILKER PINTO GONÇALVES - Controle nº 2016/000575Vistos.Páginas 278/279: Na esteira do bem
fundamentado parecer ministerial de página 287, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de restituição do veículo.
Com efeito, há indícios de que os bens apreendidos foram utilizados para a prática do delito aqui apurado, de modo que ainda
interessam ao deslinde do processo.No mais, aguarde-se a apresentação da defesa prévia pela defensora nomeada ao réu
Wiliker, para o que foi intimada nesta data, conforme página 288.Int. Atibaia, 25 de julho de 2016. LEONARDO MARZOLA
COLOMBINI Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP), SYLVIA KLAVIN INNOCENTI (OAB
209687/SP), ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP)
Processo 0000443-09.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ ANTONIO FRANCA - Controle
nº 2016/000711Vistos.Recebo a denúncia formulada contra LUIZ ANTONIO FRANCA, por ter, consoante a denúncia, praticado
o delito previsto no Art. 157 § 1º do(a) CP.1 - Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez)
dias. Na ocasião poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. Na impossibilidade
de constituir defensor, solicite ao oficial de justiça que seja nomeado dativo, devendo ser tudo lavrada certidão. Caso o preso
esteja recolhido no CDP De Jundiaí, proceda-se à citação por meio de videoconferência, nos termos da Portaria 01/2016,
publicada em 02/02/2016 pelo MM. Juiz Corregedor da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca.
Expeça-se mandado.2 - Intime-se o Defensor constituído para apresentar defesa prévia, no prazo legal.Desde logo saliento
que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a
celeridade devida, não devem ser arroladas testemunhas “de antecedentes”, cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes
ao exame do mérito da ação, facultando-se, todavia, a apresentação de declarações escritas, junto com a resposta.3 Atualizese o HISTÓRICO DE PARTES e o Cadastro das Partes e representantes. Anote-se ainda, o RGC do acusado.4 - Requisitem-se
folhas de antecedentes (IIRGD e VEC), pesquisa do distribuidor; bem como certidões do que nela constarem.5 Averbe-se no
SAJ o cumprimento do mandado de prisão.6 - Classifiquem-se os autos.7- Retire a tarja de segredo de justiça, se o caso.No
mais, abra-se nova vista ao Ministério Público, para manifestação sobre o pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 28/59).
Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0000443-09.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ ANTONIO FRANCA - Vistos.
Páginas 38/47 e 127/128: Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu.Com efeito, como bem destacado pelo
Exmo. Representante do Ministério Público, trata-se de crime gravíssimo, revelador de conduta perigosa e que leva desassossego
a toda a sociedade, exigindo resposta pronta e enérgica.Ademais, a concessão da liberdade ao acusado, neste momento,
poderia levar descrédito à já combalida imagem do Poder Judiciário e a sua segregação constitui garantia da instrução criminal.
Por fim, entende o Juízo que a concessão das medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da
paz social, tendo em vista a gravidade em concreto da conduta delitiva.Assim, inalterados os motivos de fato e de direito que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º