TJSP 07/10/2016 -Pág. 1284 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1284
(observando a existência de endereço residencial e comercial), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 396 do CPP com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008, fazendo constar as advertências de praxe,
intimando-a para comparecimento em Juízo, no mesmo prazo (10 dias), de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 13:30 às
16:00 horas, acompanhada de seu defensor, a fim de propiciar a proposta de suspensão condicional do processo, em audiência.
Intime-se a defesa do réu (Dr. Alexandre Tocuhisa Seki, OAB/SP n.º 232.055 e Dr. Luis Cláudio da Costa Severino, OAB/SP n.º
210.445) para fins do artigo 396 do CPP, bem como para apresentar o acusado em cartório, de modo a ser realizada a audiência
prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Oferecida a resposta, tornem conclusos.Requisite-se F.A., inclusive do Estado de
origem (AM), certidões que dela constar e nas Execuções Criminais, devendo ser juntados em apenso próprio.Intime-se.” - ADV:
LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ALEXANDRE TOCUHISA SEKI (OAB 232055/SP)
Processo 0029171-27.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILSIMAR SOUZA SILVA - EMERSON FRANCELINO COSTA - - LUIS EDUARDO SOUZA FREIRE - C.I. 654/2015 - Intimação das defesas para ciência do
arquivamento dos autos. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/
SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA BRITO DOS REIS (OAB 216977/SP)
Processo 0072076-13.2016.8.26.0050 (processo principal 0025501-44.2016.8.26) - Restituição de Coisas Apreendidas Furto Qualificado - Hdi Seguros S.a. - C.I. 653/2016 - Intimação do Requerente para ciência do inteiro teor do despacho de
fls. 18 do apenso: “Restituição de veículo: DEFIRO a restituição, com isenção de eventuais taxas e custas. Oficie-se ao DP de
origem.Ciência ao MP e Requerente.” - ADV: ALANO LIMA DE MACÊDO (OAB 221323/SP)
Processo 0091130-72.2010.8.26.0050 (050.10.091130-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - ALVARO RODRIGO ARANIBAR SILES - C. 343/2012- Intimação do desarquivamento dos autos - ADV: ALVARO
RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP)
25ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR CALCIOLARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA REGINA LIBERATORI HUA DE BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2016
Processo 0017200-84.2011.8.26.0050 (050.11.017200-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso
- JOSE CARLOS DE AQUINO e outro - Fica da defesa intimada do que segue: Vistos.Recebida a denúncia, verifica-se não
ser o caso de absolvição sumária, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397, do CPP.Através de uma análise preliminar
de viabilidade da ação penal, verifica-se que os acusados, em tese, agindo em concurso, por seis vezes, teriam falsificado
materialmente documentos públicos, quais sejam a indicação de condutor de AIT.Segundo os relatos colhidos, JOSÉ CARLOS
teria efetuado a venda do veículo IMP/M Benz MB, placas CDF-0264, para LUIS FERNANDO, contudo, o financiamento do
veículo constava em nome do primeiro proprietário Marcos Aldana Gelsomini.Assim, Marcos teria recebido os AITs referentes
a infrações de trânsito praticadas por LUIS FERNANDO e teria entregado para JOSÉ CARLOS a fim de que LUIS FERNANDO
indicasse seus dados nos formulários.Ocorre que LUIS FERNANDO teria, então, fornecido JOSÉ CARLOS a cópia da CNH de
uma pessoa chamada Sérgio Ceregatti, de modo que JOSÉ CARLOS teria preenchido os formulários com os dados de Sérgio
e encaminhado a CET.Posteriormente, Sérgio teria se dirigido ao DETERAN para efetuar a renovação de sua CNH, quando
então teria tomado conhecimento das infrações indevidas em sua carteira, registrando, então, a ocorrência.Oportuno mencionar
que na fase investigatória, o acusado JOSÉ CARLOS teria confessado que realizou o preenchimento dos formulários utilizando
o documento de Sérgio, entregue a ele pelo correu LUIS FERNANDO (fls. 84/86).Designo o dia 08 de novembro de 2016, às
15:30 horas, para audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as
testemunhas arroladas pela acusação e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante
disposto no art. 400, do referido Estatuto.Intimem-se os acusados JOSÉ CARLOS DE AQUINO (fls. 155/157) e LUIS FERNANDO
NOVAIS SILVA (fls. 183/185).Desde já, tendo em vista que muitas audiências não têm se realizado em face da não localização
dos acusados que, soltos, se evadiram do distrito da culpa, ad cautelam, expeça-se edital de intimação da audiência designada
para os acusados, com prazo de 05 dias.Publique-se e afixe-se.Intimem-se as testemunhas de fls. 03, observando-se que
são comuns com as testemunhas arroladas pela defesas as fls. 167/168 e 193.Requisitem-se os policiais.Providencie-se o
necessário.Por ocasião do cumprimento da determinação, deverá ser juntada aos autos a pesquisa de eventual notícia da prisão
do acusado por outro juízo.Ciência às partes. Int. - ADV: GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP)
Processo 0032270-05.2015.8.26.0050 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação
de Bens, Direitos ou Valores - JUSTIÇA PUBLICA - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - CASSIANA MANHAES ALVES - MARCO AURELIO GARCIA - - RODRIGO CAMARGO REMESSO - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - FABIO CAMARGO
REMESSO - C. 1456/15 - Ficam as defesas intimadas da expedição de aditamento da carta precatória para a Comarca de São
José do Rio Preto. - ADV: DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), AUGUSTO FLAVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA
(OAB 312106/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP),
JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE
OLIVEIRA (OAB 170336/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP)
Processo 0033854-20.2009.8.26.0050 (050.09.033854-5) - Inquérito Policial - Peculato - ANTONIO DA COSTA PEREIRA
NETO e outro - C. 39/12 - Fica a defesa do acusado intimada a apresentar defesa no prazo legal. - ADV: ANGELITA MONIQUE
DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP)
26ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL
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