TJSP 10/10/2016 -Pág. 1667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2218
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RELAÇÃO Nº 0203/2016
Processo 0005436-11.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - A.C.A. - Vistos.
Homologo o cálculo da multa de fls.90. Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da multa. P.R.I.C. - ADV:
PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI (OAB 353719/SP)
Processo 0007983-58.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - C.S.L. - Vistos. Apreendese que a ré foi definitivamente absolvida no processo tramitado na 2ª. vara desse foro de modo que, nota-se, faz jus inclusive à
proposta de transação penal.Desse modo, determino (i) a autuação de certidão de objeto e pé daqueles autos e, após, (ii) vista
ao n. representante do Ministério Público. Int e cumpra-se. - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP)
Processo 1002713-65.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra - M.A.S. - D.P.S.
- Vistos.Designo o dia 26 de Outubro de 2016, às 18h30min, para a audiência de instrução, debates e julgamento (art. 78, da
Lei 9.099/95).Cite-se e intime-se o(a) querelado(a) para que compareça à audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena
de, na sua falta, ser-lhe nomeado defensor dativo (arts. 66 e 68 da Lei 9.099/95). Intime-o(a) ainda de que deverá trazer suas
testemunhas ou apresentar requerimento, até cinco (05) dias antes da audiência, para que sejam intimadas.Intime(m)-se a(s)
testemunha(s) arrolada(s) pela acusação.Ciência ao MP. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), NATALIA
OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO ADRIANO BASSAN TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2016
Processo 0001719-25.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP - SILVIA LETICIA DA SILVA PIRES - Vistos.Autorizo a conversão do valor
bloqueado/depositado nos autos em renda do exequente ou transferência para conta que indicar, expedindo-se o necessário.
Alimente o sistema BACENJUD para transferência.Int-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP),
GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP), KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/SP)
Processo 0003610-18.2013.8.26.0358 (apensado ao processo 0502299-08.2008.8.26) (035.82.0130.003610) - Embargos à
Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. - MUNICIPIO
DE MIRASSOL - Vistos,Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
com as nossas homenagens.Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO NAVARRETE (OAB 98394/SP), VANESSA PEREIRA
RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP), CLAYTON DOS SANTOS
QUEIROZ (OAB 252350/SP), RICARDO OLIVEIRA COSTA (OAB 253005/SP), SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA
(OAB 253038/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), FANNY
VIEIRA GOMES (OAB 258470/SP), SIMONE CAMPETTI BASTIAN (OAB 269300/SP), LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA
(OAB 285438/SP), CESAR RODRIGUES GARCIA (OAB 316420/SP)
Processo 0004248-51.2013.8.26.0358 (apensado ao processo 0503352-87.2009.8.26) (035.82.0130.004248) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Valdir Schiavetto - Vistos,Subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime(m)-se. - ADV:
IVANILDA APARECIDA B MARZOCCHI (OAB 89696/SP)
Processo 0004290-71.2011.8.26.0358 (apensado ao processo 0002736-09.2008.8.26) (358.01.2011.004290) - Embargos
à Execução - ISS/ Imposto sobre Serviços - Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados - Vistos, Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens.Intime(m)-se. - ADV:
LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP)
Processo 0008585-11.1998.8.26.0358 (358.01.1998.008585) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Mirassol - Alcides Martins Branco - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo Cdhu - Vistos,Fls.95/96: autorizo a transferência do valor depositado nos autos (fls.71) para a conta informada
pela coexecutada CDHU.Após, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP), ROSANA
PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), FERNANDO ANTONIO DIATTEI
(OAB 131049/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0009237-86.2002.8.26.0358 (358.01.2002.009237) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA
NACIONAL e outro - METALURGICA DURAMAX LTDA. - - SELMO CESAR RODRIGUES e outros - Vistos,Demonstrado que a
penhora “on line” atingiu valor depositado em conta corrente de titularidade do coexecutado Sérgio Lourenço Poiate, destinada
ao recebimento de seu salário, DEFIRO o desbloqueio, diante da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código
de Processo Civil.Ciência à exequente e aguarde-se manifestação por cinco dias, decorrido o prazo “in albis”, alimente o
sistema BacenJud para desbloqueio. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls.537/538.Int-se. - ADV: ROBERTO
FRANCO DE AQUINO (OAB 57704/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), ANDREIA MARIA
TORREGLOSSA CAPARROZ (OAB 138618/SP), CARLOS AUGUSTO CORRÊA (OAB 158172/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO
(OAB 158644/SP), EDSON THOMAS FERRONI (OAB 170923/SP), PRISCILA KARINA STEFANELLI FERRONI (OAB 172095/
SP), PATRICIA BARISON DA SILVA (OAB 190075/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), CLÁUDIA REGINA
GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP)
Processo 0011826-80.2004.8.26.0358 (358.01.2004.011826) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Mirassol - Rogerio Monteiro dos Reis - Vistos.Fls.51/64: defiro o desbloqueio.O valor bloqueado através do
sistema BacenJud atingiu parcela decorrente dos proventos de aposentadoria do executado, prevista no artigo 833, inciso IV,
do Código de Processo Civil, sendo impenhorável, por representar aplicações de recursos destinados ao sustento familiar.
Ciência ao exequente e aguarde-se manifestação por cinco dias, decorrido o prazo “in albis”, alimente o sistema BacenJud para
desbloqueio.Defiro os demais pedidos de fl.43, acessando os sistemas para bloqueios de bens.Int-se. - ADV: PAULO AFONSO
MARDEGAN (OAB 215113/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), LILIAN APARECIDA MONTEMOR
(OAB 67294/SP), GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP)
Processo 0012660-59.1999.8.26.0358 (358.01.1999.012660) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Município de
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