TJSP 07/12/2016 -Pág. 3404 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2255
3404
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016
e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
Nº 0001450-43.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pirassununga - Recorrente: Banco Panamericano
S/A - Recorrido: NIVALDO POIATTI - Magistrado(a) Alexandre Félix da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
EMENTA: Dano moral Indenização fixada em R$ 8.800,00 Autor alienou Escort placas LYP 6208 a terceiro em julho de 2006
(fls. 18) Veículo estava financiado em nome de Aline Cristina Lourenço dos Santos Jacin, contra quem foi ajuizada ação de
busca e apreensão pelo recorrente Consolidação da propriedade do veículo em 30/07/2007 (fls. 27) Débitos de IPVA em nome
do autor posteriores a essa data Recurso para reforma integral ou redução da indenização Parcial provimento O quantum
da indenizaçã - EMENTA: DANO MORAL – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.800,00 – AUTOR ALIENOU ESCORT PLACAS
LYP 6208 A TERCEIRO EM JULHO DE 2006 (FLS. 18) – VEÍCULO ESTAVA FINANCIADO EM NOME DE ALINE CRISTINA
LOURENÇO DOS SANTOS JACIN, CONTRA QUEM FOI AJUIZADA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO RECORRENTE
– CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM 30/07/2007 (FLS. 27) – DÉBITOS DE IPVA EM NOME DO AUTOR
POSTERIORES A ESSA DATA – RECURSO PARA REFORMA INTEGRAL OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO – PARCIAL
PROVIMENTO – O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO NÃO DEVE SER MAIOR QUE R$ 2.500,00, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES
SOCIOECONÔMICAS DAS PARTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SOBRETUDO A CONDUTA DO RECORRIDO
DE ALIENAR VEÍCULO FINANCIADO SEM COMUNICAR O AGENTE FINANCEIRO, CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA
EMBARAÇAR A REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO VEICULAR – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA, A FIM DE SER REDUZIDA A INDENIZAÇÃO PARA R$ 2.500,00. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Silvana Forcellini Pedretti (OAB: 275233/SP)
Nº 0001570-86.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pirassununga - Recorrente: Banco Panamericano
S/A - Recorrido: Marlon Cristiano da Silva - Magistrado(a) Alexandre Félix da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U.
EMENTA: Financiamento bancário (contrato nº 302805824-0) Recontratação com renegociação (contrato nº 304040095-8)
Parcela de saldo refinanciado devida ao consumidor R$ 1.995,11 Terceiro contrato, prevendo parcela de saldo a favor do
consumidor no montante de R$ 1.279,08 - Acolhimento parcial do pedido, condenando-se o réu ao pagamento de R$ 716,03,
diferença entre os valores apontados Recurso do réu visando a reforma integral, sob o argumento de que não existiu o segundo
contrato mencionado - EMENTA: FINANCIAMENTO BANCÁRIO (CONTRATO Nº 302805824-0) – RECONTRATAÇÃO COM
RENEGOCIAÇÃO (CONTRATO Nº 304040095-8) – PARCELA DE SALDO REFINANCIADO DEVIDA AO CONSUMIDOR R$
1.995,11 – TERCEIRO CONTRATO, PREVENDO PARCELA DE SALDO A FAVOR DO CONSUMIDOR NO MONTANTE DE R$
1.279,08 - ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, CONDENANDO-SE O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 716,03, DIFERENÇA
ENTRE OS VALORES APONTADOS – RECURSO DO RÉU VISANDO A REFORMA INTEGRAL, SOB O ARGUMENTO DE
QUE NÃO EXISTIU O SEGUNDO CONTRATO MENCIONADO PELO AUTOR, POIS A PROPOSTA RESPECTIVA NÃO FOI
EFETIVADA – IMPROVIMENTO – PROPOSTA DE FLS. 12 VINCULOU O RECORRENTE – R. SENTENÇA DE FLS. 47/49
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
Nº 0001748-35.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pirassununga - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S A - Recorrido: PHMF COMERCIO DE GAS LTDA - Recorrido: ELENILDA DIONIZIO DE SOUZA - Magistrado(a) Alexandre
Félix da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Empréstimo bancário Parcelas pagas mediante desconto em conta pelo
banco Revelia - Procedência parcial, limitando os descontos a 30% dos valores depositados na conta da recorrida Recurso
visando à reforma integral, com preliminar de afastamento da revelia Parcial provimento Acolhimento da preliminar Revelia
não caracterizada Ausência de prova a respeito da forma de descontos na contratação Sentença de fls. 73/74 mantida
pelos próprios fundamentos, quanto ao mérito. - EMENTA: EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – PARCELAS PAGAS MEDIANTE
DESCONTO EM CONTA CORRENTE PELO BANCO – PROCEDÊNCIA PARCIAL, LIMITANDO OS DESCONTOS A 30% DOS
VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DA RECORRIDA – RECURSO VISANDO À REFORMA INTEGRAL, COM PRELIMINAR
DE AFASTAMENTO DA REVELIA – IMPROVIMENTO – REVELIA AFASTADA, A RIGOR, EM PRIMEIRO GRAU – NÃO
CONHECIMENTO DA PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA FORMA DE DESCONTOS NA CONTRATAÇÃO
– SENTENÇA DE FLS. 73/74 MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/
SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Ronny Petrick de Campos (OAB: 275229/SP)
Nº 0002642-03.2014.8.26.0568/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista - Embargante:
Luiz Fernando Andrade Spletstöser - Embargado: NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO - Magistrado(a) Flávia Pires de
Oliveira - Negaram provimento ao recurso V. U. 6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – EXERCÍCIO
DE DIREITO DE AÇÃO – NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Fernando Andrade Spletstöser (OAB: 169375/SP) - Thiago Vinicius
Treinta (OAB: 305641/SP)
Nº 0002642-03.2014.8.26.0568/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista - Embargante:
NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO - Embargado: Luiz Fernando Andrade Spletstöser - Magistrado(a) Flávia Pires de
Oliveira - Negaram provimento ao recurso V. U. 6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – EXERCÍCIO
DE DIREITO DE AÇÃO – NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Vinicius Treinta (OAB: 305641/SP) - Luiz Fernando Andrade Spletstöser
(OAB: 169375/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º